Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Magnus Auditores e Consultores

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é incorreto afirmar:

• A. Compreende metas e prioridades para a Administração Pública.
• B. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• C. Dispõe sobre alterações na legislação tributária
• D. Estabelece metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
• E. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

De acordo com as normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, é incorreto afirmar:

• A. A cada pagamento ao fornecedor a Administração realizará consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação.
• B. Os dados de um fornecedor não podem ser repassados a outro, nem a órgãos e entidades que não sejam usuários do SICAF, sob pena de responsabilidade funcional.
• C. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação é o órgão responsável pelo planejamento e funcionamento do SICAF e pela orientação dos usuários.
• D. O SICAF deverá conter os registros das sanções aplicadas pela Administração Pública, inclusive as relativas ao impedimento para contratar com o Poder Público.
• E. Dos atos do responsável pela Unidade Cadastradora, cabem representação, nos casos de indeferimento, alteração ou cancelamento do cadastro, interposto pelo interessado.