Questões sobre Programa Nacional de Desburocratização (1979)

Complete a frase com a opção correta.

O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização instituído em 1979 era......

• A.

  descentralizar a administração pública federal por meio da criação de autarquias.

• B.

  privatizar o setor produtivo nas mãos do Estado.

• C.

  aumentar a participação do cidadão na definição do orçamento público.

• D.

  dinamizar e simplificar o funcionamento da administração pública federal.

• E.

  criar entes para atender diretamente o usuário de serviços públicos.

O Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80, idealizado pelo Ministro Hélio Beltrão, caracterizou-se

• A. pela retomada dos conceitos contidos no Decreto- Lei no 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo.
• B. pela diminuição do peso das instituições burocráticas no serviço público, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da rotina administrativa, não necessariamente alinhados com a eficiência.
• C. pela implementação por meio de uma sólida base parlamentar de apoio, o que lhe forneceu condições inéditas de sustentabilidade.
• D. por focalizar o usuário do serviço público e divulgar amplamente seus princípios norteadores, concentrando- se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública.
• E. pela introdução, no setor público, de alguns estilos gerenciais baseados nos modelos e princípios administrativos do setor privado, conseguindo, assim, a ampla adesão de empresas estatais e dos principais grupos financeiros do País.

A administração pública no Brasil vem desenvolvendo práticas gerenciais que permitem mais modernização administrativa nas organizações que a compõem. Pretende-se alcançar um nível de excelência que tenha no cliente, e, mais ainda, no cidadão, o seu principal referencial. Incrementar o processo organizacional no setor público é, porém, um grande desafio, especialmente para países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento. Voltar nossa atenção para esse processo de modernização exige uma compreensão integrada da cultura organizacional do setor público e de tudo aquilo que possa influenciar o caminho da melhoria do atendimento ao cidadão e da evolução da máquina administrativa. Nesse contexto, tendo em vista aspectos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A criação do DASP em 1979, em conjunto com a criação do Ministério da Desburocratização, possibilitou um avanço em direção a um repensar do modelo burocrático, modificando vários pressupostos essenciais desse modelo e fazendo que a máquina administrativa assumisse uma gestão mais moderna, mais de acordo com técnicas utilizadas por empresas privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A decadência do DASP está associada a sua hipertrofia como órgão operativo do regime varguista e ao conseqüente distanciamento do exercício de funções administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

Segundo o sistema do mérito preconizado pelo DASP, o acesso aos cargos comissionados deveria dar-se predominantemente por meio de concursos, mas esse sistema também previa mecanismos de indicações políticas para 20% dos cargos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o órgão central de modernização do Estado Novo incumbido de estabelecer o sistema do mérito e a centralização das compras.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o órgão central de modernização do Estado Novo.

• C. Certo
• E. Errado

Observe a figura a seguir.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, tem por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Acerca do tema GesPública e considerando a figura apresentada, assinale a alternativa correta.

• A. Os 8 critérios que compõem um sistema de gestão para as organizações do setor público brasileiro são: liderança, cidadãos, estratégias, planos, sociedade, informações, conhecimento e pessoas.
• B. A avaliação da gestão, quando sistematizada, funciona como uma forma de aprendizado sobre a própria organização e como instrumento de melhoria das práticas gerenciais.
• C. Insere-se em um contexto mais amplo de mudança de paradigma administrativo: da administração gerencial para a administração burocrática.
• D. O primeiro bloco, representado pelos critérios 1 a 4, apresenta as pessoas, processos, liderança e informações. Neste espaço, concretiza-se a ação que transformam objetivos e metas em resultados.
• E. O critério de liderança pode ser avaliado nos sistemas de trabalho, capacitação, desenvolvimento e qualidade de vida, não sendo abordado no instrumento de avaliação.