Questões sobre Reformas administrativas no Brasil

Acerca da evolução da administração, das reformas administrativas do Estado brasileiro e da gestão pública, julgue os itens a seguir.

A sociedade civil exige do Estado brasileiro mais do que ele pode oferecer. A causa dessa lacuna não é somente fiscal ou política, mas, também administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Um balanço das reformas na administração pública, implementadas ao final dos anos 90 no Brasil, indica que avanços e impedimentos fazem parte de seus resultados. Avanços houveram no planejamento e no aperfeiçoamento da capacidade de gestão do Estado, em melhorias na prestação dos serviços públicos e na inovação. São impedimentos para o desenvolvimento adequado das reformas:

• A.

  questões de sustentabilidade econômica, social e ambiental; população não aderente ao e-gov.

• B.

  desarticulação e incoerência entre reformas; a vontade política de membros do governo.

• C.

  oscilação de moedas, gerando dificuldade em balanços de pagamento; baixa capacidade empreendedora brasileira.

• D.

  ausência de sistemas integrados facilitadores da net pública; baixa capacitação do pessoal administrativo.

• E.

  baixo índice de patentes e pesquisas acadêmicas voltadas à área pública; resistência sindical para demissões.

Um fato que vem sendo observado nas reformas administrativas governamentais em todo o mundo é o de que o foco nos resultados é necessário, mas não suficiente. Nesse sentido, a Qualidade como modelo de transformação e aperfeiçoamento organizacional tem sido largamente utilizada na administração pública. Em termos históricos, no caso brasileiro, isso fez com que se planejasse um Programa de Qualidade, dando sustentação às reformas que se iniciaram ainda no século passado.

Considerando o enunciado, contempla o programa de qualidade aplicado ao governo federal brasileiro:

• A.

  Programa de Qualidade e Participação, que indica uma preocupação do governo em envolver, em cada nível, os colaboradores que prestam efetivamente o serviço público.

• B.

  Programa de Qualidade e Criatividade, que denota o esforço governamental em privilegiar esforços e iniciativas empreendedoras, canalizando inovações à área pública.

• C.

  Programa de Desenvolvimento e Qualidade, que representa um esforço concentrado do governo federal em alinhar seus órgãos de primeira linha aos ditames da Qualidade Total.

• D.

  Programa de Qualidade e Produtividade, que na perspectiva gerencial de desenvolvimento de uma gestão pública moderna, centra recursos e esforços na capacitação de pessoal.

• E.

  Programa de Aperfeiçoamento da Qualidade, que se pauta em captar, avaliar, premiar e implantar projetos ou ideias reveladas por servidores que sirvam à efetividade da área pública.

Acerca da estruturação da máquina administrativa desde 1930, julgue os itens subsequentes.

A transição democrática de 1985 representou um avanço na modernização da administração pública, na medida em que atribuiu à administração indireta normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático realizado nas instituições.

• B.

  A administração pública, no seu aspecto formal, é o elenco de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.

• C.

  A administração pratica atos de governo com maior ou menor autonomia.

• D.

  Cabe ao gestor da administração pública realizar quaisquer atividades desde que não conste dispositivo legal que proíba.

• E.

  A substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial deu-se em virtude da incompatibilidade daquela administração com o capitalismo industrial e com as democracias parlamentares surgidas no século XIX.

Acerca das experiências de reforma da máquina pública havidas em nosso país, é correto afi rmar que:

• A.

  ao contrário da proposta bresseriana, as principais experiências de reforma anteriores – o modelo daspiano e o Decreto-Lei 200 – deram-se em um ambiente democrático, baseado no debate e na negociação, a despeito de um processo decisório mais concentrador.

• B.

  originariamente pensadas desde a edição do Plano de Metas, as parcerias público-privadas (PPPs) não se constituem, por isso mesmo, uma inovação do atual modelo administrativo, apesar de seu grande sucesso e proliferação nos níveis federal e subnacionais.

• C.

  mesmo sem atingir todos os seus objetivos, a proposta bresseriana de reforma deu causa a um "choque cultural", tendo se espraiado pelos governos subnacionais no qual, facilmente, percebe-se a sua influência na atuação dos gestores públicos e em uma série de inovações governamentais.

• D.

  a atual proposta de reforma, também calcada na gestão por resultados – porém não mais tachada de "neoliberal" –, aposta seu sucesso em duas frentes: a quebra da estabilidade, com o reforço do emprego público, e a redução da administração indireta, com o aprofundamento das privatizações.

• E.

  o melhor exemplo de um bem sucedido resultado da Reforma Bresser é o caso das agências regulatórias, montadas de forma homogênea calcada na visão mais geral do modelo regulador, condição básica ao que viria a substituir o padrão varguista de intervenção estatal.

Com relação às abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração pública, tendo por base as reformas administrativas no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir.

A reforma burocrática mais recente da administração pública seguiu um modelo cujos pilares envolvem conceitos de impessoalidade, profissionalismo e formalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública pós-burocrática está apoiada, em parte, na administração pública burocrática, da qual conserva, embora flexibilizado, o princípio fundamental

• A.

  da admissão segundo critérios de mérito.

• B.

  da descentralização dos processos de decisão.

• C.

  do estímulo financeiro ao exercício da criatividade.

• D.

  da redução das estruturas hierárquicas.

• E.

  da delegação de autonomia aos servidores.

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem. Embora tenha sido apoiada pelo Centro Latino-Americano de Administração e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Reforma do Estado do Brasil não obteve apoio das Nações Unidas.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem. O Brasil foi um dos últimos países em desenvolvimento a iniciar a sua reforma na gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado