Questões de Administração Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Ao longo do tempo, as políticas de gestão pública têm sofrido mudanças substanciais. As reformas administrativas consolidam novas práticas derivadas do setor privado, usadas como benchmarks para organizações públicas, em todas as esferas de governo. Essa evolução da administração pública passou por três modelos diferentes: a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial. Considerando-se os três modelos de administração pública mencionados, pode-se airmar que:

• A. O modelo gerencial considera os controles a posteriori, isto é, a realização de controles sobre os resultados do gestor, com vistas à eiciência.
• B. O modelo patrimonialista tem por fundamento princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade.
• C. No modelo patrimonialista, o soberano é o Estado, cujas ações se pautam na busca do aumento da eiciência.
• D. O modelo burocrático tem por fundamento a impessoalidade, o proissionalismo e a busca da eiciência.
• E. O modelo gerencial considera os controles a priori, isto é, há a realização de controles prévios sobre o trabalho do gestor, com vistas à eiciência.

Governo é um termo substantivo. As expressões governabilidade e governança são qualiicativas, ou seja, representam atribuições, qualidades e meios/processos. Ao fazer as distinções entre os dois conceitos – governabilidade e governança - assinale a alternativa correta:

• A. A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder, suas condições sistêmicas e institucionais, sob as quais se dá o exercício do poder, sua arquitetura institucional, distinto, portanto, de governança, ligada ao desempenho dos atores e sua capacidade no exercício da autoridade política. A governança tem um caráter mais amplo e não se restringe aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eicaz do aparelho de Estado. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, a governança opera num plano que engloba a sociedade como um todo.
• B. A governabilidade compete à dimensão periférica do exercício do poder. Refere-se à engenharia institucional, distinto, portanto de governança, basicamente ligada aos resultados dos setores e da capacidade de exercer a autoridade política. Ficam claros dois aspectos: a governabilidade está situada no plano gerencial e representa um conjunto de atributos no exercício do poder, sem os quais nenhum estatuto será exercido;
• C. A governança tem um caráter restrito. Pode englobar dimensões presentes na governabilidade e refere-se ao modus operandi das políticas governamentais. O conceito de governança se restringe aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, aos padrões de articulação entre atores sociais e arranjos institucionais dentro e através das fronteiras do sistema econômico, incluindo-se aí apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação com redes sociais informais de fornecedores, famílias, gerentes. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, a governança opera num plano restrito, englobando apenas a sociedade.
• D. A governabilidade se traduz no exercício do poder, e tem como as características do sistema de informações, a forma do Estado, as relações entre os exercícios e o sistema de gestão de interesses. Observando as três dimensões do conceito de governabilidade: capacidade do governo para identiicar e formular políticas para atender seus interesses; capacidade de mobilizar recursos necessários à execução dessas políticas, para o bem da administração; e capacidade de gerar recursos, sem os quais as decisões tornam-se inócuas, icam claros dois aspectos: a) governabilidade está situada no plano do gestor; e, b) representa os atributos essenciais ao exercício do Estado, sem os quais nenhum poder será exercido.
• E. A governança pode englobar dimensões presentes na gerência de políticas. Refere-se ao modus operandi das políticas governamentais, que inclui questões ligadas ao tamanho institucional, ao processo decisório e à deinição do inanciamento. O conceito de governança se restringe aos aspectos burocráticos e administrativos do Estado. A governança distingue a articulação da cooperação entre atores empresariais e políticos nos arranjos institucionais que regulam transações dentro das fronteiras do sistema econômico, seus mecanismos de articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão ampla, vinculada ao sistema políticoinstitucional, a governança opera no plano das autarquias e dos ministérios.