Questões de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

É comum que as pessoas associem o conceito de accountability apenas à noção de transparência e acesso às informações apresentadas por órgãos públicos. Desconstruindo essa visão simplista, alguns autores indicam que o accountability em países democráticos envolvem aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao controle institucional durante o mandato e às regras estatais intertemporais para além dos mandatos.

É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:

• A. controle administrativo-procedimental, por meio de auditorias financeiras e pareceres de contas públicas, realizado por tribunais de contas;
• B. controle social realizado pelos conselhos de usuários dos serviços públicos e pelo orçamento participativo;
• C. limitação legal do poder dos gestores públicos mesmo por acesso aos cargos por concurso ou equivalente;
• D. manutenção de mecanismos de restrição orçamentária que atribuam responsabilidades aos gestores públicos;
• E. estabelecimento de regras claras de financiamento de campanhas sustentadas no controle mútuo entre poderes.

Um analista de planejamento e gestão, recém integrado aos quadros de uma determinada organização pública fundacional, se apresentou ao Coordenador do Comitê Gestor do GESPÚBLICA, oferecendo-se para integrar o Comitê Gestor. Sua apresentação foi considerada indevida, pois é necessário:

• A. ser indicado pelo dirigente do órgão e designado pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• B. ser integrante dos círculos da qualidade em sua organização de origem;
• C. ocupar um cargo ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
• D. ser professor universitário com notório saber e especialização em sua área de atuação;
• E. ser representante de entidade privada com notório engajamento na área de qualidade da gestão.

O conceito de governança é bastante amplo e utilizado de diferentes formas, a depender da perspectiva e do foco de análise. Nesse sentido, há um conjunto de práticas de governança que está estruturado em torno de dimensões fundamentais. Considere, entre essas práticas, aquela na qual deve-se “garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação”.

Essa prática faz referência ao desenvolvimento da dimensão de governança associada:

• A. à accountability e transparência;
• B. ao alinhamento transorganizacional;
• C. à gestão de riscos e hazard control;
• D. à liderança organizacional;
• E. ao relacionamento com stakeholders.

No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.

Esse instrumento é denominado:

• A. Planejamento Plurianual (PPA);
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• C. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);
• D. Lei Orçamentária Anual (LOA);
• E. Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Algumas discussões contemporâneas sobre formulação e implementação de políticas públicas sustentam-se em dois fundamentos:

I . regras gerais que estabelecem o funcionamento dos sistemas político, econômico e social;

II . conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública específica.

Esses fundamentos são denominados:

• A. burocracia de governo / espaços de negociação;
• B. ambiente institucional / arranjos institucionais;
• C. capacidades estatais / processo decisório;
• D. processo de formulação / sistema de avaliação;
• E. capacidade técnico-administrativa / controle de resultados.

A formulação de políticas públicas pode ser compreendida de maneiras distintas, de acordo com a teoria subjacente que a explica.

Uma política formulada com base no modelo do processo organizacional fundamenta-se na ideia de que:

• A. escolhas são sistemáticas, feitas a partir de um conjunto fixo de alternativas, em ambiente onde a incerteza é controlável;
• B. existe uma distância clara entre o problema que está sendo solucionado e o problema público como um todo;
• C. organizações filtram o problema e implementam as escolhas, sejam elas quais forem, com atenção aos objetivos;
• D. políticas públicas e suas ações são resultado de escolhas racionais, em que as consequências são conhecidas;
• E. solução de problemas é decorrente de resposta a eventos que geram barganhas e jogos de poder.

Um gestor público pode optar por diferentes formas de execução dos serviços públicos, desde a sua realização direta até a terceirização.

A terceirização é uma modalidade específica que apresenta:

• A. a assinatura de um contrato patrocinado entre as partes;
• B. a atuação em serviços finalísticos, ou seja, de sua linha principal de atuação;
• C. a relação de emprego entre o trabalhador e a empresa contratante dos serviços;
• D. o objetivo de diminuir a máquina pública ao enxugar sua estrutura e os gastos com atividades-meio;
• E. o risco de serviços com baixa qualidade devido ao excesso de controle do contrato.

Um gestor de uma organização da administração direta, durante seu período de férias, inspirou-se em uma obra de arte que observou em um museu para criar uma nova estratégia para gerenciar suas equipes de trabalho e, sem saber se irá funcionar, ainda não a implementou totalmente.

Essa pode ser definida como uma estratégia:

• A. deliberada;
• B. emergente;
• C. planejada;
• D. pretendida;
• E. realizada.

Uma organização pública pretende implementar uma técnica de gestão de resultados, mas sabe que, para tal, é necessário um planejamento prévio. Essa organização apresenta como sua finalidade “assegurar acesso à justiça aos cidadãos, com independência, ética e eficiência, visando à paz social”.

A declaração acima descreve, para a organização, como é operacionalizado o conceito de:

• A. missão;
• B. objetivo;
• C. princípio;
• D. valor;
• E. visão.

Dentre as metodologias de gestão no setor público brasileiro, o GESPUBLICA apresenta um conjunto de proposições a respeito da gestão de resultados. O desempenho da organização é explicitado no modelo por meio de resultados que refletem o atendimento às necessidades das partes interessadas da organização.

Nesse caso, o desempenho é explicitado em função das partes interessadas, dentre as quais NÃO estão previstos os:

• A. usuários;
• B. governos;
• C. fornecedores;
• D. empregados;
• E. concorrentes.