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A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A parcela das emendas parlamentares individuais destinada a ações e serviços públicos de saúde compõe o piso que a União é obrigada a aplicar com essa finalidade.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. Os investimentos das empresas estatais cuja programação conste integralmente dos orçamentos fiscal ou da seguridade social não são incluídos no orçamento de investimentos.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A compra, pelo governo, de produtos alimentícios de uma empresa agrícola para consumo próprio, pelos preços de mercado, constitui subvenção econômica.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A dívida ativa é constituída pelos créditos da União não pagos no vencimento, a partir do exercício subsequente, esgotados os procedimentos para cobrança amigável.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A dívida pública federal, sob o critério da captação dos recursos, classifica-se como mobiliária, resultante da emissão de títulos públicos, ou contratual, contraída preponderantemente junto a organismos multilaterais.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Instituto Quadrix - 2017
No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente pode ser apresentado ao Poder Legislativo pelo chefe do Poder Executivo.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Instituto Quadrix - 2017
No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. Se determinado contrato firmado com a Administração Pública estiver sob questionamento judicial, cujo desfecho possa resultar em novas despesas públicas, o valor correspondente à ação judicial deverá ser incluído no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. O orçamento de investimento das estatais compreende as despesas correntes e de capital a serem efetuadas pelas empresas controladas que não dependem de recursos do Tesouro.
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Com a aprovação da chamada PEC do Teto de Gastos, a tentativa de cada segmento de interesses de preservar sua fatia no orçamento tenderá a reforçar a prática incrementalista.
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. O Poder Judiciário, por ser independente e dispor de iniciativa em matéria orçamentária, tem ciclo orçamentário autônomo e exclusivo.
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