Questões de Arqueologia do ano 2007

É dever do poder público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro – o que inclui o patrimônio arqueológico. Este preceito, dado no desdobramento do artigo 216 da Constituição Federal, ratifica a natureza de bem difuso (pertencente a todos) inerente ao patrimônio arqueológico. O fortalecimento desta tese encontra respaldo:

I. Na forte vocação do bem cultural arqueológico como bem ambiental.

II. Na necessidade de obtenção de permissão federal para o planejamento e execução de pesquisas arqueológicas, nos termos do regramento estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.

III. Na estratégia de distribuição das competências legislativas e materiais entre os entes federados, dada pela Constituição Federal de 1988.

IV. Nas crescentes pressões do ente federativo local (Município), em considerando suas competências legislativa e material de caráter supletivo, dadas pela Constituição Federal de 1988.

V. No significativo potencial de fruição do bem arqueológico (uso e gozo) pela sociedade, sem comprometimento de sua integridade.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A.

  I, II e V.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  I e V.

• E.

  II e III.

Instruções: Para responder às questões de números 61 a 65 considere as informações a seguir.

              Caso Proposto: licenciamento ambiental de projeto de aproveitamento hidrelétrico, com potência instalada prevista de 600 MW, com as seguintes características:

Sobre o estudo de arqueologia preventiva, parte do licenciamento ambiental, pode-se afirmar que

• A.

  considerando que a região do empreendimento é arqueologicamente bem conhecida, o estudo de arqueologia preventiva é desnecessário, bastando a apresentação de um laudo técnico sustentado por relatório que demonstre esta situação.

• B.

  o estudo de arqueologia preventiva deverá se restringir à fase de licença prévia, bastando a elaboração de um diagnóstico da arqueologia regional no EIA/RIMA.

• C.

  é desnecessária previsão de estudo de arqueologia preventiva no termo de referência inicial, posto que a legislação obriga o comparecimento de salvamento arqueológico no processo.

• D.

  o estudo de arqueologia preventiva deverá comparecer em todas as fases do licenciamento, indepedentemente do fato de a região ser arqueologicamente bem conhecida.

• E.

  em função do caráter interdisciplinar da arqueologia, qualquer profissional habilitado nas disciplinas afins, integrante da equipe multidisciplinar, poderá fixar as diretrizes para os procedimentos de salvaguarda do patrimônio arqueológico.

Instruções: Para responder às questões de números 61 a 65 considere as informações a seguir.

              Caso Proposto: licenciamento ambiental de projeto de aproveitamento hidrelétrico, com potência instalada prevista de 600 MW, com as seguintes características:

Considerando as condições de montante, o foco principal do projeto de prospecções intensivas deverá convergir para os terrenos circunscritos pela linha de cota de

• A.

  321 m, considerando que a lâmina d'água estará neste nível na maior parte do tempo, conforme definido no EIA/RIMA.

• B.

  334 m, considerando que este é limite externo da faixa de depleção normal do reservatório.

• C.

  336 m, considerando que, por ocasião de cheias excepcionais, a lâmina d'água poderá alcançar este nível.

• D.

  336 m, que define a área diretamente afetada, somada a uma faixa de segurança de 30 m, estabelecida pelo Código Florestal.

• E.

  336 m, que define a área diretamente afetada, somada a uma faixa de segurança definida pelo EIA/RIMA, que acolherá as atividades previstas no plano diretor de uso múltiplo.

Instruções: Para responder às questões de números 61 a 65 considere as informações a seguir.

              Caso Proposto: licenciamento ambiental de projeto de aproveitamento hidrelétrico, com potência instalada prevista de 600 MW, com as seguintes características:

Considere as condições de jusante, onde o deplecionamento da descarga flutuará entre 283 e 395 m

I. Os estudos de arqueologia preventiva podem ser necessários até onde se fizerem presentes os efeitos erosivos do barramento, no sentido jusante, posto que este segmento é considerado área de influência indireta do empreendimento.

II. É necessário incluir a execução dos procedimentos técnicos de rastreamento do subsolo em ambas as margens, consubstanciados em constelação de sondagens georreferenciadas.

III. Convém monitoramento arqueológico sazonal pois, além de permitir o resgate de materiais eventualmente expostos, forneceria subsídios para a compreensão dos processos erosivos atuantes sobre estratos antropogênicos de valor arqueológico.

IV. Quaisquer medidas de salvaguarda do patrimônio arqueológica teriam sentido acessório, pois o foco do estudo de arqueologia preventiva deve convergir para montante da barragem; como os efeitos das descargas a jusante são desprezíveis, bastaria o monitoramento arqueológico do trecho, por medida de precaução.

V. Embora gerados pelo empreendimento, os episódios de jusante não são de responsabilidade do empreendedor; assim, quaisquer estudos de arqueologia preventiva neste segmento deverão ficar a cargo de universidades e instituições de pesquisa, na perspectiva essencialmente acadêmica.

Os conteúdos que melhor contemplam as salvaguardas do patrimônio arqueológico eventualmente situado a jusante da barragem seriam, na seqüência:

• A.

  I e II

• B.

  I, II e V

• C.

  II e III

• D.

  III e IV

• E.

  IV e V

Instruções: Para responder às questões de números 61 a 65 considere as informações a seguir.

              Caso Proposto: licenciamento ambiental de projeto de aproveitamento hidrelétrico, com potência instalada prevista de 600 MW, com as seguintes características:

Considerada a estrutura dos estudos multidisciplinares do licenciamento ambiental do empreendimento em epígrafe, os estudos de arqueologia preventiva deverão se distribuir conforme uma lógica que contemple os fundamentos metodológicos e técnicos da disciplina, os quesitos definidos no ordenamento jurídico legal e infra-legal, além da necessidade de compatibilizar as atividades técnicocientíficas com a implantação do empreendido. Isto considerado, identifique a estratégia que melhor contempla o estudo de arqueologia preventiva necessário:

• A.

  Termo de referência – planejamento do estudo de arqueologia preventiva – diagnóstico da arqueologia regional – avaliação de impactos sobre o patrimônio arqueológico – programa de mitigação de impactos sobre o patrimônio arqueológico – projeto de levantamento prospectivo intensivo – projeto de resgate e inclusão social do patrimônio arqueológico – consolidação da arqueoinformação e divulgação dos resultados.

• B.

  Projeto de salvamento arqueológico – execução do salvamento arqueológico – estudo dos materiais arqueológicos – guarda dos materiais arqueológicos em museus regionais.

• C.

  Diagnóstico da arqueologia regional – avaliação de impactos sobre o patrimônio arqueológico – programa de mitigação de impactos sobre o patrimônio arqueológico – projeto de levantamento prospectivo intensivo – projeto de resgate e inclusão social do patrimônio arqueológico – consolidação da arqueoinformação e divulgação dos resultados em mídia impressa e eletrônica.

• D.

  Diagnóstico e programa de mitigação de impactos sobre o patrimônio arqueológico – levantamento, prospecção e escavações arqueológicas – análises de laboratório – elaboração de relatórios técnicocientíficos para os depósitos legais.

• E.

  Projeto de salvamento arqueológico – relatório de salvamento arqueológico (atividades de campo) – relatório de salvamento arqueológico (atividades de laboratório) – relatório das condições de guarda dos materiais arqueológicos resgatados.

Instruções: Para responder às questões de números 66 a 70, considere as informações a seguir.

Considere um projeto de restauro e requalificação de uso de sítio de valor histórico-arquitetônico, tombado pelos três níveis dos sistema federativo, integrado por edificação da virada dos séculos XIX e XX e seu entorno de ambientação. O projeto, liderado por arquiteto especialista em restauro de bens patrimoniais, contempla vários interesses e áreas de conhecimento que congregam vários especialistas.

A propósito do comparecimento da Arqueologia neste processo, pode-se afirmar que

• A.

  é dispensável, posto que o sítio tem valor históricoarquitetônio e isto não o qualifica como um sítio arqueológico.

• B.

  fica a critério da coordenação do projeto que, examinando o local, pode definir se existe ou não interesse arqueológico.

• C.

  o interesse arqueológico é imanente em qualquer sítio de valor histórico-arquitetônico.

• D.

  embora haja interesse arqueológico, estudos de arqueologia só deverão ser planejados e executados se exigidos pelo IPHAN ou pelo Ministério Público.

• E.

  é facultativo, pois sítios arqueológicos históricos não são objeto da Lei Federal nº 3.924/1961.

Instruções: Para responder às questões de números 66 a 70, considere as informações a seguir.

Considere um projeto de restauro e requalificação de uso de sítio de valor histórico-arquitetônico, tombado pelos três níveis dos sistema federativo, integrado por edificação da virada dos séculos XIX e XX e seu entorno de ambientação. O projeto, liderado por arquiteto especialista em restauro de bens patrimoniais, contempla vários interesses e áreas de conhecimento que congregam vários especialistas.

Em comparecendo neste processo, a Arqueologia atua como

• A.

  técnica auxiliar da História

• B.

  técnica auxiliar da História e da Arquitetura.

• C.

  técnica independente, sendo seus relatórios colocados como anexos complementares.

• D.

  uma das áreas de conhecimento integrante no complexo interdisciplinar que é o restauro de bens patrimoniais.

• E.

  parte da História, entendendo-se que a arqueologia do período histórico é mais uma arqueografia interpretada pelos historiadores.

Instruções: Para responder às questões de números 66 a 70, considere as informações a seguir.

Considere um projeto de restauro e requalificação de uso de sítio de valor histórico-arquitetônico, tombado pelos três níveis dos sistema federativo, integrado por edificação da virada dos séculos XIX e XX e seu entorno de ambientação. O projeto, liderado por arquiteto especialista em restauro de bens patrimoniais, contempla vários interesses e áreas de conhecimento que congregam vários especialistas.

Definida a participação do arqueólogo no processo de restauro, ele atuará

• A.

  em cotas positivas e negativas, com metodologia e técnicas arqueológicas.

• B.

  em cotas positivas, acompanhando as intervenções arquitetônicas executadas na edificação.

• C.

  em cotas negativas, resgatando materiais do subsolo.

• D.

  em cotas negativas, resgatando materiais do subsolo e analisando as fundações da edificação.

• E.

  no monitoramento arqueológico das intervenções arquitetônicas em cota zero.

Instruções: Para responder às questões de números 66 a 70, considere as informações a seguir.

Considere um projeto de restauro e requalificação de uso de sítio de valor histórico-arquitetônico, tombado pelos três níveis dos sistema federativo, integrado por edificação da virada dos séculos XIX e XX e seu entorno de ambientação. O projeto, liderado por arquiteto especialista em restauro de bens patrimoniais, contempla vários interesses e áreas de conhecimento que congregam vários especialistas.

Entendidas como "arqueologia da fonte direta", as técnicas arqueológicas podem ser invasivas, quando desmontam as estruturas arqueológicas, e não invasivas ou pouco invasivas, quando não desarticulam as estruturas arqueológicas. No caso em tela, seriam viáveis as seguintes técnicas arqueológicas: limpeza do terreno e levantamento planialtimétrico; execução de sondagens, trincheiras e decapagens; levantamento métrico-arquitetônico; observações espontâneas, proporcionadas pelo desfolhamento da pintura, desprendimento do revestimento, fissura e trincas; prospecção parietal (sondagens na argamassa de revestimento, calas exploratórias na pintura).

Considerando essas técnicas, pode-se afirmar que:

I. A limpeza do terreno e o levantamento planialtimétrico, técnicas essencialmente invasivas, aplicam-se à cota zero.

II. O levantamento métrico-arquitetônico e as observações espontâneas são técnicas típicas de cota positiva e não invasivas.

III. A prospecção parietal é uma técnica comum a historiadores, arquitetos e arqueólogos.

IV. Sondagens, trincheiras e decapagens são técnicas típicas de ambiente de cota negativa.

V. É da alçada do arqueólogo apenas a execução de sondagens, trincheiras e decap agens.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e V.

• E.

  IV e V.

Instruções: Para responder às questões de números 66 a 70, considere as informações a seguir.

Considere um projeto de restauro e requalificação de uso de sítio de valor histórico-arquitetônico, tombado pelos três níveis dos sistema federativo, integrado por edificação da virada dos séculos XIX e XX e seu entorno de ambientação. O projeto, liderado por arquiteto especialista em restauro de bens patrimoniais, contempla vários interesses e áreas de conhecimento que congregam vários especialistas.

Para investigar em cotas negativas, evidenciando e analisando estratos antropogênicos, a arqueologia buscou nas ciências da terra a teoria da estratigrafia. Para investigar cotas positivas, entendendo a edificação como documento arqueológico, a arqueologia investiu na releitura do conceito de estratigrafia, criando um mecanismo para a leitura e compreensão de suas transformações ditadas pelas mudanças de uso e ocupação.

Nesse caso, uma das possibilidades de leitura da edificação como documento arqueológico é focada na sua estratificação, dada como

• A.

  a secção de suas paredes.

• B.

  os cortes abrangendo o solo, as fundações, as paredes e a cobertura, inseridos em planta.

• C.

  a visão conjunta da cota negativa e da cota positiva no local de inserção da edificação.

• D.

  as adições e supressões de alvenaria, como o fechamento ou abertura de portas e janelas ou a construção de cômodos.

• E.

  análise físico-química dos materiais empregados na construção.