Questões de Administração Pública da FMP Concursos

No final da segunda metade do século XX, intensificou-se o debate sobre as características dos modelos de Administração Pública (AP): AP Burocrática x AP Gerencial. No Brasil, Bresser Pereira foi um dos que muito contribuiu neste debate. A característica da chamada AP Gerencial, que a diferencia da AP Burocrática, é aquela que

• A. garante cumprimento de responsabilidades.
• B. obedece às regras e aos procedimentos.
• C. concentra-se no processo.
• D. controla os procedimentos.
• E. orienta-se para resultados.

No final da segunda metade do século XX se intensificou o debate sobre as características dos modelos de Administração Pública (AP). Sobre as características da chamada AP Burocrática, que as diferenciam da AP Gerencial, pode-se dizer que ela

• A. orienta-se pelo resultado.
• B. evita adotar procedimentos rígidos.
• C. flexibiliza as relações de trabalho.
• D. identifica e resolve problemas.
• E. concentra-se no processo.

Sobre a “trajetória” das reformas administrativas, modernização administrativa e reforma do Estado no Brasil no século XX, pode-se dizer que

I – o governo Collor foi responsável pela reforma do Estado que gerou descentralização e flexibilização.

II – o governo FHC foi o responsável pela reforma do Estado que construiu o Estado Regulador.

III – o governo Lula foi o responsável pela revitalização do Estado, a partir da criação inédita de Plano de Metas e Planos Nacionais de Desenvolvimento.

As alternativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. somente I.
• E. somente III.

O Plano Diretor da Reforma do Estado de 1995 (PDRE) faz que seja oferecido à sociedade um conjunto de informações dos mais diversos teores. Algumas dessas informações são:

I – número de votos de todos os candidatos que disputam as eleições parlamentares.

II – gastos efetuados pelo Tesouro Nacional.

III – folha de pagamentos e os dados cadastrais dos servidores civis federais.

As afirmativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. I, II e III.
• E. somente II.

A “finalidade” que não pode ser aceita como Controle Interno na Administração Pública é:

• A. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
• B. comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.
• C. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
• D. aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa as sanções previstas em lei.
• E. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Bresser Pereira afirma que “... eficiência administrativa e democracia são dois objetivos políticos maiores da sociedade contemporânea, ainda que vistos como contraditórios pelo saber convencional ... “. Sobre isso, pode-se dizer que:

I – a “transparência” das ações e contas do governo é uma forma de prática da democracia.

II – a Reforma Gerencial de 1995 buscou melhorar a eficiência do Estado por meio do regime político democrático.

III – a busca da “transparência” nos países democráticos exige a criação de instituições de controle, direito e garantia do bem público.

As alternativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. I, II e III.
• E. somente I.

Bresser Pereira afirmou que “eficiência administrativa e democracia são dois objetivos políticos maiores da sociedade contemporânea, ainda que vistos como contraditórios pelo saber convencional”. Sobre isso , pode-se afirmar que

I – o Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE) de 1995 faz com que seja oferecido à sociedade um conjunto de informações tais como orçamentos, finanças, compras e previdência.

II – algumas das ações de estruturação dos mecanismos de controle e das informações gerenciais do PDRE são: a) SIAFI , que registra os gastos efetuados pelo Tesouro Nacional; e b) SIDOR , que registra os dados cadastrais dos servidores civis federais.

III – o uso da Internet entre os órgãos federais dificultou a transparência governamental em função da sua agilidade.

As alternativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. somente I.
• E. somente II.

Aspectos como a qualidade dos serviços, o grau de adequação dos resultados dos programas às necessidades das clientelas (geração de valor público), equidade na distribuição de bens e serviços podem ser tratados em auditorias operacionais com o objetivo de subsidiar a accountability de desempenho da ação governamental e, portanto, relevantes na determinação do escopo das auditorias operacionais. Nesse sentido, o conceito de accountability pública está ligado a:

• A. minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
• B. obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.
• C. relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado período de tempo, mantidos os padrões de qualidade.
• D. o alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo. Refere-se à relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de efeitos sobre a população- alvo (impactos observados), e os objetivos pretendidos (impactos esperados), traduzidos pelos objetivos finalísticos da intervenção.
• E. capacidade da gestão de cumprir objetivos imediatos, traduzidos em metas de produção ou de atendimento, ou seja, a capacidade de prover bens ou serviços de acordo com o estabelecido no planejamento das ações.

Um termo (conceito) muito comum na atual gestão das organizações públicas é accountability. Esse termo (conceito) se refere a:

• A. resultado final da contabilidade fiscal das organizações públicas.
• B. resultado da auditoria interna das organizações públicas.
• C. procedimento do administrador público em veicular informação de sua gestão para a coletividade, bem como no sentido de prestação de contas acerca do erário.
• D. procedimento do administrador público de divulgar em jornais de circulação nacional os resultados fiscais de sua gestão.
• E. procedimento do administrador público de substituir, remover, exonerar e promover funcionários de carreira da sua organização.