Questões de Administração Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

No reexame necessário, pode o tribunal agravar a condenação imposta à fazenda pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens.

É vedada, para quaisquer fins, a divulgação, por parte da fazenda pública, de informação acerca da situação econômica ou financeira do sujeito passivo obtida em razão do ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens.

Independentemente de disposição legal, é dispensada a prova da quitação de tributos para a prática de ato indispensável a evitar a caducidade de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)

contribuição para o salário-educação como receita de contribuições econômicas.

• C. Certo
• E. Errado

Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)

cobrança de custas judiciais como receita de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)

adicional sobre as tarifas de passagens aéreas domésticas como receita de taxas.

• C. Certo
• E. Errado

Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)

receita de outorga dos serviços de telecomunicações como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)

resultado do BACEN, caso positivo, e da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional como outras receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).

O NPM é um conjunto de teorias predominantemente descritivas acerca do perfil de atuação do Estado que se baseiam em experiências peculiares e, portanto, possuem baixo grau de aplicabilidade generalizada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).

Um dos principais argumentos do NPM é que a crescente complexidade do contexto das organizações públicas requer modelos de gestão mais flexíveis, de tal forma a processarem demandas cada vez mais dinâmicas de seus segmentos beneficiários.

• C. Certo
• E. Errado