Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Quanto à liquidação da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  No Siafi, a liquidação será aprovada contabilmente, por meio da emissão da Ordem Bancária (Ordem de Pagamento).

• B.

  Na liquidação da despesa, deve-se verificar o cumprimento das normas sobre licitação.

• C.

  Na liquidação da despesa, deve-se verificar a conformidade com o contrato, convênio, acordo ou ajuste, quando houver

• D.

  Na liquidação da despesa, deve-se efetuar o exame da nota de empenho.

• E.

  Na liquidação da despesa, deve-se verificar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a ser paga e a quem se deve pagar

Dentre as alternativas abaixo, indique a que contém informações que NÃO integram, mas estão em consonância com a Lei do Orçamento Público

• A. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
• B. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
• C. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
• D. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
• E. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas.

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

• A.

  As dotações orçamentárias para despesas às quais não correspondam contraprestações diretas em bens ou serviços classificam-se como Transferências Correntes

• B.

  As dotações orçamentárias para manutenção de serviços anteriormente criados classificam-se como Despesas de Custeio.

• C. As subvenções que se destinem às instituições privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, são consideradas subvenções sociais.
• D. As subvenções que se destinem às empresas públicas de caráter pastoril são consideradas subvenções econômicas
• E. As dotações orçamentárias para o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro classificam-se como Transferências Correntes.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A. A Lei de Orçamentos não compreenderá as operações de crédito
• B. A Lei de Orçamentos não compreenderá a antecipação da receita.
• C. A Lei de Orçamentos não compreenderá as emissões de papel-moeda.
• D. A Lei de Orçamentos não compreenderá as entradas compensatórias no ativo financeiro.
• E. A Lei de Orçamentos não compreenderá as entradas compensatórias no passivo financeiro.

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

• A. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios, são consideradas subvenções sociais.
• B. A Lei de Orçamento poderá, em casos especiais, consignar ajuda financeira à empresa de fins lucrativos.
• C. Somente serão concedidas subvenções a instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização
• D. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento dos entes federativos a que elas se vinculem
• E. As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais são consideradas como subvenções econômicas.

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

• A.

  Todas as receitas e despesas estão previstas na Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções

• B.

  A Lei de Orçamento pode autorizar o Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa

• C.

  Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indica as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura

• D.

  O produto estimado de alienação de bens imóveis não está incluído na receita orçamentária.

• E.

  O código geral estabelecido na lei 4.320/64 admite a adoção de códigos locais.

Indique abaixo qual das alternativas NÃO contém um dos documentos eletrônicos adotados pelo Siafem

• A. Nota de Dotação.
• B. Nota de Empenho.
• C. Nota de Crédito.
• D. Programação de Desembolso.
• E. Guia de Pagamento.

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

• A.

  Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

• B.

  Somente se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta

• C.

  Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções

• D.

  Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes

• E. Pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas e as despesas nele efetuadas

Com relação ao Empenho da despesa pública, indique abaixo a afirmativa incorreta

• A.

  A aquisição de um bem a ser pago através de uma única parcela deve ser precedida de um empenho ordinário

• B.

  A aquisição de um veículo a ser pago através de 10 parcelas deve ser precedida de um empenho global

• C.

  Para aquisição de serviços de telefonia, deve ser emitido um empenho por estimativa

• D.

  O empenho por estimativa não pode receber reforço

• E. O empenho Global pode ser anulado no todo ou em parte

Constituem créditos adicionais:

• A.

  Especiais – aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública

• B.

  Suplementares – aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C.

  Extraordinários – aqueles destinados a reforço da dotação orçamentária.

• D. As operações de crédito, o Excesso de Arrecadação e o Superávit Financeiro.
• E.

  Extraordinários - aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública