Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)

Assinale a alternativa que mostra um exemplo de receita de natureza extraorçamentária:

• A.

  depósitos judiciais;

• B.

  rendimentos de aplicações financeiras;

• C.

  alienação de bens;

• D.

  empréstimos obtidos;

• E.

  aluguéis.

Sobre os Planos Plurianuais avalie as seguintes afirmativas:

I - O Plano Plurianual da União vigente atualmente é o que compreende o período de 2010 a 2013 – PPA 2010-2013.

II - O Plano Plurianual reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.

III - Programas específicos e extraordinários como o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Brasil Sem Miséria – PBSM não fazem parte do Plano Plurianual, sendo definidos por leis complementares.

Está correto o que se afirma em:

• A.

  II, apenas;

• B.

  I e II, apenas;

• C.

  II e III, apenas;

• D.

  I e III, apenas;

• E.

  I, II e III.

Sobre despesas públicas, assinale a definição INCORRETA:

• A.

  Despesas ordinárias: despesas destinadas à manutenção contínua dos serviços públicos;

• B.

  Despesas por mutações patrimoniais: despesas que provocam alteração no patrimônio líquido do Estado;

• C.

  Despesas extra-orçamentárias: despesas não-consignadas na lei do orçamento ou em créditos adicionais;

• D.

  Despesas orçamentárias: despesas fixadas e específicas na lei do orçamento e/ou na lei de créditos adicionais;

• E.

  Despesas correntes: despesas orçamentárias destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos prestados pela própria administração ou transferidos a outras pessoas físicas ou jurídicas.

O crédito orçamentário utilizado para reforço de dotação que se tornou insuficiente é o:

• A.

  especial;

• B.

  suplementar;

• C.

  ordinário;

• D.

  extraordinário;

• E.

  extraorçamentário.

O seguinte recurso pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais:

• A.

  superávit financeiro do exercício em curso;

• B.

  superávit orçamentário do exercício anterior;

• C.

  superávit patrimonial do corrente exercício;

• D.

  economia orçamentária do exercício anterior;

• E.

  excesso de arrecadação.

• A.

  A - III; B - I; C - II;

• B.

  A - III; B - II; C - I;

• C.

  A - II; B - I; C - III;

• D.

  A - I; B - III; C - II;

• E.

  A - I; B - II; C - III.

A respeito dos Planos Plurianuais, NÃO é correto afirmar que:

• A.

  sua vigência coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo;

• B.

  o projeto de lei do Plano Plurianual poderá receber emendas dos parlamentares;

• C.

  visam a obtenção dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos;

• D.

  são planos de médio prazo por meio dos quais se procura ordenar as ações do governo;

• E.

  o Presidente da República pode propor ao Congresso Nacional modificação no Projeto de Lei do Plano Plurianual.

Poderá constar na Lei Orçamentária Anual e não fere o principio orçamentário da exclusividade a Autorização:

• A.

  para emissão de títulos públicos;

• B.

  para alienação de bens públicos;

• C.

  para realização de operações de crédito;

• D.

  de uso de bens públicos a particulares;

• E.

  para realização de concursos públicos.

São etapas do processo de elaboração orçamentária de competência do Poder Legislativo:

• A.

  elaboração e aprovação da proposta orçamentária;

• B.

  aprovação e veto das emendas apresentadas;

• C.

  discussão e sanção da lei aprovada;

• D.

  apresentação de emendas e aprovação do orçamento;

• E.

  fiscalização da execução e publicação da Lei.

O ciclo orçamentário tem como base três instrumentos legais. São eles:

• A.

  Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

• B.

  Plano Misto de Orçamento; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

• C.

  Plano Misto de Orçamento; Lei de Controle Orçamentário e Lei Orçamentária Anual;

• D.

  Plano Plurianual; Lei de Controle Orçamentário e Lei Orçamentária Anual;

• E.

  Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Misto de Orçamento.