Questões sobre Digitalização e microfilmagem aplicado aos arquivos (convencionais e eletrônicas)

A microfilmagem em todo território nacional é autorizada por lei. O Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996 regulamenta sua abrangência, ou seja, os documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, da Administração Indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a dos documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas. Com relação à microfilmagem, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-seá por meios que garantam sua inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia;

• B.

  os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser lavrada ata sobre a eliminação;

• C.

  os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão que ser autenticados pela autoridade competente detentora do filme original;

• D.

  os microfilmes originais e os filmes cópia resultantes da microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, deverão ser mantidos pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais;

• E.

  a microfilmagem de documentos poderá ser feita por empresas e cartórios habilitados e deverão requerer registro no Ministério da Justiça e sujeitar-se à fiscalização por este.

Um arquivista é chamado a um centro de mocrofilmagem para dinamizar o fluxo de trabalho. O técnico em microfilmagem lhe explica que os recursos de comunicação utilizados em microfilmagem contêm informações pertinentes aos conteúdos das microformas, referindo-se assim à importância da utilização das:

• A.

  sinaléticas;

• B.

  cantoneiras;

• C.

  anotações;

• D.

  guias;

• E.

  siglas.

Julgue os itens a seguir, relativos a microfilmagem.

A legislação brasileira define microfilme como o resultado do processo de reprodução de documentos, dados e imagens em filme, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a microfilmagem.

A legislação autoriza a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados em órgãos federais, estaduais ou municipais em todo o território nacional. Entretanto, os microfilmes não possuem valor jurídico e, portanto, não produzem efeitos legais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a microfilmagem.

Para garantir a segurança, é obrigatória a confecção de uma cópia do microfilme, que deve ser armazenada em local diferente do original.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a microfilmagem.

Mesmo após a microfilmagem, nenhum documento original pode ser eliminado, sob pena de perda do valor probatório da informação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a microfilmagem.

Por questões de segurança das informações, a microfilmagem de documentos públicos ou de caráter público somente pode ser realizada nos próprios órgãos públicos, sendo vedada, em qualquer circunstância, a utilização de serviços de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a microfilmagem.

Quando o documento original que se pretende microfilmar for maior que a dimensão máxima do campo fotográfico do equipamento em uso, há dois procedimentos possíveis: a) os documentos cujo conteúdo for considerado de caráter meramente informativo e cultural deixam de ser microfilmados, devendo o arquivista buscar outros meios de reprodução que facilitem a sua consulta; b) os documentos oficiais, sobretudo os que contenham informações de caráter fiscal, poderão ser microfilmados por etapas, tomando-se cuidado para que não ocorram superposições nem repetições de partes das imagens anteriores nas imagens subseqüentes, de modo a não prejudicar a compreensão do conteúdo.

• C. Certo
• E. Errado

A política arquivística brasileira, que tem no Conselho Nacional de Arquivos o seu formulador, é constituída por um corpus de leis, decretos e resoluções. Julgue os itens a seguir, que versam sobre legislação arquivística.

Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, podem ser eliminados após a microfilmagem.

• C. Certo
• E. Errado

Uma instituição financeira de âmbito estadual tem uma agência bancária com um número muito grande de clientes. Ela tem adotado uma postura agressiva na busca de novos clientes, principalmente de pessoas jurídicas. A agência está localizada em uma pequena loja na área mais valorizada da cidade. O volume de cheques que passa pelo serviço de compensação é muito grande e aumenta na mesma proporção da conquista de novos clientes. O espaço de armazenamento dos cheques tem diminuído sensivelmente, pois é necessária a guarda dos cheques por seis meses, de acordo com a legislação em vigor. Diante dessa situação, seria correto propor, para essa guarda, a microfilmagem de

• A.

  preservação do original.

• B.

  substituição do original.

• C.

  reformatação do suporte.

• D.

  dinamização.