Questões de Administração Pública do ano 2015

Enquanto alguns dicionários sequer incluem a palavra privatização em suas páginas, no cotidiano da vida pública essa palavra está cada vez mais em alta. Trata-se de um conceito amplo, que abrange todas as medidas adotadas para diminuir o tamanho do Estado, dentre elas a celebração de acordos de variados tipos para buscar a colaboração do setor privado, como, por exemplo, os convênios e os contratos de obras e prestação de serviços.

Essa medida é conhecida como:

• A. desregulação;
• B. desmonopolização;
• C. desnacionalização;
• D. concessão de serviços públicos;
• E. contracting out ou terceirização.

A gestão social de políticas públicas é o conjunto de processos sociais em que a ação gerencial se desenvolve por meio da interação negociada entre os atores sociais. O processo democrático exige cada vez mais a participação dos vários segmentos da sociedade – governo, iniciativa privada, sociedade civil organizada e a própria população.

Todos os cidadãos têm direitos constitucionais a determinados serviços públicos, principalmente, à saúde, à educação e à promoção social. O Estado pode intervir na sociedade através de diferentes formas ideológicas, incorporando os direitos sociais. A forma que parece mais adequada ao conceito de gestão social é a Universalista, que:

• A. tem como ideologia a regulação do mercado de trabalho, fazendo com que as pessoas se associem a organizações de assistência social, sendo gerida e financiada por capitalistas, protegendo o mercado de trabalho. Além disso, não se circunscreve apenas ao universo dos trabalhadores – empregadores e Estado também participam;
• B. pretende elevar determinados segmentos da população da condição de meros recebedores dos favores do Estado, dando assistência aos mais necessitados;
• C. presta assistência social a todos, independente de seus direitos à proteção, classe social e colocação no mercado de trabalho, pressupondo o fortalecimento dos laços de solidariedade e a participação efetiva não só do Estado, mas também de segmentos organizados da sociedade no financiamento, formulação, implementação e avaliação da política pública;
• D. tem como características ser suprida pelo Estado e, também, por entidades religiosas, obras de caridade e entidades sem fins lucrativos; atingir somente determinados segmentos da população, mitigando suas necessidades; e ser uma dádiva, uma concessão, uma esmola, já que não há reivindicação;
• E. assume como premissa que todos os membros da sociedade estão engajados no mercado de trabalho, o que dificulta o seu processo de implementação.

A gestão de uma política pública engloba três fases, o planejamento, a implementação e a avaliação. Define-se avaliação como a mensuração e análise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que se refere às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas, desejadas ou indesejadas, diretas ou indiretas, induzidas a curto ou longo prazo e que, em função de critérios bem definidos, acrescenta um juízo de valor sobre seus efeitos. Diferentes critérios podem ser utilizados para distinguir diversos tipos de avaliação, sendo um deles o agente avaliador.

O método de avaliação em que representantes de organismos e partes interessadas (incluindo os beneficiários) trabalham juntos no desenho, execução e interpretação é a avaliação:

• A. externa;
• B. participativa;
• C. independente;
• D. interna;
• E. mista.

A governança corporativa compreende um conjunto de elementos interdependentes, configurados em estruturas internas a uma determinada organização a fim de guiar a tomada de decisão gerencial. No modelo gerencial aplicado à administração pública, elementos novos são incluídos nessa estrutura com o objetivo de: aumentar a eficiência de seus mecanismos; clarificar a ligação entre os tomadores de decisão e os resultados de suas ações; e, principalmente, descentralizar a capacidade de gestão. Esses mecanismos estão intimamente conectados à busca por maior flexibilidade na ação estatal. Entre os obstáculos encontrados na aplicação desses objetivos, é possível destacar:

• A. rigidez das estruturas burocráticas, que impedem a inclusão de novos mecanismos em sua organização;
• B. problemas de coordenação e incoerência entre a formulação e a implementação de políticas públicas;
• C. coordenação centralizada na formulação e na implementação de políticas públicas;
• D. ambiguidade das estruturas burocráticas, que dificultam o controle sobre o processo de tomada de decisão;
• E. desinteresse político na inclusão desses elementos, em virtude dos custos elevados de fiscalização e controle das estruturas.

Incorporar elementos de sustentabilidade que garantam o respeito ao meio ambiente no fornecimento do bem ou serviço licitado é parte da função do administrador público. A licitação é o instrumento do poder público que permite analisar e avaliar comparativamente as ofertas, com a finalidade de julgá-las e decidir qual será a mais favorável e compatível com o interesse público. Diversos critérios são utilizados na avaliação de propostas e na escolha do vencedor do processo. Atualmente tem sido grande a preocupação do interesse público com a sustentabilidade de projetos para o fornecimento de bens e serviços, o que se reflete na inclusão de elementos ligados à proteção ambiental nos critérios de avaliação. Assim o processo de licitação pode prezar um projeto mais custoso que apresente elementos de sustentabilidade e proteção ambiental, levando em consideração o seguinte critério:

• A. técnico;
• B. orçamentário;
• C. menor tempo de concessão;
• D. número de empregos gerados;
• E. impacto ambiental controlado.

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Nesse contexto, a atividade de organização da Administração pú blica pode compreender a

• A. criação de órgãos públicos, independentemente de lei, como expressão da desconcentração administrativa.
• B. instituição, por lei específica, de empresa pública, como expressão da desconcentração por serviços.
• C. extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato do Chefe do Executivo, como medida de organização e funcionamento da Administração.
• D. delegação de serviço público a sociedade de economia mista, como expressão de desconcentração funcional.
• E. extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização administrativa e redução de custos, por ato do Chefe do Executivo.

O controle da Administração pública pode ser definido como o poder-dever de fiscalização e correção exercido pelos órgãos aos quais é conferido, com o objetivo de garantir a conformidade de atuação com os princípios impostos pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, o controle dos aspectos de conveniência e oportunidade subjacentes à prática de atos administrativos discricionários

• A. é próprio do poder de tutela a que se submetem as entidades integrantes da Administração Indireta.
• B. está presente no controle interno e constitui expressão da autotutela.
• C. é decorrência da hierarquia e somente pode ser exercido por autoridade superior àquela que praticou o ato.
• D. é vedado em sede de controle interno, que admite apenas a verificação de aspectos de legalidade.
• E. é passível de ser exercido no âmbito do controle externo, salvo para verificação de economicidade.

Com referência à evolução da administração pública e à qualidade de vida no trabalho, julgue os próximos itens. O controle por resultado objetiva a diminuição da burocracia, substituindo o controle rígido pari passu por um controle a posteriori dos processos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à evolução da administração pública e à qualidade de vida no trabalho, julgue os próximos itens. Tanto as organizações públicas quanto as privadas buscam a sustentabilidade. As privadas buscam a sustentabilidade de seus negócios e as públicas buscam o desenvolvimento da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à evolução da administração pública e à qualidade de vida no trabalho, julgue os próximos itens. O Programa de Qualidade no Serviço Público, criado em 1999, estava direcionado essencialmente à melhoria da qualidade de vida do servidor público para o aumento de sua produtividade.

• C. Certo
• E. Errado