Questões de Administração Pública da Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade do programa que se destina a atender diretamente as demandas e necessidades da sociedade.

• A. Programas de gestão de políticas públicas.
• B. Programas de serviços ao Estado.
• C. Programas finalísticos.
• D. Programas de apoio administrativo.
• E. Programas societários.

Um dos principais desafios que se impõe à gestão pública comprometida com resultados é o da produção de indicadores destinados às atividades de diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas e projetos. Constituem-se, além disso, em subsídios para as atividades de planejamento público e formulação de políticas sociais, possibilitando o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população. Há uma classificação dos indicadores. Os indicadores de avaliação da eficiência, eficácia e efetividade possuem especial interesse nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação dos programas públicos, e se propõem a mensurar

• A. e qualificar o conjunto de recursos humanos, materiais, institucionais, econômico-financeiros, científicos, tecnológicos etc., necessários à implementação das iniciativas que compõem um plano e sua efetiva utilização no processo de produção.
• B. o efeito das políticas sociais, ou seja, seu resultado. Buscam dimensionar o impacto dos produtos e serviços na realidade social, estando, portanto, relacionados aos objetivos finais dos programas públicos.
• C. e traduzir o esforço operacional de alocação e organização dos recursos para obtenção de bens e serviços (produtos) a serem disponibilizados. Possibilita avaliar o percurso e, se necessário, redirecioná-lo.
• D. e viabilizar a caracterização empírica do contexto socioeconômico e espacial, e evidenciar a gravidade dos problemas, carências e demandas. É preciso construir um retrato amplo e detalhado sobre a situação social vivenciada pela população, para orientar a definição das questões prioritárias a atender, os formatos dos programas a implementar, as estratégias e ações a desenvolver. Constitui-se no ponto a partir do qual se poderá avaliar se o programa está provocando as mudanças e os objetivos previstos.
• E. a relação insumo-produto. Esse tipo de indicador está relacionado à dimensão da produtividade e tem por objetivo mensurar a relação entre o produto disponibilizado e o resultado alcançado.

Baseando-se nos modelos teóricos de Administração Pública, leia o trecho abaixo.

“A Revolução Industrial e o surgimento do Estado Liberal contribuíram para uma nova ótica sobre o papel do Estado, dando espaço ao surgimento desse modelo, baseado na impessoalidade, no profissionalismo e na racionalidade”.

O modelo a que se refere a descrição acima é o Modelo

• A.

  Patrimonialista.

• B.

  Burocrático.

• C.

  Gerencial.

• D.

  Racionalista.

Em relação ao poder discricionário do administrador público, assinale a alternativa correta.

• A.

  É o poder conferido por lei, para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada para satisfazer o interesse público.

• B.

  A discricionariedade nunca é parcial ou relativa, sendo totalmente livre, sem limitações por lei.

• C.

  No que se refere aos atos discricionários, não há a necessidade de haver controle judicial em relação aos elementos vinculados.

• D.

  Os critérios utilizados para a prática do ato discricionário são a adequação do ato com a situação prevista em lei.

Sobre os conceitos de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que são formas de controle realizadas quanto à extensão do controle

• A.

  o controle hierárquico e o controle finalístico.

• B.

  o controle judiciário, o controle administrativo ou executivo e o controle parlamentar.

• C.

  o controle interno e o controle externo.

• D.

  o controle da legalidade ou legitimidade e o controle de mérito.

Fazem parte do Terceiro Setor organizações formalmente constituídas que tenham sua estrutura básica não governamental, com gestão própria e sem fins lucrativos. Entre as empresas mencionadas abaixo, assinale a alternativa que apresenta a que não se encaixa no conceito acima.

• A.

  GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas).

• B.

  Fundação S.O.S. Mata Atlântica.

• C.

  Central Única dos Trabalhadores (CUT).

• D.

  Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Com base nos conceitos de Administração Pública Gerencial, é correto afirmar que

• A.

  constitui um avanço e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública Burocrática, negando todos os seus princípios anteriores.

• B.

  a diferença fundamental entre a Administração Pública Gerencial e a Burocrática está na forma de controle.

• C.

  apesar das mudanças implementadas com a Administração Pública Gerencial, o plano da estrutura organizacional não sofre nenhum tipo de alteração.

• D.

  assim como na Administração Pública Burocrática, a Administração Pública Gerencial vê o cidadão somente como contribuinte de impostos.

Nas últimas décadas, a avaliação de políticas e programas governamentais assumiu grande relevância para as funções de planejamento e gestão governamentais. A avaliação das políticas públicas pode subsidiar diversos aspectos positivos e são classificadas segundo vários critérios. Considerando o critério quanto ao momento de realização, tem-se as seguintes avaliações:

• A.

  Avaliação ex-ant e Avaliação ex-post.

• B.

  Avaliação de Processos e Avaliação de Impactos.

• C.

  Avaliação Formativa e Avaliação Somativa.

• D.

  Avaliação Mista e Avaliação Participativa.

Baseando-se nos conceitos de efetividade, em relação à Gestão Pública, a efetividade tem como objetivo

• A.

  a preocupação com o atingimento dos objetivos desejados por determinada ação estatal.

• B.

  preocupação com os mecanismos utilizados para a obtenção das metas, buscando sempre meios mais viáveis e econômicos de realizar esses objetivos.

• C.

  aferir em que medida os resultados de uma determinada ação trazem benefícios à população, averiguando a real necessidade e oportunidade de determinadas ações estatais.

• D.

  manter o foco na relação custo/benefício das ações.

Na Administração Pública, orçamento-programa é aquele que

• A.

  evidencia os graus de prioridade que foram dados aos programas de investimentos.

• B.

  dá transparência ao que se pretende gastar ou comprar pelo relacionamento das receitas a arrecadar com as despesas de custeio programadas.

• C.

  destaca as metas e objetivos que se propõe realizar por meio de um conjunto de programas para os quais devem ser definidos os objetivos a serem alcançados, os custos envolvidos e as fontes de recursos.

• D.

  destaca o que se pretende realizar com os recursos provenientes das diversas fontes, pelo ato de restringir os gastos e as compras ao montante da receita estimada.

• E.

  evidencia em primeiro lugar os recursos disponíveis por natureza e fonte de recursos e, em seguida, define a distribuição desses recursos na manutenção da rede de serviços públicos a que se propõe realizar por meio dos programas administrativos.