Questões sobre Política

A respeito da relação entre a sociedade brasileira e sua representação no Parlamento Federal, com base no gráfico, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os segmentos indicados a partir de suas atividades econômicas mostram uma representação política inversamente proporcional à sua expressão numérica na sociedade brasileira.

( ) Há grandes disparidades entre segmentos da população brasileira e seus representantes no Congresso, embora as questões étnicas sejam as que apresentam menor divergência.

( ) Os segmentos majoritários da sociedade brasileira possuem representação proporcional no Parlamento, indicando um processo de amadurecimento das instituições democráticas no país.

As afirmativas são, de cima para baixo.

• A. F – V – F.
• B. F – V – V.
• C. V – F – F.
• D. V – V – F.
• E. F – F – V.

Sobre a lei da Migração são feitas as seguintes afirmações:

I. À semelhança do Estatuto do Estrangeiro, da década de 1980, a nova lei está voltada para a segurança nacional.

II. A nova lei determina a existência de um visto temporário para pessoas que precisam fugir dos países de origem, mas que não se enquadram na lei do refúgio.

III. A lei acaba com a proibição e garante o direito do imigrante de se associar a reuniões políticas e sindicatos.

IV. Para especialistas, a legislação endurece o tratamento para os imigrantes, o que fere os direitos humanos e incentiva a xenofobia.

Está correto somente o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

A Lei da Terceirização, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 31 de março. Essa lei dispõe que:

I. A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, tanto atividade-meio como atividade-fim.

II. O tempo de duração do trabalho temporário não deve ultrapassar três meses ou 90 dias.

III. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Está correto somente o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. III.

Em abril de 2017, como desdobramento da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht (a “delação do fim do mundo”), o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a abertura de inquérito contra dezenas de figuras públicas dos mais altos escalões da República. Os pedidos de inquérito haviam sido formalmente entregues em março pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, em um documento que ficou conhecido como a “lista de Janot”. Para se ter noção, a lista de Fachin traz oito ministros do governo Temer, 24 senadores, 39 deputados federais e três governadores. Aparecem nos inquéritos autorizados por Fachin quatro ex-presidentes – Dilma, Lula, FHC e Collor (Folha de São Paulo, 2017). Desses, apenas Collor, hoje senador, será julgado no STF, já que os demais não possuem:

• A. Partido político.
• B. Defesa prévia em julgamento.
• C. Curso superior.
• D. Foro privilegiado.

Desde a morte prematura do Ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro de 2017, ocorrido em Paraty, Rio de Janeiro, uma vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em aberto. A dúvida sobre quem sucederia Teori chegou ao fim com a indicação de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do presidente Michel Temer, à vaga. Afinal, quem pode ser indicado para ministro do STF e como ocorre a indicação de acordo com a Constituição Federal?

• A. Compete ao Presidente da República indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 35 anos e menos de 65 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• B. Compete ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 18 anos e menos de 60 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• C. Compete ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 50 anos e menos de 70 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• D. Compete ao Presidente da Câmara dos Deputados indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 25 anos e menos de 50 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

O novo relator escolhido por sorteio é o ministro

• A. Alexandre de Moraes.
• B. Dias Toffoli.
• C. Edson Fachin.
• D. Gilmar Mendes.
• E. Luiz Fux.

Essa reforma

• A. cria a base nacional curricular comum e proíbe a participação de não docentes na sala de aula.
• B. estabelece a segmentação de disciplinas por áreas de conhecimento e amplia a carga horária.
• C. transforma Artes e Educação Física em disciplinas facultativas e organiza o ensino em módulos.
• D. extingue o turno integral nas escolas públicas e favorece a formação profissional dos jovens.
• E. universaliza os cursos à distância e permite ao aluno a escolha de somente uma área de estudo.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, morto em um acidente de avião no dia 19 de janeiro, foi substituído através de sorteio por:

• A. Edson Fachin.
• B. Rocha Loures.
• C. Cezar Bitencourt.
• D. Celso Mello.

No dia 26 de abril deste ano, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades e políticos, excetuando-se os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, durante o exercício do mandato. De acordo com esta proposta, fica estabelecido que

• A. políticos e autoridades devem ser julgados em primeira instância no Estado em que tenham cometido eventuais crimes.
• B. tanto o voto secreto quanto a eleição proporcional para vereadores, deputados estaduais e deputados federais ficam vetados.
• C. governadores, senadores e prefeitos devem responder à justiça, sendo julgado por seus respectivos tribunais superiores.
• D. empreiteiros e políticos investigados na operação Lava-jato devem permanecer aguardando o julgamento do mérito em instituições prisionais.

Em abril de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista, que será encaminhado ao Senado Federal. No que tange ao tópico da jornada diária de trabalho, o texto determina que

• A. o valor recolhido à previdência social, dependendo do período, será de até 55% do vencimento.
• B. o trabalhador terá 36 horas de descanso, caso a jornada seja de 12 horas diárias.
• C. a jornada diária deverá ser reduzida para 6 horas diárias, acarretando diminuição no salário.
• D. a jornada diária será proporcional ao nível de produção da empresa ou órgão contratante.