Questões de Administração Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

Na reforma administrativa promovida pelo regime militar, que teve como referência o Decreto-lei n.º 200/1967, adotou-se uma estratégia de centralização, da qual decorreu uma contração da intervenção estatal, associada à consolidação de uma tecnocracia de importância estratégica no âmbito da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

Entre as maiores restrições apontadas em relação ao chamado orçamento participativo, destacam-se a pouca legitimidade, haja vista a perda de participação do Poder Legislativo, e a maior flexibilidade na programação dos investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

As experiências em matéria de orçamento participativo têm demonstrado que o emprego dessa metodologia pode resultar em mais racionalidade na seleção de prioridades que o emprego de processos convencionais de elaboração das propostas orçamentárias. No orçamento participativo, constata-se, por exemplo, que a partilha dos recursos é orientada segundo a população carente e a população total de cada região.

• C. Certo
• E. Errado

Cada vez mais as organizações públicas buscam instrumentos de gestão que possibilitem o alcance de resultados que vão ao encontro de objetivos sociais. Esses objetivos são avaliados a partir de pressupostos de eficiência, eficácia e efetividade. Julgue os itens a seguir, a respeito da avaliação e da mensuração do desempenho governamental e dos processos participativos de gestão pública.

A moderna avaliação e mensuração do desempenho governamental, por exemplo, no que tange à construção de um hospital, buscará apreciar não somente a conformidade legal do processo licitatório e que a construção seja feita na melhor relação entre qualidade e preço. Deverá ser observado se o empreendimento atendeu aos anseios das pessoas que dele se servirão e se ele conseguiu trazer benefícios à população.

• C. Certo
• E. Errado

Desde o governo de Getúlio Vargas, diversas modificações ocorreram nas dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa brasileira. Acerca dessas modificações e da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A implantação da administração pública burocrática é uma conseqüência da emergência de um capitalismo moderno no Brasil à época.

• C. Certo
• E. Errado

Desde o governo de Getúlio Vargas, diversas modificações ocorreram nas dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa brasileira. Acerca dessas modificações e da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de realizar a modernização administrativa no âmbito da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Desde o governo de Getúlio Vargas, diversas modificações ocorreram nas dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa brasileira. Acerca dessas modificações e da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A administração pública burocrática se instalou no Brasil visando a acabar com o patrimonialismo vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Cada vez mais as organizações públicas buscam instrumentos de gestão que possibilitem o alcance de resultados que vão ao encontro de objetivos sociais. Esses objetivos são avaliados a partir de pressupostos de eficiência, eficácia e efetividade. Julgue os itens a seguir, a respeito da avaliação e da mensuração do desempenho governamental e dos processos participativos de gestão pública.

A parceria entre governo e sociedade civil é uma das principais estratégias do Fome Zero e se concretiza tanto em ações emergenciais, de atendimento a populações em situação de risco social ou nutricional, quanto em ações estruturantes, que pretendem a emancipação socioeconômica das famílias, fomentando o desenvolvimento local e regional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de parceria entre governo e sociedade, assinale a opção incorreta.

• A. A relação do Estado com a sociedade civil vem sendo modificada em forma e conteúdo com relação ao estabelecimento de parecerias.
• B. As organizações sociais (OS) foram concebidas como instrumentos responsáveis pela implementação da estratégia de publicização.
• C. Vários instrumentos gerenciais visam estabelecer relações de natureza contratual entre o governo, o setor privado e o terceiro setor, em que se pode destacar, como alguns exemplos desse movimento de contratualização, parcerias público-privadas e termos de parcerias estabelecidos com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
• D. A parceria entre OSCIP e governo é um instrumento restrito ao âmbito federal.
• E. O principal vetor de adoção das parcerias com a sociedade civil tem sido o da restrição fiscal.

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

Os grupos executivos e o Conselho de Desenvolvimento, criados na Era JK, constituíam estruturas paralelas à burocracia tradicional e atuavam na linha de formulação política, paralelamente às atividades de rotina. O Programa de Metas exigia estruturas flexíveis, não-burocráticas, e uma capacidade de coordenação dos esforços de planejamento.

• C. Certo
• E. Errado