Questões sobre Orçamento participativo

Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.

Para instituir uma comissão coordenadora do orçamento participativo (CCOP), é necessária a representação de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo e da comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

Entre as maiores restrições apontadas em relação ao chamado orçamento participativo, destacam-se a pouca legitimidade, haja vista a perda de participação do Poder Legislativo, e a maior flexibilidade na programação dos investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

As experiências em matéria de orçamento participativo têm demonstrado que o emprego dessa metodologia pode resultar em mais racionalidade na seleção de prioridades que o emprego de processos convencionais de elaboração das propostas orçamentárias. No orçamento participativo, constata-se, por exemplo, que a partilha dos recursos é orientada segundo a população carente e a população total de cada região.

• C. Certo
• E. Errado

Por meio do orçamento participativo,

• A. o governo estabelece mecanismos de autogestão pública para que as comunidades possam, elas mesmas, gerir parcela do orçamento.
• B. há uma compatibilização entre os orçamentos públicos das três esferas do governo (federal, estadual e municipal).
• C. cria-se um processo contínuo de ajuste crítico pelo princípio da auto-regulação.
• D. há um acordo para que todos os partidos de apoio ao governo participem do orçamento.