Questões sobre Política

No debate sobre as políticas sociais, alguns analistas sustentam que o Estado brasileiro tem gasto bastante com ações cujo impacto na redução de pobreza seria mais significativo caso fossem mais focalizadas. Em conseqüência, freqüentemente se propõe a focalização das políticas sociais, em detrimento de políticas universais. Nos termos desse debate, indique a opção incorreta.

• A.

  A focalização ou a seletividade das ações é entendida como a concentração dos esforços e dos recursos na população mais carente, de forma a aliviar os altos custos sociais das políticas de ajuste fiscal.

• B.

  Originada no Consenso de Washington, a focalização enquanto seletividade das ações vem ganhando força em um contexto de crise do financiamento do gasto social, e no Brasil tem pautado o desenho e a implementação de vários programas sociais.

• C.

  A focalização ou seletividade das ações também pode ser entendida como uma estratégia para a universalização do atendimento, tendo como objetivo final beneficiar a todos, porém, primeiramente e mais a quem tem menos.

• D.

  A focalização diferencia-se da universalização por estar associada com medidas de promoção social e de fortalecimento da cidadania, vinculando-se os benefícios das políticas sociais ao cumprimento de exigências como freqüência escolar, vacinação infantil e outras.

• E.

  A universalização parte do princípio de que é preciso aumentar o gasto social, estatal e não estatal, para assegurar tanto a oferta irrestrita dos benefícios correspondentes aos direitos sociais quanto a execução de programas específicos de combate à pobreza, emergenciais e permanentes.

O debate sobre políticas sociais envolve conceitos diversos, como os de pobreza, desigualdade social, exclusão social. Considerando esse debate, assinale os enunciados falsos (F) e verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) Embora a pobreza apresente várias dimensões, que mudam conforme o tempo e o lugar, pode-se defini-la como a vulnerabilidade à fome e ao desabrigo e à perda das oportunidades de estudo e trabalho necessárias a uma existência digna.

( ) O mais importante indicador da desigualdade social consiste na razão entre a renda média dos mais ricos e dos mais pobres em uma sociedade, já que impõe aos indivíduos a assimetria no acesso ao mercado.

( ) A desigualdade de resultados refere-se à magnitude dos impactos sobre a vida dos indivíduos, das diferenças de renda e de acesso ao consumo.

( ) A desigualdade social pode apresentar diversas dimensões, e afetar tanto as condições com que os indivíduos e grupos ingressam nas relações sociais, como as oportunidades a que têm acesso e os resultados que obtêm de suas ações.

( ) A desigualdade de condições diz respeito à heterogeneidade de circunstâncias resultante de situações que estão além do controle dos indivíduos e que afetam decisivamente as suas oportunidades e os resultados dos seus esforços produtivos.

• A.

  V, V, F, F, V

• B.

  V, V, V, F, F

• C.

  V, F, F, F, V

• D.

  F, V, F, V, V

• E.

  V, F, F, V, V

Polêmica e antiga, a reforma do Poder Judiciário tramita no Congresso Nacional. Entre as inovações propostas, alvo de muitas controvérsias, está a súmula vinculante, que significa, em síntese,

• A.

  a extinção dos juizados de pequenas causas

• B.

  o fim dos juizados especiais, como os que atuam nas questões de trânsito.

• C.

  eliminar a possibilidade de julgamento dos denominados crimes hediondos por tribunais do júri, tornando a matéria de exclusiva competência dos tribunais superiores

• D.

  tornar facultativa a presença de advogado nos processos em que o réu já tenha sofrido condenação por crimes anteriormente cometidos.

• E.

  tornar automática a aplicação nos tribunais inferiores de decisões sobre questões que já tenham sido tomadas nas cortes superiores do país

Sobre as políticas sociais brasileiras, após o final da década de 90, indique a opção incorreta.

• A.

  Tanto na área de saúde, como de educação, grande parte das ações da União é executada de forma descentralizada pelos Estados e, principalmente, pelos municípios.

• B.

  Mesmo sendo da competência dos Estados e municípios, as áreas de habitação e saneamento recebem recursos da União, sendo que a ação do governo federal em saneamento prioriza as localidades rurais.

• C.

  Os recursos destinados à saúde têm-se elevado em decorrência da determinação constitucional de que a União aplique em saúde percentuais mínimos de suas receitas tributárias.

• D.

  Os benefícios assistenciais são concedidos, independentemente de contribuições, aos segmentos mais carentes da população segundo o critério de renda.

• E.

  Além dos programas federais, a sociedade brasileira tem podido contar com programas descentralizados de garantia de renda mínima, estaduais e municipais, cuja superposição tem contribuído para maior eficácia e eficiência na redução da desigualdade social.

A eleição indireta de Tancredo Neves representou o fim do regime militar, instaurado em 1964. Em cerca de duas décadas de regime democrático, o país elaborou uma nova Carta Magna, foi às urnas em diversas oportunidades, conviveu com crises políticas - uma das quais chegou a um inédito impeachment presidencial - e, na tentativa de superar a recorrente instabilidade econômica, testemunhou a edição de diversos planos econômicos. Acerca desse cenário político brasileiro contemporâneo, assinale a opção incorreta

• A.

  Fernando Collor, eleito diretamente, não concluiu seu mandato. Denúncias de corrupção em seu governo levaram ao impeachment e à sua substituição pelo vice-presidente Itamar Franco.

• B.

  Fernando Henrique Cardoso protagonizou uma inédita experiência na história republicana brasileira, a reeleição, razão pela qual ficou oito anos à frente da presidência da República

• C.

  As maiores críticas que se fazem à Constituição de 1988 concentram-se na forma tímida e bastante sintética com que trata a questão dos direitos e deveres individuais e coletivos, optando por garantir ao Estado poderes e espaços que sonega à sociedade.

• D.

  Lançado no governo Itamar Franco, quando Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda, o Plano Real logrou êxito em seu objetivo de promover a estabilidade econômica do país, a começar por interromper a espiral inflacionária.

• E.

  Após três tentativas frustradas, Luís Inácio Lula da Silva elegeu-se presidente da República, sustentado por uma coligação política liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são conhecidos instrumentos de investigação utilizados pelo Poder Legislativo. Na atualidade, a CPI do Banestado — constituída para examinar supostas remessas ilegais de dinheiro para o exterior, por meio das contas CC5 — aproxima-se do final dos trabalhos sem maiores atropelos, apesar dos riscos potenciais do tema por ela tratado.

• C. Certo
• E. Errado

Desde a redemocratização, o Brasil vem mantendo taxas de crescimento econômico inferiores à média registrada nas décadas precedentes e persistem graves problemas sociais. Esses, entre outros fatores, têm sido vistos com preocupação pelos cientistas sociais, que temem a perda de sustentação dos avanços institucionais conquistados pelo país ao longo dos últimos 20 anos. A seguir são relacionados cinco episódios históricos ocorridos nesse período. Qual deles não corresponde à tendência geral de aperfeiçoamento institucional do país?

• A.

  Impeachment do Presidente Collor.

• B.

  Perda de prestígio da política e dos políticos.

• C.

  Cassações de mandatos de senadores e deputados.

• D.

  Crescimento dos movimentos sociais.

• E.

  Eleição de um candidato de oposição para a Presidência da República.

Tendo o texto acima como referência e considerando o tema por ele tratado, além de aspectos marcantes do atual cenário internacional, julgue os itens de 21 a 30.

Em aparente paradoxo, a democrática e pacifista Constituição brasileira de 1988 permite que o país produza e utilize armas nucleares, desde que para se defender de agressão externa.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência e considerando o tema por ele abordado, em seus múltiplos aspectos, julgue os itens seguintes.

O programa Fome Zero foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo Lula da Silva, que já fez algumas tentativas de ampliá-lo em escala mundial, quando solicitou o indispensável apoio dos países ricos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema que ele focaliza, com suas ramificações, julgue os itens seguintes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixou de existir em face das inúmeras críticas que recebia, acusado de ser uma lei para proteger marginais.

• C. Certo
• E. Errado