Questões sobre Parcerias entre governo e sociedade

Atualmente, as relações prolongadas de parceria com organizações sociais (OS) para a realização de atividades de interesse público nas áreas de prestação de serviços sociais diretamente aos cidadãos, possuem diferentes características, EXCETO aquela na qual:

• A. a comissão de acompanhamento é instituída para monitorar o desempenho e os resultados;
• B. a fiscalização pelo poder público se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas;
• C. o contrato de gestão é o instrumento contratual em que governo e OS negociam metas de desempenho e resultados esperados;
• D. o convênio é o mecanismo contratual adotado visando mútua colaboração sem prever remuneração ou registro no SICONV;
• E. o instrumento celebrado contemple obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços.

Cada vez mais as organizações públicas buscam instrumentos de gestão que possibilitem o alcance de resultados que vão ao encontro de objetivos sociais. Esses objetivos são avaliados a partir de pressupostos de eficiência, eficácia e efetividade. Julgue os itens a seguir, a respeito da avaliação e da mensuração do desempenho governamental e dos processos participativos de gestão pública.

A parceria entre governo e sociedade civil é uma das principais estratégias do Fome Zero e se concretiza tanto em ações emergenciais, de atendimento a populações em situação de risco social ou nutricional, quanto em ações estruturantes, que pretendem a emancipação socioeconômica das famílias, fomentando o desenvolvimento local e regional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de parceria entre governo e sociedade, assinale a opção incorreta.

• A. A relação do Estado com a sociedade civil vem sendo modificada em forma e conteúdo com relação ao estabelecimento de parecerias.
• B. As organizações sociais (OS) foram concebidas como instrumentos responsáveis pela implementação da estratégia de publicização.
• C. Vários instrumentos gerenciais visam estabelecer relações de natureza contratual entre o governo, o setor privado e o terceiro setor, em que se pode destacar, como alguns exemplos desse movimento de contratualização, parcerias público-privadas e termos de parcerias estabelecidos com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
• D. A parceria entre OSCIP e governo é um instrumento restrito ao âmbito federal.
• E. O principal vetor de adoção das parcerias com a sociedade civil tem sido o da restrição fiscal.

O sistema de drenagem, tanto pelas dificuldades de gerenciamento quanto pela sua interferência com os demais sistemas de infra-estrutura é um dos problemas causados pela urbanização. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

As comunidades de bairros localizados em regiões com alta freqüência de enchentes podem propor, em audiências públicas, melhorias nos projetos de drenagem do plano diretor.

• C. Certo
• E. Errado