Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

Com relação às Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária é correto afirmar que:

• A.

  Somente poderá ser realizada a partir do décimo dia do início do exercício;

• B.

  Não poderá ser realizada no último ano de mandato do executivo;

• C.

  Deverá ser liquidada, com os juros incidentes, até o último dia do mês de dezembro de cada ano;

• D.

  Pode ser realizadas mesmo que haja operação anterior de mesma natureza não resgatada integralmente;

• E.

  As alternativas “A” e “B” estão corretas.

Serão classificadas como receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias, respectivamente:

• A.

  O IPTU – o Alvará de Licença;

• B.

  A venda de um veículo – o INSS retido dos Funcionários;

• C.

  Operação de crédito interna – operação de crédito externa;

• D.

  As cauções – as fianças;

• E.

  As transferências correntes – as transferências de capital.

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações orçamentárias destinadas a:

• A.

  Aquisição de bens móveis novos;

• B.

  Aquisição de bens móveis já em utilização;

• C.

  Constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros;

• D.

  Aquisição de material permanente novo, com vida útil superior a dois anos;

• E.

  As alternativas “b” e “c” estão corretas.

A fase de estudo e aprovação da proposta orçamentária é de competência:

• A.

  Só do Poder Legislativo;

• B.

  Só do Poder Executivo;

• C.

  Só do Poder Judiciário;

• D.

  Do Poder Executivo e do Poder Legislativo;

• E.

  Do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

A competência para verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação é:

• A.

  Do Banco Central;

• B.

  Do Ministério da Fazenda;

• C.

  Da Receita Federal;

• D.

  Do Poder Judiciário;

• E.

  Do Poder Legislativo.

A classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada é a:

• A.

  Classificação institucional;

• B.

  Classificação funcional;

• C.

  Classificação por estrutura programática;

• D.

  Classificação por natureza;

• E.

  Classificação por data.

Na Lei de Orçamento Anual não poderá constar:

• A.

  As despesas relativas à dívida pública mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão;

• B.

  O refinanciamento da dívida pública;

• C.

  As despesas com pessoal inativo;

• D.

  Dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro sem previsão no plano plurianual ou em lei que autorize sua inclusão;

• E.

  Os juros e encargos da dívida pública externa.

As leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais, são de iniciativa:

• A.

  Do Poder Executivo, apenas;

• B.

  Do Poder Legislativo, apenas;

• C.

  Do Poder Judiciário, apenas;

• D.

  Do Poder Executivo e Legislativo, apenas;

• E.

  Do Poder Legislativo e Judiciário, apenas.

A Lei Orçamentária Anual compreenderá os seguintes orçamentos, EXCETO:

• A.

  Orçamento fiscal;

• B.

  Orçamento de investimentos das empresas;

• C.

  Orçamento da seguridade social;

• D.

  Orçamento de fluxo de caixa;

• E.

  As alternativas “B” e “D” estão corretas.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público, válidos para:

• A.

  Somente os Poderes Legislativo e Judiciário;

• B.

  Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

• C.

  Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, somente dos Municípios;

• D.

  Exclusivamente os Poderes Executivo e Legislativo;

• E.

  Apenas os Poderes Executivo e Judiciário.