Questões de Atualidades da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

A Proposta de Emenda Constitucional do fim do foro privilegiado foi aprovada, em primeiro turno, pelo Senado Federal. Na prática, esta PEC busca alterar a regra que vigora atualmente, a qual estabelece que

• A. prefeitos de municípios de grande porte ou de capitais não sejam julgados.
• B. governadores recebam benefícios fundiários após o término de seus mandatos.
• C. políticos em exercício possam receber verbas públicas em negócios particulares.
• D. senadores podem ser investigados e julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

No mês de abril, várias lideranças indígenas tentaram entrar no Congresso Nacional em Brasília com a finalidade de

• A. exigir celeridade no julgamento dos envolvidos na morte do índio Pataxó Galdino.
• B. garantir o direito de explorar com fins extrativistas as reservas naturais de suas propriedades.
• C. reivindicar a continuidade no processo de demarcação de terras indígenas.
• D. denunciar a contaminação de áreas indígenas por substâncias utilizadas por mineradoras.

Recentemente, em votação do Supremo Tribunal Federal, decidiu-se que as universidades públicas brasileiras poderão cobrar mensalidade dos alunos matriculados em cursos de

• A. especialização.
• B. mestrado.
• C. graduação.
• D. doutorado.

Há poucos meses, os Estados Unidos da América lançaram a bomba GBU-43 sobre uma região afegã. A justificativa oficial para o uso de tal armamento foi

• A. realizar testes de novos modelos de bombas produzidos por ordem do presidente Donald Trump.
• B. destruir a rede de túneis e as cavernas utilizadas por extremistas do grupo Estado Islâmico.
• C. impedir que os terroristas sérvios pudessem levar armamentos e alimentos para os rebeldes da região.
• D. retaliar aquele país, devido às medidas impostas pelo presidente afegão Ashraf Ghani às importações norte-americanas.

No início de abril, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu uma liminar que garantia à Usina Hidrelétrica de Belo Monte o seu funcionamento. De acordo com o órgão, o reservatório da usina não pode ser formado até que

• A. a época de cheia na bacia do Rio Xingu atinja um índice necessário para que os espécimes de peixes naturais da região encontrem local seguro para desova.
• B. os Estados do sudeste beneficiados pela energia gerada pela Usina de Belo Monte realizem o depósito financeiro correspondente ao impacto ambiental da obra.
• C. o município de Altamira receba tratamento de saneamento básico adequado, conforme prescrição da licença de operação concedida pelo IBAMA.
• D. os linhões que transmitem a energia elétrica gerada pela Usina de Belo Monte sejam transferidos para locais que não afetem comunidades camponesas residentes no local.

O Observatório do Clima divulgou, recentemente, a segunda coleção de mapas do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil, na qual é possível observar que, entre 2001 e 2015, devido à expansão urbana, foram destruídos

• A. 40% das fazendas dedicadas ao cultivo de soja.
• B. pelo menos 30% das comunidades rurais extrativistas.
• C. 20% das áreas de manguezais do Brasil.
• D. mais de 10% da mata atlântica do sudeste.

Após intensa crise social e política, o governo da Venezuela anunciou no mês de abril seu processo de retirada da

• A. ALCA.
• B. ONU.
• C. OIT.
• D. OEA.

No dia 26 de abril deste ano, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades e políticos, excetuando-se os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, durante o exercício do mandato. De acordo com esta proposta, fica estabelecido que

• A. políticos e autoridades devem ser julgados em primeira instância no Estado em que tenham cometido eventuais crimes.
• B. tanto o voto secreto quanto a eleição proporcional para vereadores, deputados estaduais e deputados federais ficam vetados.
• C. governadores, senadores e prefeitos devem responder à justiça, sendo julgado por seus respectivos tribunais superiores.
• D. empreiteiros e políticos investigados na operação Lava-jato devem permanecer aguardando o julgamento do mérito em instituições prisionais.

Em abril de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista, que será encaminhado ao Senado Federal. No que tange ao tópico da jornada diária de trabalho, o texto determina que

• A. o valor recolhido à previdência social, dependendo do período, será de até 55% do vencimento.
• B. o trabalhador terá 36 horas de descanso, caso a jornada seja de 12 horas diárias.
• C. a jornada diária deverá ser reduzida para 6 horas diárias, acarretando diminuição no salário.
• D. a jornada diária será proporcional ao nível de produção da empresa ou órgão contratante.

Recentemente, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou o fim da concessão de bolsas do programa Ciências Sem Fronteiras para estudantes

• A. estrangeiros que já residiam no Brasil antes do início do programa.
• B. de graduação que intentavam estudar em universidades estrangeiras.
• C. oriundos de lares com renda familiar superior a dez salários mínimos.
• D. de pós-graduação nas modalidades mestrado e doutorado.