Questões de Administração Pública do ano 2011

No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue os seguintes itens.

A introdução dos valores do mundo privado na gestão pública está em sintonia com as mudanças ocorridas no mundo após a queda do muro de Berlim.

• C. Certo
• E. Errado

Em face do Código de Ética do Servidor Público Federal, considere as seguintes afirmações:

I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida de cada servidor público. Entretanto, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

II. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho, não é fator de desmoralização do serviço público

III. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, é dever fundamental do servidor público.

IV. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

V. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I e III.
• C. II, III e V.
• D. II e IV.
• E. III, IV e V.

Considerando a Organização Administrativa Brasileira, é correto afirmar que

• A. a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são entidades estatais.
• B. o Brasil é uma confederação formada pela união indissolúvel dos Estados-membros, dos Municípios e do Distrito Federal
• C. os poderes e competências dos Municípios são delimitados por ato do Presidente da República.
• D. as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a administração direta da União, dos Estados-membros e dos Municípios.
• E. Os Ministérios são órgãos autônomos, unipessoais, integrantes da administração indireta, porém vinculados à Presidência da República

Na organização administrativa da União, a defesa sanitária animal e vegetal é competência do Ministério

• A. do Desenvolvimento Agrário.
• B. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
• C. do Meio Ambiente.
• D. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• E. da Saúde.

A repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública é conceito de

• A. desconcentração.
• B. descentralização.
• C. descentralização por serviços.
• D. delegação de competência.
• E. desmembramento.

Julgue os itens de 106 a 110, relativos à administração pública.

O estado de bem-estar, que considera como foco da gestão pública o atendimento ao cidadão-cliente, deve evitar intervir nos mecanismos de mercado, mesmo se o objetivo da intervenção for proteger determinados grupos.

• C. Certo
• E. Errado

Os recursos financeiros são insumos vitais à maioria das organizações e, portanto, devem ser tratados com muito cuidado e atenção. Acerca da administração financeira, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla SIAFI, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

A implantação do SIAFI trouxe transparência à administração financeira da União e possibilitou a redução do número de contas bancárias do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Os recursos financeiros são insumos vitais à maioria das organizações e, portanto, devem ser tratados com muito cuidado e atenção. Acerca da administração financeira, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla SIAFI, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

O SIAFI consiste em um sistema do governo que acompanha o desembolso dos créditos orçamentários das unidades gestoras de cada órgão do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios constitucionais que regem a administração pública, traduzindo-se o princípio da impessoalidade no princípio da finalidade, que impõe ao administrador público o dever de praticar o ato administrativo apenas para o seu fim legal.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a visão empreendedora da gestão pública pautada em pressupostos da administração pública gerencial, os resultados da ação do Estado só serão considerados bons se atenderem às necessidades do cidadão-cliente.

• C. Certo
• E. Errado