Questões sobre o Período militar e a segunda reforma: Decreto-Lei 200 (1967)

Com relação à administração, julgue os itens subsecutivos. Na concepção da Reforma Administrativa de 1967 – Decreto-lei n.º 200, a descentralização na Administração Pública Federal opera-se em três planos: no âmbito da própria esfera federal; desta para as demais esferas; e para a órbita privada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens subsequentes. Com o fim da ditadura militar, em 1985, e a retomada da democratização do Brasil, houve um significativo avanço na modernização da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, relativos à evolução da administração pública no Brasil. Com a reforma administrativa de 1967, buscou-se melhorar a dinâmica de funcionamento da administração pública, por meio da descentralização de várias atividades para a administração indireta, como autarquias e fundações.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. A reforma administrativa de 1967, realizada por meio do Decreto-lei n.º 200, ampliou a administração indireta, transferindo atividades para fundações e empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à evolução dos modelos de administração pública. A reforma administrativa ocorrida em 1967 pretendia o rompimento com a rigidez burocrática, e, para isso, as atividades da administração foram centralizadas e algumas instituições de administração indireta foram extintas.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A reforma administrativa materializada pelo Decreto-lei n.º 200/1967 é associada à primeira experiência de implementação da administração gerencial no país. Adotada em pleno período ditatorial, reforçou a centralização funcional e promoveu a criação das carreiras da administração pública de alto nível.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Apesar das posturas ditatoriais durante o Estado Novo, a estrutura administrativa pública vigente àquela época, em prol da melhoria da política social e tendo como foco as reivindicações de melhores condições de trabalho, contou com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dos institutos de previdência e da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor até hoje.

• C. Certo
• E. Errado

No período 1930-1970, em que se verificou uma relativa inconsistência entre as novas tarefas assumidas pelo Estado e o ritmo acelerado do progresso tecnológico, ocorreu uma reforma de cunho desenvolvimentista (1967), cuja materialização jurídica se consubstanciava no Decreto- Lei nº 200 e que pretendia substituir a administração pública burocrática por uma administração para o desenvolvimento, com base nos princípios fundamentais abaixo, EXCETO

• A.

  planejamento.

• B.

  descentralização.

• C.

  delegação de competência.

• D.

  coordenação.

• E.

  eficácia.

A Reforma Administrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei federal no 200,

• A.

  cerceou a autonomia das entidades integrantes da Administração indireta, submetendo-as às mesmas regras previstas para a Administração direta, como licitações e concurso público.

• B.

  retomou o processo de centralização da atuação administrativa.

• C.

  introduziu mecanismos de parceria com instituições privadas sem fins lucrativos.

• D.

  desencadeou um movimento de descentralização da atuação estatal, com a transferência de atividades a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• E.

  priorizou a atuação do Estado no fomento e regulamentação dos setores produtivos e a sua retirada como prestador direto de serviços públicos.

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens de 113 a 117.

A reforma administrativa realizada na década de 60 foi marcada pelo abandono do isolamento burocrático, tendo como premissa básica a substituição de celetistas por funcionários estatutários. Assim, a reforma norteou-se pelo enfraquecimento da ação central de planejamento, coordenação e controle e pela centralização da ação do Estado na órbita da administração pública direta.

• C. Certo
• E. Errado