Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnlogia Pernambuco (IFPE)

Considere a possibilidade para a abertura de crédito especial. Para tanto, apresenta-se o seguinte cenário: - de uma receita prevista, até o mês, de 140, já tinham sido arrecadadas 220, mas estimou-se que, no restante do exercício, deixariam de ser arrecadas 12;

- já havia sido aberto um crédito extraordinário de 5;

- o balanço patrimonial do exercício anterior apresenta 10 no disponível e 20 como superávit financeiro;

- está sendo reaberto um crédito especial de 16, autorizado em setembro do exercício anterior;

- obteve-se um empréstimo de 30 para fazer face às novas despesas;

- 15, em dotações não mais utilizáveis, serão anulados.

Considerando os valores acima descritos, quanto estará disponível para a abertura de crédito adicional?

• A. 94
• B. 95
• C. 110
• D. 112
• E. 120

No que se refere à vigência, é CORRETO afirmar:

• A. tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA) tem como período de orientação o mandato de um único presidente.
• B. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.
• C. a Lei Orçamentária anual (LOA) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.
• D. o Plano Plurianual é quadrienal, iniciando-se no primeiro ano de mandato e encerrando-se no último.
• E. O Plano Plurianual (PPA) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.

A Unidade Orçamentária para estruturação do futuro apresenta em 30/09/12 a seguinte situação:

• Receita orçamentária prevista na sua LOA: R$ 456.000,00;

• Receita arrecadada até 30/09/12: R$ 360.000,00;

• Operação de crédito autorizada: R$ 30.000,00;

• Restos a pagar processado e registrado no Balanço Patrimonial (X1): R$ 120.000,00;

• Crédito extraordinário aberto: R$ 50.000,00;

• Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro anterior (X1): R$ 50.000,00;

• O Balanço Patrimonial (X1) apresenta R$150.000,00 de Disponibilidades.

Considerando que a arrecadação dos meses subsequentes deste exercício seguirá a mesma tendência, poderá ser utilizado para abertura de um crédito especial o montante de:

• A. R$ 26.000,00.
• B. R$ 150.000,00.
• C. R$ 54.000,00.
• D. R$ 244.000,00.
• E. R$ 94.000,00.

O orçamento público tem por função principal o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos necessários ao atendimento das necessidades econômicas e sociais da população, bem como da aplicação desses recursos por parte do Estado. Sobre o modelo orçamentário brasileiro e suas técnicas de elaboração e movimentação, assinale a alternativa CORRETA.

• A. As autorizações constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA), denominadas de dotações, constituem os chamados créditos orçamentários. Durante o exercício financeiro, a necessidade de autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas dá ensejo à abertura dos créditos adicionais, os quais podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
• B. O orçamento-programa, inserido na legislação brasileira a partir da Lei Federal nº 4.320/1964, discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins (e não aos meios), de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará, bem como quem será responsável pela execução do programa. Contudo, sua adoção ainda não foi completamente reconhecida e sua utilização falta ser consagrada no Brasil.
• C. A Lei Orçamentária Anual (LOA) ou Orçamento Geral da União (OGU) compreende dois orçamentos: o fiscal, referente aos Três Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e o de investimentos das empresas, nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Excluída, portanto, a parte referente ao custeio.
• D. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, motivos pelos quais não se faz necessária sua compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), devendo ser encaminhada até seis meses e meio antes do encerramento de cada exercício financeiro.
• E. O Plano Plurianual (PPA) é quadrienal, em consonância apenas com o mandato executivo, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada; devendo ser encaminhada até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato.

A despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O estágio da liquidação da despesa é aquele em que

• A. o credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.
• B. se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• C. através do ato emanado da autoridade competente, é criada para o Poder Público uma obrigação de pagamento.
• D. é procedida a licitação da despesa como objetivo de verificar, entre os vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas.
• E. sua efetivação ocorrerá quando ordenado pela autoridade competente mediante saque contra o agente financeiro.

A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa e Elemento de Despesa. Sobre os Grupos de Natureza de Despesa, os quais devem ser entendidos como a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto, analise a definição abaixo:

O conceito anterior refere-se:

• A. às inversões financeiras.
• B. à reserva de contingência.
• C. as outras despesas correntes.
• D. aos investimentos.
• E. à amortização da dívida.

Princípios são premissas ou linhas norteadoras de procedimentos, cuja tendência é a consolidação dos mesmos em virtude de sua difusão e aceitação, resultante, em grande parte, de um consenso doutrinário e profissional. Sobre os princípios aplicados em matéria orçamentária e suas definições, relacione a primeira coluna com a segunda coluna.

A sequência CORRETA é:

• A. 2, 4, 5, 1, 3.
• B. 1, 5, 2, 3, 4.
• C. 3, 5, 2, 1, 4.
• D. 1, 4, 2, 3, 5.
• E. 3, 5, 4, 1, 2.