Questões de Administração Pública

É importante para a gestão das organizações públicas o estudo da estrutura formal, devido, principalmente, às restrições impostas pela dimensão da realidade organizacional ao comportamento das pessoas nesse ambiente de trabalho. Tanto a divisão do trabalho quanto as relações de coordenação são elementos estruturais da organização e influenciam o formato organizacional. As organizações são uma combinação de vários formatos, mas se pode identificar a predominância de um deles. Quando a burocracia mecanizada é o principal formato, destacam-se

• A. os especialistas com sólida formação técnica.
• B. a formalização, a padronização, a especialização, a divisão do trabalho e o controle como traço característico fundamental.
• C. os atributos orgânicos (fluidez, flexibilidade e adaptação), com simplicidade e reduzido grau de diferenciação e divisão do trabalho.
• D. a absorção de traços da burocracia profissional e o imperativo de atender às diferentes demandas integradas, cada uma das quais dotada de determinado nível de autonomia.
• E. os ambientes mais dinâmicos e complexos, assim como as demandas pontuais ou sistêmicas, definidos pela reduzida formalização de comportamento, orientada para a consecução de projetos específicos.

A legitimidade da ação governamental pode ser incrementada quando uma organização governamental mostra seus resultados de forma mensurável. Uma organização, por meio de medidas de performance, é forçada a formular alvos para vários programas para os quais é responsável e estabelecer o período no qual os alvos devem ser alcançados. Os sistemas de avaliação e medição devem fazer parte do processo de gestão. O Balanced Scorecard (BSC) proporciona a medição, o monitoramento e o controle dos resultados da estratégia através de um painel balanceado de indicadores de desempenho, que se refere a quatro dimensões que devem ser trabalhadas pelas organizações, dentre elas,

• A. a perspectiva de aprendizado: pessoas, informação e organização.
• B. a avaliação do nível de atendimento atual em relação às expectativas.
• C. forças e fraquezas da organização e oportunidades e ameaças que a envolvem.
• D. a identificação de futuros possíveis, de fatos portadores de futuro, de suas probabilidades e de seus impactos.
• E. a identificação de melhores práticas de organizações similares, o estudo dessas práticas e a verificação das possibilidades de adoção das mesmas.

Em relação aos processos e práticas de gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes. O mapeamento de competências nas organizações públicas brasileiras, que tem sido acompanhado de descrições de comportamentos observáveis bem como de conhecimentos, habilidades e atitudes que constituem as competências, orienta as ações de capacitação e desenvolvimento de servidores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue os itens subsecutivos. A reforma administrativa permitiu a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta, mediante a celebração de contratos que tenham por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade, a serem firmados entre seus administradores e o poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o Instrumento "Para Avaliação da Gestão Pública" (Brasil, 2010), diversas características inerentes à natureza pública diferenciam as organizações da administração pública das organizações da iniciativa privada. É incorreto apresentar como característica:

• A. o controle social é requisito essencial para a administração pública contemporânea em regimes democráticos, o que resulta em garantia de transparência de suas ações e atos e na institucionalização de canais de participação social, enquanto as organizações privadas estão fortemente orientadas para a preservação e proteção dos interesses corporativos (dirigentes e acionistas).
• B. a administração pública e as organizações privadas não podem fazer acepção de pessoas, devem tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado não é permitido por lei.
• C. a administração pública só pode fazer o que a lei permite, enquanto a iniciativa privada pode fazer tudo que não estiver proibido por lei. A legalidade fixa os parâmetros de controle da administração e do administrador, para evitar desvios de conduta.
• D. a administração pública tem o poder de regular e gerar obrigações e deveres para a sociedade, assim, as suas decisões e ações normalmente geram efeitos em larga escala para a sociedade e em áreas sensíveis. O Estado é a única organização que, de forma legítima, detém este poder de constituir unilateralmente obrigações em relação a terceiros.
• E. as organizações privadas buscam o lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio. A administração pública busca gerar valor para a sociedade e formas de garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.

Considerando-se os modelos teóricos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, é correto afirmar que:

• A. a Administração Pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, pregando o formalismo, rigidez e o rigor técnico.
• B. a Administração Pública burocrática pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.
• C. a Administração Pública burocrática prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.
• D. a Administração Pública Gerencial é autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta ineficiência envolvida.
• E. a Administração Pública Gerencial assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos com o controle de procedimentos.

O termo governança pode ser entendido como:

• A. conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
• B. a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.
• C. as condições do exercício da autoridade política.
• D. um conceito que está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.
• E. o reconhecimento que tem uma ordem política.

De acordo com o Matias-Pereira (2012: 8), o papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, tendo como propósito a promoção do bem comum, determina o emprego do planejamento de forma a possibilitar a formulação de programas para prever e, em consequência, aparelhar-se para atender às futuras necessidades do país. O planejamento apresenta-se, assim, como um processo contínuo que fundamenta, antecede e acompanha a elaboração orçamentária. O planejamento está baseado nos seguintes elementos:

• A. recursos disponíveis, natureza e importância das operações em curso e possibilidades futuras.
• B. resultados alcançados, natureza e importância das operações em curso e precariedades futuras.
• C. resultados disponíveis, natureza e importância das retificações em curso e possibilidades futuras.
• D. resultados disponíveis, sequência e importância das retificações em curso e certezas futuras.
• E. resultados disponíveis, sequência e importância das retificações em curso e certezas futuras.

Julgue os itens seguintes, com relação ao modelo racional-legal e ao paradigma pós-burocrático na administração pública. A atividade regulatória do Estado é voltada à defesa do interesse público, de modo a prevenir e corrigir as falhas de mercado e atuar no domínio econômico de forma indireta por meio das agências reguladoras.

• C. Certo
• E. Errado