Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Analise as afirmações abaixo, quanto ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

I. Estabelece conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada, de modo a atender a todos os entes da federação e aos demais usuários da informação contábil.

II. É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido.

III. Tem por objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.

IV. Deve possibilitar a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, além das demais demonstrações contábeis.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Assinale a alternativa correta quanto ao conceito de receita pública, pelo enfoque orçamentário.

• A.

  Compreende a estimativa das receitas que compõem a proposta orçamentária.

• B.

  Consiste em recursos financeiros, ou seja, entrega de numerário, pelos agentes arrecadadores para ser aplicado em ações públicas.

• C.

  Corresponde ao ato praticado pelos agentes da repartição competente referente à procedência do crédito fiscal e a pessoa física ou jurídica que lhe é devedora.

• D.

  São disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.

• E.

  É aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.

A dívida ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. Sendo atribuição do órgão responsável pelo crédito, previamente ao encaminhamento para inscrição, reconhecer o valor como direito em seu Ativo. Logo, o lançamento de registro do crédito originário no Ativo do Órgão ou Entidade Pública será:

• A.

  débito – 1.1.x.x.x.xx.xx – Créditos a Receber crédito – 4.x.x.x.x.xx.xx – Variação Patrimonial Aumentativa

• B.

  débito – 1.2.3.x.x.xx.xx – Direitos

  crédito – 1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa

• C.

  débito – 1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa

  crédito – 6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada

• D.

  débito – 1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa

  crédito – 1.2.3.2.x.xx.xx – Créditos a Receber

• E.

  débito – 4.5.3.1.x.xx.xx – Direitos

  crédito – 6.5.x.x.x.xx.xx – Variação Patrimonial Aumentativa

Os princípios orçamentários básicos para a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e nos três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicadas à elaboração e ao controle dos orçamentos. Todos as alternativas a seguir contêm princípios orçamentários, EXCETO:

• A.

  Princípio da unidade.

• B.

  Princípio da universalidade.

• C.

  Princípio da eficiência.

• D.

  Princípio da anualidade e periodicidade.

• E.

  Princípio da exclusividade.

O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada. Analise as assertivas a seguir, que versam sobre o planejamento na gestão pública, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a transparência da gestão fiscal seja assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, no período de elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA.

( ) O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade pela elaboração é do Poder Executivo, enquanto sua aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo.

( ) O primeiro documento gerado em consequência do PPA é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como balizador da elaboração do orçamento anual.

( ) A Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo, autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na Lei.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  V – V – V – V.

• B.

  F– V – V – F.

• C.

  V – V – V – F.

• D.

  F – F – F – F.

• E. F – F – V – F.

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sendo assim, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, considerando os princípios orçamentários.

( ) O princípio da totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

( ) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

( ) O princípio do orçamento bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

( ) O princípio da transparência, determina ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A.

  V – V – V – F.

• B.

  V – F – F – F.

• C.

  V – V – F – V.

• D.

  F – F – V – V.

• E.

  V – V – V – V.

O valor das despesas extraorçamentárias é de

• A.

  R$ 2.300.

• B.

  R$ 2.400.

• C.

  R$ 3.100.

• D.

  R$ 3.200.

• E.

  R$ 4.700.

Analise as afirmações abaixo quanto ao PPA – Plano Plurianual.

I. A responsabilidade pela elaboração do PPA – Plano Plurianual é do Poder Executivo, enquanto sua aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo.

II. Tem a função de ordenar as ações do período de governo e abrange o período completo de um mandato.

III. A Constituição Federal estabelece que o Plano Plurianual tem como objetivo nortear metas para as despesas de capital e as demais, delas derivadas, bem como aquelas cuja duração tenha caráter continuado.

IV. Tem como objetivo ordenar as ações do governo, dispondo de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Quais estão integralmente corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas III e IV.

• C.

  Apenas I e IV.

• D.

  Apenas I, II e III.

• E.

  I, II, III e IV.

Um dos estágios de execução da despesa pública é denominado de empenho. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo.

I. É possível realizar o empenho estimativo, quando não é possível determinar previamente o montante das despesas.

II. É obrigatório constar o nome do credor na Nota de Empenho, porém, em alguns casos, é impraticável a emissão de empenho para cada credor, cita-se o caso da folha de pagamento, tendo em vista o número excessivo de credores.

III. É o estágio da despesa em que a autoridade competente efetua o pagamento ao Credor

IV. Quando o empenho exceder o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

V. Quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente, o empenho será totalmente anulado.

Quantas estão corretas?

• A.

  Apenas uma.

• B.

  Apenas duas.

• C.

  Apenas três.

• D.

  Apenas quatro.

• E.

  Todas.