Questões sobre O modelo do GESPÚBLICA

Um dos aspectos de convergência entre a gestão pública e a privada diz respeito à descentralização e à delegação de autoridade. Com base na teoria e na doutrina da administração, assinale a opção correta.

• A.

  A descentralização ocorre quando há delegação de autoridade e não de responsabilidade na tomada de decisões pelos escalões hierárquicos inferiores.

• B.

  Quanto maior o grau de centralização, maior é a percepção dos administradores de cada unidade ou setor quanto ao reflexo produzido por suas ações nos resultados globais.

• C.

  A prática de delegação de atribuições, autoridade e responsabilidade é mais indicada nos casos em que se verificam deficiências nos sistemas de informações e de comunicações.

• D.

  A delegação de autoridade pressupõe a competência de quem a confere e daquele a quem se lhe atribui, podendo ocorrer em qualquer nível da organização.

• E.

  As organizações mais centralizadas respondem de forma mais efetiva e rápida às modificações nos ambientes em que atuam, sendo compatíveis com situações menos estáveis.

Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

O insulamento burocrático é um fenômeno característico de administrações públicas com alto grau de controle social.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos movimentos de reforma no serviço civil, julgue os itens subseqüentes.

Programas, tais como o GESPÚBLICA federal, utilizam, hoje, a avaliação de desempenho, a disseminação e a premiação de boas práticas de gestão como principais ferramentas de estímulo à melhoria da gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado

Após a instituição da chamada quarentena, período em que determinados servidores, por terem tido informações que possam ter repercussão econômica, não podem exercer atividades na mesma área de atuação no setor privado. Esses agentes públicos ficarão vinculados, por quatro meses, ao órgão ou entidade em que atuaram sem, contudo, receber remuneração em qualquer hipótese. O governo orientado por missões surge em associação às organizações públicas rigidamente dirigidas por normas e regulamentos, enquanto as organizações orientadas por missões são menos rígidas, mais eficazes, criativas e apresentam maior flexibilidade operativa e moral mais elevado.

• C. Certo
• E. Errado

Os pressupostos dos atos e fatos na gestão pública trazem em si o dever de prestar contas em decorrência da responsabilidade delegada, possuindo características próprias e condições peculiares que os distinguem dos atos e fatos da gestão privada. Não é considerada condição da validade dos atos e fatos da gestão pública:

• A.

  Legalidade, que se refere a aderência às determinações estabelecidas nos normativos, sejam eles dispositivos legais ou regimentais.

• B.

  Efi cácia, que diz respeito ao pleno atingimento de suas prioridades e metas previamente defi nidas.

• C.

  Economicidade, que se refere à ocorrência de resultados que demonstram a minimização dos recursos incorridos, de forma objetiva e mensurável.

• D.

  Ilegitimidade, a qual pressupõe a aderência, além da legalidade, à moralidade e à ética, tendo como referencial de desempenho os princípios constitucionais da Administração Pública.

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

Entre as razões que justificam o advento da nova gestão pública estão o esgotamento do paradigma keynesiano, a globalização, a reestruturação produtiva e a crescente incapacidade da sociedade civil em prover bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do modelo do GESPUBLICA. Os objetivos do GESPUBLICA incluem a eliminação do déficit institucional, a promoção da governança de políticas públicas, da eficácia e da efetividade da ação governamental bem como a promoção da gestão democrática, participativa e transparente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do modelo do GESPUBLICA. O GESPUBLICA visa fixar parâmetros e critérios para avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública na administração pública federal exclusivamente relativa ao Poder Executivo federal, isto é, não se aplica aos níveis estadual e municipal nem aos Poderes Legislativo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Na gestão pública, o Governo, por meio da função alocativa, tenta assegurar um fornecimento eficiente de bens públicos aos cidadãos

PORQUE

é de sua competência (do Governo) decidir o tipo e a quantidade de bens públicos que devem ser ofertados, bem como o nível de contribuição de cada consumidor.

É correto afirmar que

• A. as duas afirmativas são falsas.
• B. a primeira afirmativa é falsa, e a segunda verdadeira.
• C. a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda falsa.
• D. as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
• E. as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

Um dos princípios que norteiam a gestão pública é o princípio da Legalidade. Esse princípio

I. está associado à gestão pública em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor.

II. norteia-se pelo pressuposto de que todos os cidadãos são iguais perante a lei e, portanto, perante a administração pública.

III. fundamenta-se em dispositivos legais direcionados ao consumidor, por meio dos quais ele possa ser ressarcido por empresas prestadoras de serviços públicos na falta ou inadequação dos serviços.

IV. impõe à administração pública a prática de atos voltados para o interesse público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III.
• E. IV.