Questões de Atualidades do ano 2010

Com referência à Convenção Internacional a respeito dos Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.

• A.

  No Brasil, a despeito de a capacidade eleitoral ativa (isto é, o direito de votar) ser estabelecida pela Constituição da República em 16 anos, criança, para os fins da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, será o indivíduo com menos de 18 anos de idade.

• B.

  De acordo com a Convenção, a criança possui, em qualquer caso, o direito de conhecer seus pais biológicos.

• C.

  Os Estados signatários da Convenção devem agir para proteger o interesse da criança, até, se for o caso, para separá-la de seus pais. Isso pode ocorrer devido à pobreza e a maus tratos, entre outros fundamentos.

• D.

  O direito de visita e de convivência dos pais em relação à criança que tenha necessitado ser deles separada é inalienável da condição parental e a satisfação desse direito deve ser garantida pelos Estados signatários da Convenção.

• E.

  As crianças, por sua pouca idade, decorrente de definição legal, não têm direito à cobertura da previdência social oficial, uma vez que esta se baseia na contribuição econômica dos participantes, por determinados prazos, para a formação de um fundo.

A respeito das Regras de Beijing, assinale a alternativa correta.

• A.

  Em face do princípio da individualização da pena, previsto de forma expressa na Constituição brasileira, a aplicação das sanções apropriadas aos atos infracionais, de acordo com as Regras de Beijing, deve necessariamente levar em conta fatores como raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem social e posição econômica do adolescente.

• B.

  Existe conflito jurídico entre as Regras de Beijing e as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelecem a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores, porquanto aquelas regras não permitem a responsabilização do jovem infrator.

• C.

  Exclusivamente do ponto de vista das Regras de Beijing, sem levar em conta o ECA, é possível a divulgação da identidade de jovens infratores, em razão do princípio da liberdade de imprensa, desde que os veículos de imprensa adotem medidas para respeitar a dignidade do indivíduo.

• D.

  Mesmo quando submetido a tratamento institucional, o jovem infrator tem direito, sempre que possível, ao acesso de pais e tutores.

• E.

  No processo judicial decorrente da prática de ato infracional, embora o jovem tenha direito à aplicação do princípio do devido processo legal, não há necessidade de advogado para a sua defesa, a qual pode ser realizada por meio de servidores para tanto devidamente treinados.

No que se refere às Diretrizes de Riad, assinale a alternativa correta.

• A.

  De forma simplificada, o princípio da insignificância, no Direito Penal, significa que não devem ser punidas condutas que resultem em lesão irrelevante à vítima e aos valores protegidos pela lei. Esse princípio é incompatível com as Diretrizes de Riad, no que diz respeito aos jovens infratores.

• B.

  As Diretrizes de Riad são incompatíveis com instituições estatais formais de internamento de jovens infratores.

• C.

  De acordo com as Diretrizes de Riad, o sistema de educação dos jovens deve ser exclusivamente oficial e público.

• D.

  As Diretrizes de Riad, em respeito à liberdade de comunicação social como direito fundamental no mundo contemporâneo, não admitem ação estatal que busque influenciar o conteúdo dos veículos de comunicação.

• E.

  As políticas estatais de prevenção da delinquência juvenil devem considerar que o comportamento dos jovens que não se ajustem aos valores e normas gerais da sociedade é, frequentemente, etapa do processo de amadurecimento destes, de modo que tal comportamento não redunde em tratamento indevidamente severo do jovem.

Em relação às Regras de Tóquio, assinale a alternativa correta.

• A.

  As Regras de Tóquio, em virtude do princípio da presunção de inocência, são aplicáveis apenas a cidadãos com condenação criminal transitada em julgado, a fim de estimular a conversão das penas privativas de liberdade em restritivas de direitos.

• B.

  Estritamente de acordo com as Regras de Tóquio, os processos de natureza criminal devem ser públicos, a fim de reduzir o risco da aplicação de sanções ilegais e abusivas por parte dos órgãos estatais.

• C.

  As Regras de Tóquio estimulam, à luz da legislação de cada país, a negociação entre o investigado e o Ministério Público, com a finalidade de evitar o ajuizamento de ação penal e, no caso de infrações de menor potencial ofensivo, de aplicar medidas não privativas da liberdade.

• D. No caso de a medida não privativa de liberdade resultar em insucesso, a consequência deve ser, em conformidade com as Regras de Tóquio, a decretação da prisão do delinquente, após decisão judicial e desde que respeitado o princípio do contraditório.
• E.

  Consoante as Regras de Tóquio, há diversas medidas possíveis de caráter não restritivo da liberdade, tais como a pena pecuniária, a indenização da vítima, a vigilância judiciária e a prestação de serviços à comunidade, mas não é permitida a aplicação cumulativa dessas medidas, a fim de evitar sanção desproporcional do réu.

Tomando o texto acima como referência inicial, assinale a alternativa correta.

• A. O plano urbanístico de Brasília foi escolhido pelo presidente da República entre trabalhos de arquitetos brasileiros.
• B. A pedra fundamental de Brasília foi lançada em 1922, pelo então presidente Artur Bernardes. Situada próximo ao Catetinho, simboliza o compromisso assumido por aquele governante com a transferência da capital para o interior do Brasil.
• C. As chamadas cidades-satélites não surgiram ao acaso; sua existência estava programada no planejamento original de Brasília. Por não terem sido criados mecanismos de controle, seu crescimento populacional foi explosivo nos anos seguintes à inauguração da nova capital federal.
• D. Juscelino Kubitschek, após o fim de seu mandato presidencial, em 1961, tornou-se senador da República pelo estado de Minas Gerais, cargo que exerceu ininterruptamente até sua morte, em 1976.
• E. Mesmo com o ambiente de modernidade e progresso que se instalou mais fortemente com a inauguração de Brasília, foram registrados no país movimentos políticos de resistência à transferência da capital do Rio de Janeiro para o Brasil Central.

A respeito do tema abordado nos textos, assinale a alternativa correta.

• A. O tsunami que, em 2004, devastou em maior escala a África e, com menor intensidade, países do Oriente Médio, teve causas semelhantes às do ocorrido no Haiti: a movimentação da crosta terrestre submarina e a consequente alteração no comportamento das marés.
• B. A escala Richter, que mede a intensidade dos terremotos, varia de 0 (tremores mais fracos) a 7,9 (os mais violentos).
• C. O Japão situa-se em uma região de alta instabilidade geológica, conhecida como Círculo de Fogo do Pacífico, o que explica a ocorrência de frequentes terremotos naquele país.
• D. Curiosamente, a América Central, onde se situa o Haiti, não é zona de encontro de placas tectônicas; o terremoto mencionado foi resultado do atrito entre a placa sul americana e a placa da América do Norte, cujo impacto reverberou sobre o Caribe.
• E. Considerando-se os eventos mencionados, não há como estabelecer correlação entre o nível socioeconômico de um país, sua capacidade de prevenção e de reação a calamidades e o número de vítimas em terremotos.

Acerca do tema abordado no texto acima, assinale a alternativa correta.

• A. A leitura do texto permite inferir que, caso a China reduza a importação de commodities, o Brasil pode ter problemas econômicos.
• B. O crescimento econômico de 8,7% ao ano da China é igualmente acompanhado pelos demais países emergentes, como o Brasil e a Índia.
• C. A previsão para o Brasil de aumento nas importações irá provocar uma elevação, sem precedente, na dívida externa do país.
• D. O crescimento econômico chinês está diretamente relacionado à política antinatalista do filho único e à sua matriz energética baseada na geração de energia por hidrelétricas.
• E. O crescimento da economia chinesa é acompanhado de igual desenvolvimento social com crescente redução das desigualdades entre os cidadãos do país.

Acerca do texto e do gráfico acima e do tema abordado neles, assinale a alternativa correta.

• A. É correto inferir do texto e do gráfico que stakeholders entrevistados não têm conhecimento algum acerca do problema de abastecimento de água potável. Em um futuro muito próximo, esse será um problema que afetará todas as nações do globo.
• B. Pelo texto, infere-se que o tratamento de esgotos e de resíduos industriais, por meio de uma infraestrutura obsoleta e antiga, é um problema que afeta da mesma forma diferentes grupos de países.
• C. A preocupação dos entrevistados com saneamento básico depende do grau de desenvolvimento das cidades: nas cidades desenvolvidas, a questão da água é menos prioritária que nas cidades emergentes.
• D. O texto permite concluir que as megacidades se localizam apenas nos países desenvolvidos.
• E. Uma melhor gestão pública da infraestrutura sanitária não é relevante na mitigação deste problema nas megacidades.

O conhecimento do turismo dentro do contexto internacional, pelo levantamento das chegadas de turistas internacionais, é necessário, a fim de que possam ser medidas as perspectivas de crescimento para destinos novos, bem como possa ser planejado o crescimento de determinadas regiões. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o país, a região ou o continente que mais teve crescimento percentual em relação à chegada de turistas internacionais, considerando o período de 1995 a 2006.

• A.

  Ásia e Pacífico.

• B.

  América do Sul.

• C.

  Brasil.

• D.

  Europa.

• E.

  Oriente Médio.

Os anos 70 deram início ao atual processo de ocupação da região Norte do país. Nesta etapa houve uma tendência migratória de brasileiros de outros pontos do país para a região. A população de Rondônia por exemplo, deu um expressivo salto numérico. A motivação encontrada para os deslocamentosemdireção à região foi:

• A. necessidade de mão de obra para abertura de rodovias de penetração.
• B. acesso à terra facilitado após a reforma agrária feita pelas autoridades.
• C. desenvolver o processo de ocupação agrícola com base na soja.
• D. estimular a extração de madeiras para aumentar a receita de Rondônia.
• E. estabelecimento de políticas de colonização implantadas pelo INCRA.