Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considerando-se os créditos adicionais, os que se destinam ao reforço da dotação orçamentária são denominados legalmente como

• A.

  suplementares.

• B.

  extraordinários.

• C.

  especiais.

• D.

  específicos.

• E.

  provedores.

Após elaboração do projeto de lei orçamentária, a próxima etapa do ciclo orçamentário corresponde a

• A.

  acompanhamento da execução orçamentária.

• B.

  avaliação da execução orçamentária.

• C.

  apreciação, estudo e proposição de emendas.

• D.

  execução da lei orçamentária.

• E.

  votação, sanção e publicação da lei orçamentária.

A lei de diretrizes orçamentárias

• A.

  estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• B.

  compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

• C.

  compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• D.

  estabelecerá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• E.

  dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, e estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.

Analise as assertivas a seguir referentes aos estágios da despesa pública.

I. Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

II. Nos casos excepcionais previstos na Lei Geral do Orçamento, é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

 III. O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar será feito por estimativa.

IV. É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Considerando-se as disposições da lei que disciplina a matéria, é correto afirmar que

• A.

  todas são verdadeiras.

• B.

  todas são falsas.

• C.

  I e III são verdadeiras; II e IV são falsas.

• D.

  II e III são verdadeiras; I e IV são falsas.

• E.

  III e IV são verdadeiras; I e II são falsas.

Sobre os orçamentos, é correto afirmar que

• A.

  as leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

• B.

  o Poder Executivo publicará, até 60 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

• C.

  a lei orçamentária anual não compreenderá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para créditos suplementares.

• D.

  os projetos de lei relativos ao plano plurianual apreciados, exclusivamente, por uma comissão técnica de senadores e os relativos às diretrizes orçamentárias, de igual modo, por uma comissão técnica de deputados.

• E.

  o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, não será compreendido pela lei orçamentária anual, posto tratar-se de orçamento independente e cujos recursos não serão destinados aos cofres da União.

A Receita Pública classificar-se-à nas seguintes categorias econômicas:

• A.

  agropecuária e patrimonial.

• B.

  de serviços e tributária.

• C.

  correntes e de capital.

• D.

  capital e tributária.

• E.

  correntes e de serviços.

No que se refere à despesa pública, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarrete aumento da despesa, será acompanhado de

I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

II. declaração do ordenador da despesa, de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira de acordo com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

III. relatório de impacto socioeconômico elaborado pela Contadoria Geral do Estado sobre o orçamento anual com aprovação do congresso nacional;

IV. relatório elaborado pela comissão de orçamento da câmara dos deputados, em conformidade com a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da

• A.

  Unidade, Universalidade e Anualidade.

• B.

  Unidade, Universalidade e Clareza.

• C.

  Anualidade, Exclusividade e Universalidade.

• D.

  Anualidade, Clareza e Publicidade.

• E.

  Clareza, Exclusividade e Unidade.

De acordo com a Lei n.º 4.320/64, integrarão a Lei de Orçamento:

I. Sumário geral da receita, por fontes, e da despesa, por funções do governo.

II. Quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo n.º 1.

III. Quadro discriminativo da receita, por fontes e respectiva legislação.

IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

V. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

VI. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos n.ºs 6 a 9.

VII. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços. Está correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, II, III e IV, apenas.

• C.

  I, II, III, IV e V, apenas.

• D.

  I, II, IV e VII, apenas.

• E.

  I, II, III, IV, V, VI e VII.

A previsão e a arrecadação da Receita Pública constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

• A.

  concepção de políticas públicas voluntárias, priorizando realização de transferências tributárias.

• B.

  previsões financeiras de receitas, em observâncias às normas técnicas legais e seus efeitos na legislação.

• C.

  instituição efetiva na arrecadação de tributos da competência nacional entre os estados da Federação.

• D.

  instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.

• E.

  colaboração, constituição efetiva e arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.