Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Ociclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as quatro atividades típicas do Orçamento Público. A execução orçamentária é a fase em que:

• A. o Poder Legislativo aprova o orçamento apresentado pelo Poder Executivo.
• B. são avaliados os padrões de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na execução do orçamento público.
• C. se busca controlar a aplicação do orçamento de acordo com o seu dimensionamento apresentado ao Legislativo.
• D. o orçamento se desenvolve no exercício definido como o ano civil, isto é, de janeiro a dezembro, conforme determinação legal.
• E. são retratadas as ideias centrais daAdministração Pública, no que diz respeito aos créditos necessários à realização das políticas públicas de médio e curto prazo.

Estudos efetivados pela ONU (Organização das Nações Unidas) concluíram pela adoção de um Sistema de Planejamento Integrado, com o objetivo de determinar as ações prioritárias , compatibilizando-as com os meios e recursos disponíveis nos países subdesenvolvidos. No Brasil, esse processo de planejamento, encontra-se consubstanciado nos seguintes instrumentos:

• A. Plano Plurianual, Lei de Orçamentos Anuais e Orçamento programa.
• B. Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de OrçamentosAnuais.
• C. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de OrçamentosAnuais.
• D. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.
• E. Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento programa e Lei de OrçamentosAnuais.

No que tange ao estudo da normatização orçamentária brasileira, é correto afirmar:

• A. Os créditos adicionais são as autorizações de despesa já computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
• B. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• C. Os créditos adicionais classificam-se em especiais quando destinados a reforço de dotação orçamentária.
• D. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• E. Os créditos adicionais classificam-se em extraordinários quando destinados a reforço de dotação orçamentária.

Assinale a opção que apresenta somente Receitas Extraorçamentárias:

• A.

  Cauções Devolvidas e Salários não reclamados.

• B.

  Retenções Recolhidas e Inscrição de Restos a Pagar.

• C.

  Consignações Recolhidas e Salários não reclamados.

• D.

  Operações de Crédito Externas e Cauções recebidasemdinheiro.

• E.

  Inscrição de Restos a Pagar e Operações de Crédito porAntecipação da Receita.

São receitas correntes, as:

• A.

  tributárias, de contribuições, patrimoniais e de serviços.

• B.

  tributárias, decorrentes da venda de bens e direitos.

• C.

  de serviços, da conversão em espécie de bens e direitos, tributárias e do superavit do orçamento corrente.

• D.

  do superavit do orçamento corrente e da realização de recursos oriundos da constituição de dívidas.

• E.

  tributárias, de contribuições, de serviços e do superavit do orçamento corrente.

A alternativa que apresenta, na forma da legislação vigente, uma estrutura capaz de integrar o PPAcom o Orçamento Anual é:

• A.

  a classificação da modalidade de aplicação.

• B.

  a estrutura orgânica governamental.

• C.

  a padronização das funções e subfunções.

• D.

  o anexo de metas fiscais.

• E.

  a classificação programática.

Sobre o Plano Plurianual, pode-se afirmar que estabelece:

• A.

  diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital, alterações da legislação tributária, assim como para as despesas de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.

• B.

  diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma unificada, para os quatro exercícios do mandato.

• C.

  diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como normas para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, de forma unificada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.

• D.

  diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.

• E.

  diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, normas para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, as destinações para a seguridade, anualizadas e regionalizadas, assim como alinhadas às premissas e objetivos econômicos da política nacional, para os quatro exercícios do mandato.

De acordo com o Manual da Secretaria do Tesouro Nacional, em uma operação de concessão de suprimento de fundos:

• A.

  a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, portanto o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva ocorre no momento da liquidação.

• B.

  o repasse do recurso é lançado de maneira extraorçamentária e a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga por ocasião da prestação de contas do suprido, reconhecendo o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

• C.

  não se afeta a despesa orçamentária, portanto não gera variação patrimonial resultante da execução orçamentária.

• D.

  a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

• E.

  a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da movimentação financeira.

É um exemplo de despesa extra orçamentária:

• A.

  pagamento de precatórios.

• B.

  desembolso para fornecedores de bens e serviços já liquidados.

• C.

  desembolso de recursos do governo relacionados com a compra de bens permanentes.

• D.

  restituição de depósitos em garantia ingressados anteriormente.

• E.

  pagamento de despesas sem dotação orçamentária com saldo suficiente.

Integrarão a Lei de Orçamento:

I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

II. Quadro discriminativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

III. Quadro demonstrativo da receita por fontes e respectiva legislação.

IV. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

São corretas apenas as afirmativas:

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.