Questões sobre Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização

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A reforma do Estado orientada pela expansão da administração indireta como forma de flexibilizar a administração, é fundamentalmente identificada com o(a)

    A) Decreto-lei n.º 200/1967

    B) Programa Nacional de Desburocratização (PrND).

    C) Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

    D) Secretaria da Modernização (SEMOR).

    E) Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado.

A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país

    A) o restabelecimento das eleições diretas em dois turnos para presidente, governador e prefeito.

    B) o processo de municipalização da gestão pública, o que concede maiores poderes aos municípios.

    C) a criação de conselhos municipais em várias áreas de interesse público.

    D) a redução da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.

    E) a ampliação da participação da sociedade na resolução de assuntos comunitários.

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