Questões de Administração Pública da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

A respeito do conceito de governança, pode-se afirmar que, somente após a crise do Estado nos anos 70, passamos a ter acesso a estudos que discutem esta temática e a incorporá-la como instrumental analítico da reforma do Estado e seu aparelho.

Governança e governabilidade se relacionam corretamente na opção:

• A.

  A governabilidade é uma ação política e a governança é técnica.

• B.

  A diferença está, exclusivamente, nas formas de implementação.

• C.

  Governança é o modus operandi das políticas governamentais e governabilidade é o papel dos agentes para executá-las.

• D.

  A fonte principal da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada e a governança como a outra face do mesmo processo.

A reforma gerencial do Estado de 1995 aponta três formas de administrar o ESTADO. Assinale a afirmativa que classifica corretamente essas formas:

• A.

  Administração patrimonialista, administração burocrática e administração gerencial.

• B.

  Administração burocrática, administração participativa e administração gerencial.

• C.

  Administração patrimonialista, administração racionalista e administração gerencial.

• D.

  Administração patrimonialista, administração burocrática e administração inovativa.

Os reformadores da administração pública têm tentado criar um Estado mais barato e mais eficiente. Tem sido feito um esforço para se obter o maior número possível de cortes, definindo o Estado a partir do que sobra. São mecanismos adotados por di-versas nações para "aparar" o Estado, EXCETO:

• A.

  limitação das dimensões do setor público.

• B.

  descentralização para governos subnacionais.

• C.

  comercialização ou corporatização de órgãos públicos.

• D.

  associações sistêmicas e burocrático-operacionais entre continentes.

As reformas exigem que se passe de uma perspectiva negativa de Estado, para uma perspectiva mais positiva. Que alternativa abaixo representa esta contraposição de perspectivas?

• A.
• B.
• C.
• D.

De acordo com o artigo 12º e seus incisos, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:

• A.

  Adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas.

• B.

  Economia e conservação na execução e operação.

• C.

  Impacto ambiental.

• D.

  Funcionalidade e adequação ao interesse público.

Nos termos do artigo 55, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Admi-nistrativos), são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, EXCETO:

• A.

  O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

• B.

  Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

• C.

  Os casos de rescisão.

• D.

  O regime de execução ou a forma de fornecimento.

Nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante, EXCETO:

• A.

  O projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.

• B.

  Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.

• C.

  As especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

• D.

  A minuta do edital e do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.