Questões sobre Processos participativos de gestão pública

Acerca da transparência na administração pública, julgue os itens a seguir. Controle e participação social podem ocorrer tanto no planejamento quanto na execução das ações de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos processos participativos de gestão pública, assinale a opção correta.

• A. A dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.
• B. O sucesso do orçamento participativo depende de os recursos públicos serem aplicados no que for considerado prioridade pelas entidades representativas dos segmentos sociais, independentemente da capacidade de organização da sociedade.
• C. Os conselhos gestores, de natureza deliberativa e consultiva, representam a concreta participação da sociedade na formulação e execução de políticas públicas, motivo por que devem ser integralmente compostos de representantes da sociedade civil.
• D. O empreendedorismo governamental é um modelo de administração pública fundamentado no estabelecimento de objetivos e metas que visem à qualidade do serviço prestado pelos entes públicos, com avaliação permanente de resultados, sem transferência de poder aos cidadãos e sem sua participação, em razão da responsabilidade institucional prevista no modelo.
• E. Os entes da Federação devem disponibilizar, no mínimo, 10% de seus recursos para a aplicação em programas de investimento definidos em decisão participativa e em audiências públicas.

Políticas Públicas consistem em:

• A. Outputs resultantes da atividade política, em áreas como emprego, educação, segurança e saúde.
• B. Procedimentos formais e informais que expressam relações de poder na solução de conflitos.
• C. Centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes.
• D. Procedimentos que permitem aos gestores públicos tornar públicas suas ações, garantindo-lhes transparência.

Julgue os itens seguintes a respeito de planejamento e avaliação das políticas públicas. Para simplificar o processo de avaliação dos programas de governo, deve ser único e exclusivo o indicador de desempenho de cada programa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a políticas públicas e suas formas de avaliação. Do processo de formulação de uma política pública participam, basicamente, dois tipos de atores: os estatais e os privados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a políticas públicas e suas formas de avaliação. Para que tenha validade, o controle social de determinada política pública deve ser realizado por movimentos sociais organizados, capazes de avaliar de forma técnica e objetiva cada ação relativa a tal política.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes. Ao instituir um teto para o preço dos medicamentos, aumentar a taxa de juros ou determinar a diminuição de impostos, o governo estabelece um controle indireto na economia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública. O Estado empreendedor é aquele que assume o controle da economia do país e administra as empresas públicas para gerar riqueza.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às práticas recentes da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem. Os princípios da gestão pública por resultados são o mérito, o desempenho, o reconhecimento e a transparência.

• C. Certo
• E. Errado

Além dos objetivos relacionados à eficiência e eficácia dos processos de gestão pública, a avaliação de políticas é decisiva para o processo de aprendizagem institucional e também contribuiria para a busca e à obtenção de ganhos das ações governamentais em termos de satisfação dos usuários e de legitimidade social e política. Por essas e outras razões, tem sido ressaltada a sua importância, pois

• A. o reconhecimento formal da avaliação de políticas, no Brasil, se traduz em processos de avaliação sistemáticos e consistentes que subsidiam a gestão pública.
• B. os processos de avaliação de políticas vêm se tornando crescentemente institucionalizados no contexto da administração pública brasileira.
• C. no plano do discurso, produz automaticamente a apropriação dos processos de avaliação como ferramentas de gestão, sem percebê-los como um dever.
• D. isso exige o empenho das estruturas político-governamentais na adoção da avaliação como prática aleatória nas suas ações.
• E. representam um potente instrumento de gestão na medida em que são utilizados durante determinados ciclos da gestão.