Questões de Arquivologia do ano 2008

A legislação nacional é abrangente e regula as ações da sociedade como um todo. Em relação à arquivística, várias leis e decretos têm sido criadas para normalizar os rumos da área. Nessa perspectiva, observa-se que ao cidadão é assegurado o direito de acesso aos documentos

• A.

  públicos

• B.

  avaliados

• C.

  arranjados

• D.

  levantados

• E.

  classificados

De acordo com a legislação arquivística, o término das atividades de órgãos públicos e de caráter público implica, com base na Lei nº 8.159 de 08/01/91, que sua documentação seja

• A.

  avaliada para a realização da microfilmagem de substituição.

• B.

  desclassificada dentro do órgão produtor público.

• C.

  descrita conforme as normas estabelecidas pela ISSAD-G.

• D.

  levantada e arranjada para a preservação definitiva.

• E.

  recolhida à instituição arquivística pública.

A partir da Constituição da República Federativa do Brasil, ficou determinado, entre seus dispositivos, que cabe ao Congresso Nacional a fiscalização financeira, contábil e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legitimidade, legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

Com este texto constitucional, houve uma significativa inovação em relação à sistemática de elaboração e apreciação dos instrumentos do “modelo orçamentário”. Nesse sentido, verifica-se que o processo de planejamento e orçamento público está inscrito nos artigos de 165 a 169 da Constituição Federal, tendo como instrumento formal três documentos interdependentes, que são:

• A.

  Lei do Modelo Orçamentário, Plano Decenal e Lei Complementar Anual.

• B.

  Lei Orçamentária Pública, Plano de Desenvolvimento Financeiro e Lei Orçamentária Bienal.

• C.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

• D.

  Plano Federal Anual, Lei de Orçamento Público e Lei Financeira Anual.

• E.

  Plano Decenal, Lei Orçamentária Pública e Lei Federal Anual.

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.

A ABIN não tem competência para apoiar as atividades da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que os documentos imprescritíveis e inalienáveis são os

• A.

  sigilosos.

• B.

  permanentes.

• C.

  científicos.

• D.

  indenizáveis.

• E.

  ostensivos.

A eliminação de documentos públicos está definida na Resolução no 7, de 20 de maio de 2007, do CONARQ. Essa Resolução estabelece que os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas comissões

• A.

  responsáveis pelos descartes.

• B.

  temporárias de eliminação.

• C.

  permanentes de avaliação.

• D.

  de registro de sistemas.

• E.

  de critérios de guarda.

O Decreto no 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o sistema que visa a garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivos, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais. Este sistema é conhecido arquivisticamente como

• A.

  SIASG

• B.

  SIAPE

• C.

  SIGA

• D.

  SAGI

• E.

  SGDA

O Decreto no 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, registra que qualquer pessoa, acidentalmente ou não, pode tomar conhecimento de documentos sigilosos. No entanto, se este fato ocorrer, a pessoa fica, automaticamente, responsável pelo(a)

• A.

  arquivamento permanente.

• B.

  promoção da custódia.

• C.

  perda da segurança.

• D.

  preservação do sigilo.

• E.

  classificação da acessibilidade.

A Lei no 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e estabelece que os filmes resultantes ficarão arquivados nas repartições detentoras de arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. Estes filmes são os

• A.

  diapositivos.

• B.

  dianegativos.

• C.

  positivos.

• D.

  nitratos.

• E.

  negativos.

A Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal. Esta Lei define, em seu artigo 6o, que o acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e ter a prorrogação previstos no § 2o do art. 23 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Em seu parágrafo 1o, diz ainda que, vencido o prazo ou a prorrogação de que trata o caput deste artigo, para os documentos classificados no mais alto grau de sigilo, o acesso será

• A.

  público.

• B.

  restrito.

• C.

  secreto.

• D.

  ressalvado.

• E.

  condicionado.