Questões de Administração Pública do ano 2002

Assinale a opção correta a respeito do denominado new public management (NPM).

• A.

  O movimento gerencialista surgiu fortemente imbuído da crítica liberal ao estado contemporâneo, daí porque prescrevia prioritariamente a revitalização das funções estatais típicas.

• B.

  As experiências paradigmáticas no eixo anglo- americano, com a inclusão paralela de países escandinavos, baseava-se predominantemente na busca de resultados para implementação de políticas públicas.

• C.

  Teorias no âmbito do neo-institucionalismo econômico, entre as quais a teoria da agência e a teoria da escolha pública, formam, juntamente com abordagens contemporâneas de gestão, a base conceitual do NPM.

• D.

  O conceito de public governance e progressive governance enfatizam a busca de maior transparência na administração pública de acordo com a denominada administração pública progressivista.

• E.

  A Lei de Responsabilidade Fiscal representa adesão doutrinária ao estado da arte do NPM contemporâneo.

Assinale a opção correta em relação ao papel dos entes de cooperação nas transformações da administração pública brasileira contemporânea.

• A.

  As organizações sociais (OS) têm personalidade de direito privado e recebem delegação para exercer atividades típicas de estado mediante contrato de gestão.

• B.

  As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) têm personalidade jurídica de direito privado e são parceirizadas ao Estado mediante Termo de Parceria.

• C.

  Os Serviços Sociais Autônomos são entidades com prerrogativas de direito público destinadas a prover serviços de assistência social e à saúde, tais como as Santas Casas.

• D.

  As Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMP) são organizações paramilitares que atuam no provimento de serviços auxiliares das Forças Armadas.

• E.

  Os Centros de Prestação de Serviço (CPS) e os Institutos de Pesquisa (IP) são entes de cooperação de direito público, porém com autonomia administrativa e independência decisória.

Assinale a opção correta a respeito de abordagens e conceitos de gestão por resultados.

• A.

  Uma política pública, como elemento do processo de decisão política, prescinde de objetivos claramente pré-determinados.

• B.

  A gestão por programas, conforme definida no último Plano Plurianual, implica a hierarquização de ações por programas e desses por políticas setoriais.

• C.

  O conceito contemporâneo de planejamento estratégico de organizações públicas põe em relevo a necessidade de os dirigentes públicos e suas equipes pensarem estrategicamente.

• D.

  O conceito contemporâneo de desempenho está cada vez mais relacionado ao grau de execução das ações programadas em determinado período.

• E.

  Um sistema de acompanhamento e controle deve-se basear em uma quantidade exaustiva de indicadores de desempenho.

Assinale a opção correta relativamente à evolução da administração pública brasileira.

• A.

  A estratégia flexibilizadora do Decreto-Lei nº 200/67 estava amparada em mecanismos de controle de fins, tais como os Planos de Desenvolvimento e seu desdobramento no orçamento- programa, e de meios, tal como o controle interno.

• B.

  O movimento das políticas de gestão pública do primeiro para o segundo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso representa uma convergência de agenda.

• C.

  A Constituição de 1988, em especial o que dispõe a ordem administrativa estatal, proporcionou a aplicação dos princípios do new public management na administração pública brasileira.

• D.

  A política de gestão pública contida no Plano Collor implicou aviltamento do Regime Jurídico Único no sentido de que permitiu a quebra da estabilidade de servidores contratados após a promulgação da Constituição.

• E.

  O conceito contemporâneo de desburocratização está relacionado à redução da burocracia pública no sentido de se promover a redução do Estado.

Assinale a opção correta relativamente à administração pública contemporânea.

• A.

  Temas como segurança e desenvolvimento surgem fortes nas agendas de políticas de reforma do Estado, em especial relacionadas à redução de desigualdades e combate à criminalidade urbana, respectivamente.

• B.

  A questão da transparência tem implicado pressões por participação preponderante de segmentos beneficiários de serviços e políticas públicas em instâncias deliberativas.

• C.

  A questão mais relevante por trás do governo eletrônico é o provimento de infra-estrutura de rede e equipamentos para utilização de tecnologias de informação pelos cidadãos.

• D.

  Temas econômicos tendem a adquirir precedência sobre temas relacionados à consolidação do estado de direito e à revitalização da democracia.

• E.

  A noção de estado-rede implica reconhecimento de que o aprimoramento da provisão de bens públicos e meritórios depende da formação de parcerias e alianças entre segmentos estatais, empresariais e comunitários.

Analise as afirmativas abaixo, indicando C para correto e E para errado e escolha a opção que representa a seqüência correta.

( ) Na gestão pública o dirigente utiliza-se de uma filosofia de negócios e, portanto, assume riscos que são seu principal ingrediente. 
( ) A gestão privada caracteriza-se por poder fazer tudo o que não lhe é proibido, enquanto a pública caracteriza-se por fazer somente o que lhe é permitido. 
( ) A gestão pública é fiscalizada internamente por meio de um sistema hierárquico, e essa fiscalização deriva do poder-dever de autotutela da Administração. 
( ) A gestão pública, diferentemente da gestão privada, submete-se à ficalização financeiraorçamentária, exercida pelo poder executivo auxiliado pelos Tribunais de Contas. 
( ) Na gestão pública o cidadão-cliente é partícipe da avaliação de resultados, embora não se torne partícipe da formulação de políticas públicas.

• A.

  C-C-E-E-E

• B.

  E-E-E-C-C

• C.

  E-C-C-E-E

• D.

  C-E-E-E-C

• E.

  E-E-C-C-C

Nas colunas que se seguem identifique características dos estágios de evolução do Estado Contratual, relacionando a primeira com a segunda. A seguir, assinale a opção que representa a seqüência correta.

I. O governo fixa prioridades e os funcionários as põem em andamento. 
II. O governo delega poderes e obtém eficiência e produtividade, mas não obtém eficácia na implantação de políticas públicas. 
III. Os servidores não são mais executores; eles conhecem e gerenciam as condições entre os grupos de pressão ou esferas de legitimidade. 
IV. Incapacidade de intercâmbio de informações, de aprender, de capitalizar as inovações. 
V. A distinção de papéis entre os funcionários e a classe política não é mais garantida.

( ) Estágio da Desconcentração 
( ) Obstáculo à manutenção do Estágio Hierárquico 
( ) Obstáculo à manutenção do Estágio da Desconcentração 
( ) Estágio Hierárquico 
( ) Estágio Contratual

• A.

  I - II - III - IV - V

• B.

  II - V - IV - I - III

• C.

  III - II - I - IV - V

• D.

  II - I - IV - III - V

• E.

  II - I - IV - V - III

O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado definiu objetivos globais para sua implantação e objetivos específicos para os quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, as atividades não-exclusivas e para produção para o mercado. O objetivo global principal do PDRAE é a ampliação da governança do Estado.

Nas opções que se seguem escolha aquela que representa corretamente um conjunto típico de objetivos para o aumento da governança do Estado.

• A.

  Dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial; transformar as autarquias e fundações em agências autônomas; aumentar a eficiência e a qualidade de serviços atendendo melhor ao cidadão-cliente a qualquer custo; dar continuidade ao processo de privatização.

• B.

  Dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial para administrar contratos de gestão com as agências autônomas e organizações sociais responsáveis pelos serviços nãoexclusivos; substituir a administração pública burocrática voltada para o controle do processo por uma burocracia pública voltada para os gerentes; buscar maior autonomia e responsabilidade para os dirigentes das organizações responsáveis pela execução de atividades não-exclusivas.

• C.

  Reorganizar e fortalecer órgãos reguladores de monopólios naturais que forem privatizados; aumentar a eficiência e a qualidade de serviços, atendendo melhor ao cidadãocliente a um custo menor; buscar maior rentabilidade e responsabilidade para os dirigentes das organizações responsáveis pela execução de atividades exclusivas.

• D.

  Promover maior número de concursos públicos federais, concentrando e controlando os programas de acesso a cargos do governo; flexibilizar o horário de trabalho das agências autônomas, com a finalidade de permitir a ampliação da rede de fiscalização, pelas agências, in loco; aumentar a eficiência e a qualidade de serviços, atendendo melhor ao cidadão-cliente a um custo menor.

• E.

  Dar continuidade ao processo de privatização; dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial para administrar contratos de gestão com as agências autônomas e organizações sociais responsáveis pelos serviços nãoexclusivos; aumentar a eficiência e a qualidade de serviços, atendendo melhor ao cidadão- cliente a um custo menor.

O novo paradigma gerencial adotado pela Administração Pública no Brasil enseja uma discussão sobre o conceito de cliente e o conceito de clientecidadão.

• A.

  O cliente é o consumidor de serviços mediante um contrato. O cidadão é o indivíduo dotado de direitos e deveres. O clientecidadão é um consumidor que tem direitos e deveres em relação a qualquer serviço que contrata na Administração Pública Direta.

• B.

  O cliente-cidadão é o usuário de qualquer serviço público e privado já que não deixa de ser cidadão. A nomenclatura adotada é uma extensão desse pensamento generalista e destaca o povo brasileiro dos estrangeiros radicados no Brasil.

• C.

  O novo paradigma gerencial envolve a avaliação do resultado produzido. O clientecidadão, mesmo não sendo usuário, é um avaliador dos processos das organizações públicas, participando da elaboração de políticas, na forma.

• D.

  Na forma da nova Administração Pública, o cliente-cidadão é um consumidor de serviço público e diferencia-se dos clientes de empresas por ser dotado de direitos e deveres. É um avaliador e também partícipe da formulação das políticas.

• E.

  O cliente só é considerado cidadão quando usuário de serviços obrigatórios da Administração Pública, não sendo atribuído esse nome, entretanto, quando se torna consumidor de serviços não-exclusivos.

Em uma empresa pública decidiu-se por desenvolver as competências de seus dirigentes como forma de otimizar sua performance no serviço público. Para tanto, basearam-se na seguinte conclusão:

"Para aumentar a capacidade de desenvolvimento de líderes de uma organização do setor público, é preciso, antes de qualquer coisa, que os altos responsáveis reconheçam a necessidade de dedicarem muito mais tempo e atenção ao desenvolvimento das capacidades de liderança do que atualmente é feito".

Depois de analisar as necessidades das organizações de serviço público, com base na conclusão a que chegaram seus clientes, um grupo de consultores decide-se por um programa de aperfeiçoamento baseado em cinco chaves: 

1) desenvolvimento das competências de liderança por meio da diversificação de tarefas; 
2) desenvolvimento da autoconsciência das competências de liderança, graças a um melhor feedback e experiências formadoras; 3) incentivo e monitoramento do uso da ampliação de tarefas, com vistas ao desenvolvimento dos recursos humanos; 
4) consolidação do senso do serviço público; 
5) realização periódica de auditorias de liderança dentro da organização.

Nas opções que se seguem, identifique aquela que reproduz o significado respectivo das chaves mencionadas.

• A.

  As competências de liderança necessárias devem ser cultivadas por meio de um leque de experiências práticas, acumuladas com a resolução de problemas reais encontrados por organizações reais; a consciência de si pode ser cultivada por um feedback sobre as competências gerenciais e de liderança, durante o processo de avaliação de desempenho; os servidores progridem, quando precisam e podem sair de sua área de competência habitual; à medida que as competências de liderança são desenvolvidas e que os problemas são resolvidos, o compromisso dos servidores com o serviço público é reforçado, tornando menos provável sua ida para o setor privado; examinar os resultados globais da avaliação de 360 graus, para identificar as lacunas específicas de liderança na organização.

• B.

  A distribuição dos servidores encarregados de tarefas rotativas ou outras tarefas de desenvolvimento pessoal; a atribuição rotativa de funções-gerenciais-chave aos gerentes e executivos promissores; respeito à diferença de opiniões quanto ao modus operandi organizacional; aumento da capacidade de adaptar- se a novas circunstâncias, gerenciar diversos grupos de pessoas e responder às exigências de novas categorias de clientes; a utilização das transferências laterais nos grandes ministérios ou entre ministérios, com vistas a expor os indivíduos a uma diversidade de problemas, ambientes de trabalho e questões gerenciais ao longo da sua carreira.

• C.

  Pedir a todos os executivos e gerentes de alto nível que elaborem planos de sucessão, incluindo os nomes das pessoas que poderiam substituí-los, caso tivessem que se aposentar ou mudar de cargo; à medida que as competências de liderança são desenvolvidas e que os problemas são resolvidos, o compromisso dos servidores com o serviço público é reforçado, tornando menos provável sua ida para o setor privado; corporação profissional responsável pelo controle de um grupo de técnicas e pela transmissão de conhecimentos de forma estruturada, em relação ao assunto; monitorar o número de servidores; monitorar a distribuição dos servidores encarregados de tarefas rotativas ou outras tarefas de desenvolvimento pessoal.

• D.

  A utilização das transferências laterais nos grandes ministérios ou entre ministérios; a exposição dos indivíduos a uma diversidade de problemas, ambientes de trabalho e questões gerenciais ao longo da sua carreira; subordinação do exercício das funções profissionais na esfera pública e à autoridade conferida aos políticos por meio de mandatos eletivos; a atribuição rotativa de funçõesgerenciais- chave aos gerentes e executivos promissores; a ampliação da experiência e da capacidade de adaptar-se a novas circunstâncias, gerenciar diversos grupos de pessoas e responder às exigências de novas categorias de clientes.

• E.

  O setor público é usualmente percebido como o domínio da política e das leis; a esfera governamental é, portanto, definida, validada e legitimada, em bases políticas, pelo eleitorado e outros atores do sistema político; a atribuição rotativa de funções-gerenciais-chave aos gerentes e executivos promissores; corporação profissional responsável pelo controle de um grupo de técnicas e pela transmissão de conhecimentos de forma estruturada, em relação ao assunto; subordinação do exercício das funções profissionais na esfera pública e à autoridade conferida aos políticos por meio de mandatos eletivos; examinar os resultados globais da avaliação de 360 graus, para identificar as lacunas específicas de liderança na organização.