Questões de Administração Pública do ano 2016

Em relação a políticas públicas e a outros aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.

• A. Pesquisar um assunto, filtrá-lo, estabelecer prospecções, explicitação de valores e objetivos a serem alcançados são algumas das etapas da fase de formulação de políticas públicas, dependendo o alcance dessas propostas do grau de racionalidade do processo decisório.
• B. A teoria do equilíbrio pontuado, um dos modelos de avaliação de políticas públicas que é fundamentado no fluxo de problemas, no fluxo de soluções e no fluxo político, visa à compreensão da formação da agenda governamental.
• C. No modelo de administração pública gerencial, o Estado opta por implementar políticas públicas resultantes das agendas governamentais e definidas exclusivamente pelas autoridades decisórias.
• D. Em decorrência do princípio da equidade social, especialmente nas políticas públicas direcionadas à saúde, devem-se considerar os cidadãos de forma holística, articulando-se essas políticas com outras, para atendê-los em todas suas reais necessidades.
• E. Entende-se por políticas públicas um conjunto de decisões e ações destinadas à resolução de demandas sociais; por isso, essas demandas sempre alcançam a agenda governamental das autoridades públicas decisórias.

Assinale a opção correta quanto à gestão por resultados na produção de serviços públicos, às redes organizacionais e à comunicação na gestão pública.

• A. Nos contratos de gestão celebrados entre a administração pública e os interessados em executar determinado serviço público, o foco principal é o acompanhamento e o controle dos procedimentos legais, sendo facultativa a determinação de metas e resultados a serem alcançados.
• B. A administração pública burocrática, pautada na gestão por resultados, prioriza manter a proporcionalidade entre a entrada de recursos e os resultados por eles gerados, a fim de alcançar maior eficácia e eficiência institucional.
• C. A gestão por resultados na produção de serviços públicos contribui para o alinhamento entre o planejamento, a execução, a avaliação e o controle das ações governamentais, bem como para a melhoria do processo de accountability da gestão pública.
• D. As redes organizacionais são representadas por canais de informação implementados, exclusivamente, quando a formulação de programas sociais envolve múltiplas organizações que demandam agilidade na troca de informações.
• E. No desenvolvimento de parcerias público-privadas, a descentralização de decisões, o compartilhamento de competências e a pouca disseminação dos objetivos comuns dificultam a prestação de serviços com excelência.

No que se refere à formulação e avaliação de programas, bem como às formas de análise baseadas nas relações custo-benefício e custo-efetividade, assinale a opção correta.

• A. Quando apresenta os argumentos e motivos que o levaram a adotar determinado tipo de política pública em detrimento de outras, o gestor público realiza uma avaliação sob a ótica da configuração das políticas sociais, o que não é característica de todas elas.
• B. Na avaliação de uma política pública, deve-se procurar identificar, entre outros fatores, em que medida os programas sociais estão sendo capazes de expandir o atendimento das necessidades básicas da população, de reduzir as desigualdades sociais e de propiciar a equidade social.
• C. Ao promover a análise da relação custo-benefício de programas sociais, o gestor deve optar pela alternativa que atenda, com os menores valores de aplicação de recursos, o maior número de cidadãos, de maneira semelhante ao que é feito na iniciativa privada.
• D. Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.
• E. A análise custo-efetividade de políticas sociais baseia-se no levantamento de um indicador determinado pela relação entre os valores aplicados e o número de pessoas atendidas, sem levar em consideração os benefícios gerados pelo programa.

Com relação à Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública − CISAP, considere:

I. A CISAP possui natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

II. Os membros titulares da CISAP poderão ocupar qualquer cargo no órgão que representam, possuindo cada um deles dois suplentes.

III. A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

IV. As proposições da CISAP serão avaliadas com base nas diretrizes gerais de logística e compras da Administração pública federal.

De acordo com Decreto no 7.746/2012 está correto o que consta APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I, III e IV.
• D. I e IV.
• E. II e III.

No que concerne ao controle externo praticado sobre os atos da Administração pública, especificamente quanto ao controle financeiro, considere:

I. Competência do Tribunal de Contas para processar disciplinarmente os responsáveis pela indevida aplicação e utilização de recursos públicos, aplicando as sanções disciplinares previstas no estatuto dos servi dores do ente ao qual aqueles estejam vinculados.

II. O julgamento feito pelo Tribunal de Contas das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

III. O deferimento, pelo Tribunal de Contas, das aposentadorias, reformas e pensões, da Administração direta e indireta, a fim de garantir a observância do limite de despesa de pessoal.

IV. A sustação do contrato administrativo, em razão do descumprimento da lei, adotada diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis.

Está correto o que consta APENAS em

• A. IV.
• B. I e II.
• C. I, III e IV.
• D. II e IV.
• E. II e III.

No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.

Esse instrumento é denominado:

• A. Planejamento Plurianual (PPA);
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• C. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);
• D. Lei Orçamentária Anual (LOA);
• E. Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Algumas discussões contemporâneas sobre formulação e implementação de políticas públicas sustentam-se em dois fundamentos:

I . regras gerais que estabelecem o funcionamento dos sistemas político, econômico e social;

II . conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública específica.

Esses fundamentos são denominados:

• A. burocracia de governo / espaços de negociação;
• B. ambiente institucional / arranjos institucionais;
• C. capacidades estatais / processo decisório;
• D. processo de formulação / sistema de avaliação;
• E. capacidade técnico-administrativa / controle de resultados.

A formulação de políticas públicas pode ser compreendida de maneiras distintas, de acordo com a teoria subjacente que a explica.

Uma política formulada com base no modelo do processo organizacional fundamenta-se na ideia de que:

• A. escolhas são sistemáticas, feitas a partir de um conjunto fixo de alternativas, em ambiente onde a incerteza é controlável;
• B. existe uma distância clara entre o problema que está sendo solucionado e o problema público como um todo;
• C. organizações filtram o problema e implementam as escolhas, sejam elas quais forem, com atenção aos objetivos;
• D. políticas públicas e suas ações são resultado de escolhas racionais, em que as consequências são conhecidas;
• E. solução de problemas é decorrente de resposta a eventos que geram barganhas e jogos de poder.

Um gestor público pode optar por diferentes formas de execução dos serviços públicos, desde a sua realização direta até a terceirização.

A terceirização é uma modalidade específica que apresenta:

• A. a assinatura de um contrato patrocinado entre as partes;
• B. a atuação em serviços finalísticos, ou seja, de sua linha principal de atuação;
• C. a relação de emprego entre o trabalhador e a empresa contratante dos serviços;
• D. o objetivo de diminuir a máquina pública ao enxugar sua estrutura e os gastos com atividades-meio;
• E. o risco de serviços com baixa qualidade devido ao excesso de controle do contrato.

Assinale a opção correta no que se refere a modelos de gestão que favorecem o alcance de melhores resultados e a excelência organizacional no cenário da administração pública.

• A. A administração por resultados focaliza os meios para o alcance dos resultados, enquanto a administração por objetivos prioriza os resultados tangíveis ou alcançados.
• B. A excelência nos serviços públicos relaciona-se à capacidade contínua de serem estabelecidas melhorias no atendimento prestado ao cidadão, o que inclui a qualidade do serviço oferecido e a capacidade e motivação dos servidores.
• C. No modelo de gestão por competências, o conceito de competência essencial está alicerçado no de competência individual.
• D. O modelo de excelência em gestão proposto pela Fundação Nacional de Qualidade estabelece fundamentos e critérios específicos para os órgãos públicos buscarem o reconhecimento da excelência em gestão pelo poder público demandante.
• E. Ao adotar um modelo de gestão por resultados, a administração pública prioriza procedimentos característicos de uma administração burocrática, haja vista que o planejamento passa a ser orientado à ação para o alcance de resultados.