Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da FJG

Com base na doutrina e nos enunciados dos diversos princípios orçamentários, é correto afirmar que:

• A. o princípio da anualidade proíbe a incorporação dos créditos adicionais especiais e extraordinários à Lei Orçamentária do exercício financeiro subsequente
• B. o princípio do orçamento bruto determina que o orçamento deve conter as receitas e despesas do município, de qualquer natureza, precedência ou destino, inclusive a dos fundos
• C. um dos objetivos do princípio orçamentário da universalidade é impedir que o prefeito realize operações de crédito sem prévia autorização da Câmara Municipal
• D. segundo o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter matéria orçamentária, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e fixação da despesa.

Com relação ao Orçamento-Programa, pode-se afirmar que:

• A. as despesas são fixadas para serem aplicadas nas categorias econômicas, elementos, subelementos e itens de despesas
• B. as despesas são fixadas para serem aplicadas nas funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais
• C. em sua estrutura, são totalmente priorizados os aspectos contábeis da gestão e os critérios de classificação baseiam-se em unidades administrativas
• D. são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício financeiro

Em abril de 2013, verificou-se que um determinado município tinha ultrapassado o seu limite com despesa total com pessoal, sem conseguir eliminar a parcela excedente até o final do exercício financeiro. Nesse caso, conforme a legislação vigente, o município sofrerá algumas sanções. Entre essas sanções, NÃO se inclui:

• A. contratar operações de crédito para abertura de crédito adicional suplementar
• B. receber transferências voluntárias da União
• C. obter garantia direta ou indireta de outro ente federativo
• D. contratar operações de crédito para refinanciar a dívida mobiliária

No que diz respeito ao conceito e às classificações orçamentárias das despesas públicas, é correto afirmar que:

• A. os gastos relativos a serviços em regime de programação especial são apropriados como despesas de capital-investimento
• B. podem ser classificadas, em um primeiro momento, em dois grandes grupos, a saber: despesas orçamentárias e despesas extraordinárias
• C. os valores relativos aos empréstimos concedidos são apropriados como transferências de capital
• D. na classificação funcional, as funções correspondem aos meios e aos instrumentos de ações organicamente articulados para o cumprimento das metas governamentais

No que concerne ao processo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:

• A. na lei orçamentária não se veda a possibilidade de abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita
• B. a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
• C. em casos urgentes e relevantes, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, ainda que incompatíveis com o plano plurianual, poderão ser aprovadas
• D. a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, as disposições relativas às despesas com pessoal e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários

Com base nas normas vigentes, a identificação da natureza da receita orçamentária é efetuada por oito dígitos numéricos, subdivididos em seis níveis. O nível de classificação que permite identificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos corresponde à:

• A. categoria econômica
• B. espécie
• C. origem
• D. rubrica

Uma determinada prefeitura, devidamente autorizada, adquiriu no exercício financeiro de 2013, uma pequena clínica médica que funcionava em um dos seus distritos, com a intenção de aumentar a sua capacidade de atendimentos laboratoriais. Nesse caso, em cumprimento às normas vigentes, a despesa orçamentária efetuada foi classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como:

• A. investimento
• B. transferência de capital
• C. despesa corrente
• D. inversão financeira