Questões sobre Compras públicas sustentáveis

Com relação à Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública − CISAP, considere:

I. A CISAP possui natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

II. Os membros titulares da CISAP poderão ocupar qualquer cargo no órgão que representam, possuindo cada um deles dois suplentes.

III. A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

IV. As proposições da CISAP serão avaliadas com base nas diretrizes gerais de logística e compras da Administração pública federal.

De acordo com Decreto no 7.746/2012 está correto o que consta APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I, III e IV.
• D. I e IV.
• E. II e III.

Incorporar elementos de sustentabilidade que garantam o respeito ao meio ambiente no fornecimento do bem ou serviço licitado é parte da função do administrador público. A licitação é o instrumento do poder público que permite analisar e avaliar comparativamente as ofertas, com a finalidade de julgá-las e decidir qual será a mais favorável e compatível com o interesse público. Diversos critérios são utilizados na avaliação de propostas e na escolha do vencedor do processo. Atualmente tem sido grande a preocupação do interesse público com a sustentabilidade de projetos para o fornecimento de bens e serviços, o que se reflete na inclusão de elementos ligados à proteção ambiental nos critérios de avaliação. Assim o processo de licitação pode prezar um projeto mais custoso que apresente elementos de sustentabilidade e proteção ambiental, levando em consideração o seguinte critério:

• A. técnico;
• B. orçamentário;
• C. menor tempo de concessão;
• D. número de empregos gerados;
• E. impacto ambiental controlado.

Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública. O SIASG é o sistema de gestão de compras e serviços gerais exclusivo para a administração direta no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, no curso da modernização do processo de compras do setor público, as licitações sustentáveis se mostram uma alternativa para o acompanhamento da evolução dos mercados, assinale a opção correta.

• A. Os preços de produtos fabricados no mercado interno podem ser praticados sem dependência com o mercado externo, de modo que o governo pode adquirir seus bens sem se preocupar com as crises ou valores de produtos no mercado exterior.
• B. No Brasil, as cooperativas são impedidas de participar de licitações em que concorrerão com empresas privadas.
• C. Para ampliação do desenvolvimento nacional sustentável, as normas de licitações públicas deixam em condições de igualdade as empresas nacionais e as estrangeiras.
• D. O Brasil carece de legislação que viabilize licitações que busquem o desenvolvimento nacional sustentável.
• E. Nas contratações destinadas à implantação de sistemas de tecnologia de informação e comunicação, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a gestão de suprimentos e a modernização do processo de compras no setor público.

O sistema de compras apresenta muitas diferenças quando se compara o setor público às empresas privadas. Nas organizações públicas, o foco é a transparência das relações e o emprego dos recursos para a satisfação da sociedade. Na governabilidade do país, deverão ser preservados valores que garantam a eficiência e a eficácia na utilização dos bens públicos da sociedade, o que obriga a administração pública a utilizar-se de um alto grau de formalismo nas suas relações para aquisições de bens e contratações de serviços.

• C. Certo
• E. Errado