Questões de Administração Pública

Constata-se uma progressiva descentralização da ação estatal, aproximando e propiciando uma maior participação dos cidadãos no processo decisório das políticas públicas. Uma mudança na Administração Pública para atender a essa forma de atuar deveria contemplar, dentre outros, aos seguintes princípios:

 I. Subsidiariedade.

II. Flexibilidade organizacional.

 III. Criação de Agência Executiva.

 IV. Controle a posteriori.

 V. Criação de entes da administração indireta.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

A Controladoria Geral da União (CGU) tem, entre outras atribuições, o encargo de avaliar o comportamento administrativo dos órgãos supervisionados e acompanhar os custos globais dos programas setoriais do Governo.

Considerando-se também que é competência do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União, pode-se afirmar:

Os processos de tomadas e de prestação de contas são encaminhados ao Presidente da República ainda no decorrer do exercício financeiro a que se referirem os documentos comprobatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

Para a administração pública gerencial, ao contrário do que ocorre na administração pública burocrática, a flexibilização de procedimentos e a alteração da forma de controle implicam redução da importância e, em alguns casos, o próprio abandono de princípios tradicionais, tais como a admissão segundo critérios de mérito, a existência de organização em carreira e sistemas estruturados de remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

O modelo de excelência em gestão pública está fundamentado nos princípios da gestão pública pela qualidade. Esses princípios não incluem

• A.

  a satisfação do cliente.

• B.

  o envolvimento de todos os servidores.

• C.

  a melhoria contínua.

• D.

  a gestão participativa.

• E.

  a centralização decisória.

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O DFTRANS, por integrar a estrutura administrativa do DF, tem o seu controle interno sob a responsabilidade da CLDF, que o realizará com o auxílio do Tribunal de Contas do DF.

• C. Certo
• E. Errado

O século XX marcou a transformação da organização do serviço público em todo o mundo, que se caracterizou, principalmente, pela implantação dos modelos burocrático e gerencial de administração. No que se refere às diferenças entre os referidos modelos, assinale a opção correta.

• A.

  A administração burocrática surgiu com o objetivo de proteger os direitos civis contra a tirania do Estado.

• B.

  A administração gerencial concentra-se em suas próprias necessidades, enquanto a administração burocrática é orientada para o cidadão.

• C.

  A administração gerencial atenta para os processos, sem considerar a alta ineficiência envolvida, porque acredita que este seja o modo mais seguro de se evitarem o nepotismo e a corrupção.

• D.

  A administração burocrática parte do princípio de que é preciso combater o nepotismo e a corrupção, mas que, para isso, não são necessários procedimentos rígidos.

• E.

  A administração pública gerencial é freqüentemente identificada com as idéias neoliberais, pois as técnicas de gerenciamento foram quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se implantavam programas de ajuste estrutural para enfrentar a crise fiscal do Estado.

A sugestão de um novo paradigma para pensar a reforma do Estado impõe a ruptura com os enfoques tecnocrático e neoliberal. O primeiro, ao priorizar o insulamento das elites estatais, a primazia do conhecimento técnico e o alijamento da política, tende a reforçar visões e práticas irrealistas porque calcadas na despolitização artificial dos processos de formulação e execução de políticas. O segundo, influenciado pela ótica minimalista, enfatiza unilateralmente a redução do Estado, subestimando o papel do reforço e a revitalização do aparelho estatal para o êxito de suas políticas, bem como a relevância da intervenção governamental para preencher as lacunas existentes e levar o mercado a funcionar de forma eficiente, em consonância com um projeto coletivo. Finalmente, a proposta desse novo paradigma implica não só a redefinição do conceito dominante de autonomia estatal, como também o reforço dos mecanismos e procedimentos formais de prestação de contas ao público e a institucionalização das práticas de cobrança por parte dos usuários dos serviços públicos e dos organismos de supervisão e controle.

Eli Diniz. Em busca de um novo paradigma: a reforma do estado no Brasil dos anos 90. In: São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v. 10, n. o 4, p. 13-26, 1996 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os conceitos da administração pública, julgue os itens de 46 a 50.

A organização burocrática é embasada no modelo racionallegal de administração, exclusiva da área pública, sendo caracterizada pela racionalidade decorrente da objetividade das normas de julgamento; pela impessoalidade, que se revela nos métodos objetivos de selecionar e promover funcionários; e pelo grau de previsibilidade que proporciona aos dirigentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

A administração, quando voltada para o interesse dos usuários de seus serviços, deve buscar sempre alcançar a eficiência e, ao priorizá-la, deverá atender a demanda por seus produtos e serviços, ainda que os custos incorridos possam superar os benefícios proporcionados.

• C. Certo
• E. Errado

São características da administração pública patrimonialista

• A. o foco no cidadão e a distribuição do patrimônio do Estado de forma equitativa.
• B. o foco no cidadão e a impessoalidade no tratamento.
• C. a desconfiança dos administradores e o controle rígido de suas ações.
• D. a avaliação sistemática e a capacitação permanente.
• E. a corrupção e o nepotismo.

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

As políticas são formas de atuar de uma organização, que refletem os objetivos estratégicos e orientam os gerentes e demais empregados ou servidores em relação às situações que exigem decisão e julgamento.

• C. Certo
• E. Errado