Questões de Administração Pública da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

A distribuição ordenada de poderes e a graduação da autoridade correspondente às diversas categorias de funcionários numa empresa recebem a denominação de:

• A. Estrutura.
• B. Organização.
• C. Hierarquia.
• D. Comando.

Com referência à Administração Pública, é correto afirmar:

• A.

  instituição, estruturação, alteração e atribuição de competência aos órgãos da Administração Pública só podem ser alcançadas por lei, enquanto a criação de entidades governamentais (autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações) podem ser através de ato administrativo.

• B.

  A atividade administrativa pode ser definida como sendo a gestão, nos termos da lei da moralidade administrativa, de bens, interesses e serviços públicos visando o bem comum.

• C.

  São princípios da atividade administrativa: legalidade, moralidade, finalidade, publicidade e exepcionalidade.

• D.

  O ato praticado em função da delegação recebida é do delegado, cabendo ao delegante responder pelos erros ou ilegalidades cometidas, mesmo que nenhum ato tenha sido por ele, delegante, praticado.

• E.

  Todas as afirmações desta questão encontram respaldo legal no Direito Pátrio.

A partir da década de 80, surgiu o interesse pela qualidade dos serviços e pela qualidade de vida no trabalho (QVT), deixando de associar a qualidade total somente à produção ou aos produtos, e passando a ser, o conceito, utilizado para designar um modelo de gestão.

Sobre o exposto, a alternativa com afirmação correta é:

• A.

  Um programa de qualidade total deve ser implantado somente nos níveis operacionais e táticos da organização.

• B.

  A Operacionalização da qualidade total é de responsabilidade da diretoria de qualidade.

• C.

  As ferramentas da qualidade total não permitem a estruturação de processos de negócio.

• D.

  Um programa de qualidade total é incompatível com o planejamento estratégico, se esse estiver na etapa de avaliação.

• E.

  Um programa de qualidade total pode ser implantado por empresas privadas ou públicas.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  São consideradas despesas com pessoal: os gastos com ativos, inativos e pensionistas; relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares; membros de Poder de quaisquer espécies remuneratórias.

• B.

  A despesa de caráter continuado é despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• C.

  Não são consideradas despesas com pessoal os encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

• D.

  Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado ou majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.

• E.

  São consideradas despesas com pessoal os valores de contratos terceirizados de mão-de-obra, substitutiva de servidores.