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O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei no 4776/2005, que trata da Gestão de Florestas Públicas. Abaixo são apresentados alguns temas contemplados pelo Projeto, relacionados às situações anterior e posterior à Lei. Assinale a opção em que a relação do tema com as situações está INCORRETA.
Eleito com 53 milhões de votos em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva é o primeiro presidente brasileiro de esquerda e de origem operária. Despertou, com as promessas de campanha, uma expectativa de profundas mudanças no Brasil. Nos últimos meses vem enfrentando dificuldades provocadas pelas denúncias de corrupção feitas contra o seu partido, integrantes do Congresso Nacional e órgãos públicos. Tem sido característica marcante de sua administração
a promoção da Reforma Agrária, bandeira de luta do PT desde a sua fundação, com o assentamento de 300 mil famílias de trabalhadores sem terra por ano, desde 2003.
o rompimento radical com o Fundo Monetário Internacional, traduzido em desobediência às diretrizes impostas por aquela instituição para gerenciar a economia brasileira.
a realização de um amplo programa de privatizações de instituições financeiras e empresas de telecomunicações que pertenciam, desde os anos 1930, ao Estado brasileiro.
a manutenção da política econômica ortodoxa do seu antecessor, com a adoção de medidas conservadoras como a fixação das altas taxas de juros reais, com o objetivo de conter a inflação.
a adoção de um novo modelo político de governo, em que não se aceita qualquer aliança com partidos de oposição, a não ser que seja para aprovar projetos de interesse da maioria trabalhadora.
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos relevantes da realidade social e econômica do Brasil e do mundo, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, as reformas da previdência social, implementadas após a promulgação da Carta Magna de 1988, foram aprovadas pelo Congresso Nacional, o que significa dizer que obtiveram consenso entre as forças políticas e segmentos organizados da sociedade.
Relacionando à região amazônica os aspectos comentados no segundo parágrafo do texto, julgue os itens que se seguem.
O objetivo de preservação da floresta amazônica não é compatível com os planos de desenvolvimento sustentável.
No Brasil, nas últimas décadas, o exercício da cidadania passa a contar com o amparo de leis responsáveis pela criação do:
I - Estatuto da Cidade;
II - Estatuto do Desarmamento;
III - Estatuto da Criança e do Adolescente.
A ordem cronológica dos estatutos citados, do mais antigo ao mais recente, é:
I, II e III.
I, III e II.
II, I e III.
III, I e II.
III, II e I.
"Amazônia: Finalmente, a lei que regulamenta o aluguel de florestas públicas vai permitir a exploração sustentável da região".
Revista Época, 27 mar. 06.
A nova lei brasileira que trata da Gestão de Florestas Públicas implica o seguinte aspecto prático:
as empresas madeireiras estrangeiras terão acesso à compra de florestas primárias.
as concessões serão condicionadas à inclusão de uma destinação comunitária.
os órgãos de fiscalização serão ampliados, extinguindo-se o atual IBAMA.
os territórios especialmente protegidos para as populações locais não estão previstos nessa lei.
a Amazônia será a área privilegiada por conter a totalidade das florestas públicas do País.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.
o Congresso Nacional, grupos de parlamentares sobretudo integrantes da bancada feminina na Câmara e no Senado têm-se movimentado no sentido de combater a prostituição infantil.
Um dos traços marcantes na vida das sociedades democráticas são os movimentos que têm como meta exercer influência junto à opinião pública e ao governo para que as causas que defendem sejam objeto de políticas públicas. Entre os movimentos que mais se destacam no Brasil NÃO se incluem o:
dos negros e dos homossexuais, que lutam contra a discriminação;
das mulheres, pela igualdade de direitos entre os sexos;
dos imigrantes, pela obtenção de empregos;
das associações de moradores das grandes metrópoles;
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Às vésperas de se tornar auto-suficiente na produção de petróleo no Brasil, a Petrobras continua enfrentando problemas com os vizinhos sul-americanos. Esses problemas surgiram após as eleições presidenciais ocorridas em alguns países onde ela tem interesses, porque os novos governos eleitos assumiram uma posição:
neo-liberal;
nacionalista;
populista;
conservadora;
social-democrata.
Texto para os itens de 26 a 34
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, relativos à política na América Latina.
O presidente Lula se prepara para concorrer a um segundo mandato ante as eleições presidenciais que se realizarão no início do próximo ano.
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