Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

São compromissos exigíveis que não dependem de autorização orçamentária para pagamento

• A.

  débitos de tesouraria e restos a pagar.

• B.

  dívida ativa e consignações.

• C.

  restos a pagar e juros da dívida pública.

• D.

  empréstimos a longo prazo e consignações.

• E.

  pessoal e dívida ativa.

Deve-se efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira na hipótese de:

• A. reprovada pelo Banco Central do Brasil a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial semestralmente encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo.
• B. ser verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
• C. não ser efetuada recomposição proporcional das dotações cujos empenhos foram limitados, tendo havido restabelecimento da receita prevista.
• D. o Poder Executivo deixar de estabelecer, no prazo de até trinta dias após a publicação dos orçamentos, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
• E. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica não serem utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.

A despesa pública proveniente de juros e encargos da dívida é classificada, quanto à natureza e à afetação patrimonial, respectivamente, em

• A.

  orçamentária e efetiva.

• B.

  orçamentária e por mutação patrimonial.

• C.

  ordinária e efetiva.

• D. extraordinária e efetiva.
• E.

  extra-orçamentária e por mutação patrimonial.

Representam, respectivamente, estágio da despesa pública e princípio orçamentário

• A.

  o empenho e o pagamento.

• B.

  o lançamento e o equilíbrio.

• C.

  a liquidação e a exclusividade.

• D.

  a unidade e a clareza.

• E.

  a publicidade e a liquidação.

Quanto ao ciclo orçamentário público, de acordo com o autor Francisco Glauber Lima Mota, é correto afirmar que

• A.

  sua única etapa consiste na execução do orçamento público.

• B.

  ele tem início em 01 de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano.

• C.

  suas etapas consistem unicamente na execução orçamentária e na avaliação.

• D.

  seu início ocorre com a elaboração do projeto de lei orçamentária.

• E.

  ele encerra-se antes da avaliação da execução orçamentária.

Considerando-se a execução orçamentária da despesa pública, é correto afirmar que

• A.

  os créditos adicionais se destinam somente a reforçar dotações orçamentárias já existentes.

• B.

  a liquidação de restos a pagar representa o último estágio orçamentário.

• C.

  os investimentos representam despesas correntes de caráter efetivo.

• D.

  o empenho representa um instrumento de controle do crédito orçamentário.

• E.

  a despesa com amortização da dívida constitui um fato modificativo.

São ações administrativas internas que podem ser adotadas pelos administradores públicos, com objetivo de dar cobertura aos déficits orçamentários,

• A.

  alienação de bens do Ativo Permanente e operações de crédito mediante contratos de financiamento de programas de longo prazo.

• B.

  operações de crédito mediante lançamento de títulos públicos e programas para incremento da receita tributária.

• C.

  alienação de bens do Ativo Permanente e operações de crédito mediante lançamento de títulos públicos.

• D.

  programas para incremento da receita tributária e programas para redução e contenção de despesas.

• E.

  programas de contenção de despesas e operações de crédito mediante lançamento de títulos públicos.

Quanto aos mecanismos retificadores do orçamento público, é correto afirmar que, para o caso de despesas urgentes ocorridas em razão de comprovada calamidade pública, para as quais não haja dotação orçamentária, deverá ser aberto o crédito adicional

• A.

  especial.

• B.

  extraordinário

• C.

  ordinário

• D.

  suplementar.

• E.

  complementar.

Em relação aos estágios pelos quais percorre a despesa pública orçamentária, é correto afirmar que

• A.

  a extinção da obrigação da fazenda pública ocorre no ato da emissão da nota de empenho.

• B.

  para que ocorra o pagamento, é necessário que a despesa seja previamente empenhada e liquidada.

• C.

  a despesa somente é considerada liquidada no momento de seu pagamento.

• D.

  a liquidação da despesa ocorre estimando-se os documentos comprobatórios do crédito.

• E.

  o empenho sempre precede a licitação ou sua dispensa.