Questões de Administração Pública

Sobre as experiências de reformas administrativas em nosso país, é correto afirmar:

• A. a implantação do DASP e a expedição do Decreto-Lei n. 200/67 são exemplos de processos democráticos de reformismo baseados no debate, na negociação e em um modelo decisório menos concentrador.
• B. ainda que o formalismo e a rigidez burocrática sejam atacados como males, alguns alicerces do modelo weberiano podem constituir uma alavanca para a modernização, a exemplo da meritocracia e da clara distinção entre o público e o privado.
• C. o caráter ‘neoliberal’ do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi a mola propulsora de seu amplo sucesso e da irrestrita adesão pelo corporativismo estatal.
• D. já nos anos 1980, o Programa Nacional de Desburocratização propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal, com a incorporação das Organizações Sociais.
• E. desde os anos 1990, a agenda da gestão pública tem sido continuamente enriquecida, sendo hoje mais importante que as agendas fiscal ou econômica.

A correta análise da modernização da Administração Pública brasileira, havida nas últimas décadas, permite chegar às seguintes conclusões, exceto:

• A. a despeito de tudo, a administração pública ainda carrega tradições seculares de características semifeudais e age como um instrumento de manutenção do poder tradicional.
• B. não obstante as qualidades das medidas em prol da profissionalização do serviço público, previstas na Constituição de 1988, parte dessa legislação resultou, na verdade, em aumento do corporativismo estatal.
• C. uma das ações mais significativas na gestão pública foi a incorporação do governo eletrônico.
• D. constituiu-se uma coalizão em torno do Plano Purianual - PPA e da ideia de planejamento, com a retomada e o reforço de sua versão centralizadora e tecnocrática adotada no regime militar.
• E. os programas de renda mínima acoplados a instrumentos criadores de capacidade cidadã, política das mais interessantes na área social, tiveram origem nos governos subnacionais e não na União.

As seguintes afirmações espelham entendimentos corretos sobre a Nova Gestão Pública (NGP), exceto:

• A. a NGP é um movimento cuja origem remonta às mudanças havidas nas administrações públicas de alguns países a partir da década de 1970, principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra.
• B. o consumerismo consiste em uma reorientação do gerencialismo puro, mais voltada à racionalização e tendo como ponto central a satisfação das necessidades dos cidadãos, consumidores de serviços públicos.
• C. a NGP nasceu gerencialista nos anos 1980, tendo sido fortemente inspirada nas reformas minimalistas e na proposta de aplicação da tecnologia de gestão empresarial ao Estado.
• D. nos anos 1990, o Public Service Oriented resgatou os conceitos de transparência, dever social de prestação de contas, participação política, equidade e justiça, introduzindo novas ideias ao modelo gerencial puro.
• E. desde o início, a experiência brasileira em NGP aponta para uma forte retomada do estado do bem-estar social e do desenvolvimentismo burocrático, ideal reforçado pela recente crise do mercado
  financeiro internacional.

Assinale a opção correta.

• A. As eleições e o voto são mecanismos de accountability horizontal.
• B. Uma alta demanda social por accountability afeta, negativamente, a capacidade de governança.
• C. Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.
• D. Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas contribuem para o desempenho da accountability vertical.
• E. Uma boa governabilidade garante uma boa governança.

No que concerne à evolução da administração pública no Brasil, suas reformas administrativas e os modelos de gestão pública, julgue os itens de 69 a 74.

Politicamente, o ano de 1930 foi de grande importância para o Brasil, pois consolidou um período de mudanças no jogo de poder, cujas decisões políticas eram basicamente oriundas dos fazendeiros paulistas e mineiros.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o tema ‘governo eletrônico e transparência’, é correto afirmar:

• A. para uma maior transparência dos governos, é necessário que as informações estejam disponíveis em linguagem acessível, para entendimento do público em geral.
• B. em regiões com altos índices de exclusão digital, é justificável a pouca transparência dos governos locais.
• C. como instrumento efetivo para uma melhor governança, a simples implementação do governo eletrônico garante maior e
  ciência e transparência.
• D. quanto maior é a oferta de serviços on-line disponibilizados ao cidadão, maior é a transparência dos atos públicos.
• E. a dimensão tecnológica é mais importante que a político-institucional para definir em que medida um governo eletrônico pode ser mais ou menos transparente.

No que concerne à evolução da administração pública no Brasil, suas reformas administrativas e os modelos de gestão pública, julgue os itens de 69 a 74.

Durante o período político brasileiro que compreende os anos de 1930 a 1945, Getúlio Vargas, ao mesmo tempo em que se impôs como poder absoluto, atendeu reivindicações trabalhistas históricas, como o reconhecimento do direito de férias remuneradas e a limitação da jornada de trabalho em oito horas diárias.

• C. Certo
• E. Errado

A excelência nos serviços públicos está diretamente associada aos resultados na sua produção. Sistemas de Qualidade e Sistemas de Informação com tecnologias atuais, dentre outras ferramentas, devem ser aplicados para a obtenção dessa excelência.

Neste contexto, assinale a alternativa que contém somente “mandamentos” da qualidade total.

• A.

  Melhoria contínua; delegação de competência; não aceitação de erros.

• B.

  Melhoria contínua; concentração de informações; liderança democrática.

• C.

  Alternância de propósitos; garantia da qualidade; gerência de processos.

• D.

  Gerência de processos; delegação de competência; liderança autocrática.

• E.

  Alternância de propósitos; garantia da qualidade; gerência de pessoas.

Nos casos em que um gestor público, visando ao planejamento estratégico de sua organização, necessite realizar uma análise de cenário com base nas forças e fraquezas oriundas do ambiente interno, bem como nas oportunidades e ameaças oriundas do ambiente externo, é aconselhável que o faça valendo-se da seguinte ferramenta:

• A. Balanced Scorecard.
• B. Reengenharia.
• C. Análise SWOT.
• D. Pesquisa Operacional.
• E. ISO 9000.

A aplicação do empreendedorismo, no âmbito da Administração Pública, implica saber que:

• A. normas rígidas e exaustivas são o melhor suporte para a tomada de decisão em ambientes complexos sob constante mudança.
• B. não se deve estimular a competição entre entidades prestadoras de serviços públicos semelhantes.
• C. a administração por resultados perde espaço para a supervisão hierárquica e para a realização de auditorias de gestão.
• D. quanto maior a autonomia conferida a servidores públicos, novas formas de controle ou responsabilização devem ser adotadas.
• E. tal como ocorre na iniciativa privada, incentivos econômicos são o principal fator motivacional de gerentes e chefes.