Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Somente podem ser aprovadas emendas ao projeto de lei de orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem se, dentre outras normas, respeitarem a indicação de recursos necessários, oriundos de anulação de despesas. Para fins da anulação são preservados três tipos de despesas.

Assinale nas alternativas abaixo a que descreve estes três tipos de despesas preservadas:

• A.

  dotações para serviços de terceiros e seus encargos, débitos de tesouraria e transferências tributárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

• B.

  dotações para material de consumo, débito de tesouraria e transferências tributárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

• C.

  dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

• D.

  dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências voluntárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

Tem como objetivos fundamentais:

I. orientar a elaboração da lei orçamentária anual, bem como a sua execução.

II. dispor sobre alterações na legislação tributária.

III. estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Assinale a alternativa correta por conter o nome do instrumento orçamentário a que se refere a descrição supra:

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias

• B.

  Orçamento Plurianual de Investimentos.

• C.

  Lei de Orçamento Anual.

• D.

  Plano Plurianual.

A lei que instituir deverá estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale nas alternativas abaixo a única que descreve, corretamente, o instrumento de planejamento e orçamento, acima descrito:

• A.

  plano plurianual.

• B.

  lei orçamentária anual.

• C.

  plano trienal de desenvolvimento.

• D.

  lei de diretrizes orçamentárias.

São classificáveis como receitas tributárias, segundo a Constituição Federal e as normas legais vigentes:

• A.

  contribuições sociais, taxas e impostos.

• B.

  taxas, impostos e contribuições de melhoria.

• C.

  multas, cobrança da dívida ativa e taxas.

• D.

  impostos, contribuições de melhoria e cobrança da dívida ativa.

Quanto aos registros contábeis pode-se ter um processo técnico de correção conhecido como retificação de lançamentos. Identifique, nas alternativas abaixo, aquela que contém três formas de retificação de lançamentos:

• A.

  complementação, aderência, retorno.

• B.

  estorno, transferência, complementação.

• C.

  modificação, transferência, estorno.

• D.

  modificação, retorno, aderência.

Assinale a alternativa correta.

O Princípio orçamentário no qual se estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária (documento) é denominado(a):

• A.

  equilíbrio

• B.

  unidade.

• C.

  universalidade.

• D.

  clareza

Quanto à tramitação das leis de orçamento tem-se a iniciativa de um dos Poderes e um prazo determinado para enviar, enquanto Projeto de Lei, para a decisão de outro Poder. Restrito à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na União, os Poderes envolvidos, respectivamente, na iniciativa e na decisão e, o prazo constitucionalmente fixado para a entrega.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:

• A.

  a iniciativa é do Poder Judiciário que encaminhará ao Poder Legislativo até oito meses antes do término do exercício financeiro.

• B.

  a iniciativa é do Poder Executivo que encaminhará ao Poder Judiciário até quatro meses e meio antes do término do exercício financeiro.

• C.

  a iniciativa é do Poder Executivo que encaminhará ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do término do exercício financeiro.

• D.

  a iniciativa é do Poder Legislativo que encaminhará ao Poder Judiciário até sete meses e meio antes do término do exercício financeiro.

São atribuições do controle:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos Orçamentos da União.

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. Exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Das quatro atribuições acima, extraídas de artigos da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, apenas uma refere-se ao Controle Externo. Identifique a correta.

• A.

  Atribuição descrita no IV.

• B.

  Atribuição descrita no II

• C.

  Atribuição descrita no I.

• D.

  Atribuição descrita no III.

Um órgão público efetua suas compras pelo método de renovação periódica (método do prazo fixo), emitindo pedidos a cada 15 dias. Para o material AX, os últimos pedidos efetuados, na ordem cronológica que aconteceram, foram de 1.600 unidades (data mais antiga), 300 unidades, 500 unidades, 1.300 unidades, 3.500 unidades e 2.800 unidades (este, o último, data mais recente). Há 2.500 unidades de AX em estoque. O prazo de entrega deste material é 40 dias e o prazo para transporte e controles de recebimento, 6 dias. Nestas condições, devendo ser efetuado novo pedido e sabendo-se que o consumo diário deste material é 200 unidades, qual a quantidade a ser encomendada:

• A.

  1.600 unidades

• B.

  2.200 unidades

• C.

  1.300 unidades

• D.

  2.100 unidades