Questões sobre Política

O ministro do STF que foi relator dessa ação e se transformou num símbolo da luta contra a corrupção no Brasil, ocupando, hoje, a presidência do órgão em questão é

• A. Luiz Fux.
• B. Gilmar Mendes.
• C. Joaquim Barbosa.
• D. Marco Aurélio Mello.
• E. Luís Roberto Barroso.

Os embargos infringentes tratados no texto podem ser definidos como

• A. anulação do julgamento anterior, que condenavam os réus do Propinoduto devido às irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal na apuração do caso.
• B. cancelamento das sentenças que condenavam os envolvidos no caso Mensalão com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê direito de defesa irrestrita.
• C. pareceres contrários à Constituição Federal, portanto, em desacordo com as normas legais máximas vigentes no Brasil desde 1988, quando a atual Carta Magna entrou em vigor no país.
• D. recursos que permitiram um novo julgamento aos condenados do Mensalão, que tiveram mais de quatro votos pela absolvição nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
• E. revisão das penas impostas aos envolvidos no caso, popularmente conhecido como Privataria Tucana, por não ter sido considerado no julgamento, o fato de possuírem imunidade parlamentar.

O Programa Bolsa Família foi criado no governo de

• A. Itamar Franco.
• B. Dilma Rousseff.
• C. Luiz Inácio Lula da Silva.
• D. Fernando Collor de Mello.
• E. Fernando Henrique Cardoso.

Sobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Em dezembro de 2013, o mandato da Comissão Nacional da Verdade foi prorrogado até dezembro de 2014.
• B. A Comissão Nacional da Verdade tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988.
• C. Em setembro de 2012, a Comissão Nacional da Verdade definiu seu principal marco legal, estabelecendo que as graves violações de Direitos Humanos examinadas pela comissão são aquelas praticadas por agentes públicos ou privados.
• D. Por solicitação da família Herzog e com a recomendação da Comissão Nacional da Verdade, a Justiça de São Paulo determinou a mudança do registro de óbito de Vladimir Herzog: a causa da morte do jornalista foi alterada de asfixia mecânica para morte em decorrência de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi).

Os conflitos envolvendo brancos e indígenas são cada vez mais frequentes. A tensão em vários estados do país vem se agravando, e os envolvidos acreditam que mais conflitos podem estourar a qualquer momento. Entre os fatores apontados para a ocorrência destes conflitos, cita-se a

• A. ação dos assentados rurais que impedem a demarcação de terras onde há agricultura mecanizada.
• B. lentidão do governo na tramitação dos processos para demarcação de novas áreas.
• C. atuação do IBAMA exigindo medidas de proteção ambiental nas terras indígenas.
• D. homologação do Código Florestal que proíbe a demarcação de terras nas áreas de cerrado ou floresta.
• E. interferência do IBGE na homologação de terras indígenas sujeitas à erosão ou à desertificação.

• A. eliminar os focos de entrada de drogas ilícitas no país.
• B. dificultar o comércio ilegal de armas entre o Brasil e o Peru.
• C. proibir o ingresso de trabalhadores peruanos e bolivianos no estado.
• D. dificultar a formação de quadrilhas especializadas em roubar bancos.
• E. impedir a entrada de imigrantes haitianos no estado.

• A. Direitos Humanos e Minorias.
• B. Justiça e Cidadania.
• C. Ética e Cidadania.
• D. Direitos, Liberdade e Igualdade.
• E. Segurança social e Trabalho.

A exumação do corpo de João Goulart se deveu

• A. à produção de um inventário das mortes dos ex-presidentes brasileiros, o que exigiu a abertura da investigação de alguns casos.
• B. à investigação feita a pedido da viúva do ex-presidente, que desconfiava de um crime cometido por agentes da polícia política soviética.
• C. aos indícios de que o ex-presidente teria sido assassinado a mando de seu principal inimigo político, Getúlio Vargas.
• D. à suspeita de que o ex-presidente, deposto pelo golpe militar de 1964, teria sido envenenado a mando dos militares.
• E. aos boatos que circularam à época da morte do ex-presidente, nos anos 1970, de que ele teria sido morto por guerrilheiros de extrema-esquerda.

Analise os itens abaixo em relação ao sistema de cotas implantado no Brasil:

I - Em agosto de 2012, foi aprovada a lei que alterou a forma de ingresso nos cursos superiores das instituições de ensino federais. A chamada Lei das Cotas (Lei nº 12.711/2012) dispõe que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 40% (quarenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

II – Já em novembro de 2013, foi enviado à Câmara dos deputados o PL 6738/2013 que reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

III – O sistema de cotas causa grande polêmica entre os brasileiros. A discriminação, a miscigenação da população e a ineficácia do sistema são argumentos de quem é contra as cotas. Para esses, para solucionar as desigualdades no acesso ao ensino superior, é necessário melhorar a qualidade de ensino no Brasil, abrangendo e beneficiando a todos os alunos.

IV – Para os que são a favor, o sistema de cotas é uma alternativa para superar a desigualdade dos estudantes pobres, na maioria negros, que não têm as mesmas condições de alcançar o ensino público superior pelo mérito que os alunos de classes mais abastadas.

Estão CORRETOS apenas os itens:

• A. II, III e IV
• B. II e III
• C. I e IV
• D. I, II, III e IV

O argumento apresentado para a rejeição do pedido foi que a Rede

• A. não teria âmbito nacional, o que impediria a distribuição do tempo de propaganda em rádio e TV.
• B. iniciou a campanha presidencial antes do período permitido pela legislação eleitoral.
• C. obteve mais da metade das assinaturas necessárias para o registro em um único estado.
• D. não conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas exigido para a sua criação.
• E. deixou de oferecer informações sobre as formas de financiamento do partido.