Questões de Auditoria de Obras Públicas do ano 2020

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No início da execução de uma obra pública contratada por R$ 2 milhões e a ser executada em dois anos, a fiscalização dispõe, no exercício financeiro atual, de R$ 500 mil de crédito orçamentário, sendo previstos para o ano seguinte os outros R$ 1,5 milhão. A contratada apresentou um cronograma físico-financeiro prevendo executar R$ 1 milhão no ano corrente e outros R$ 1 milhão no ano seguinte.
Nessa situação hipotética, a fiscalização deve

    A) aceitar a proposta de cronograma, desde que previstas no edital as condições existentes.

    B) solicitar que a proposta de cronograma seja ajustada conforme a disponibilidade orçamentária.

    C) negociar a proposta de cronograma, condicionando-a à apresentação de um financiamento para a parcela sem cobertura de crédito.

    D) concordar com a proposta de cronograma, condicionando-a ao aceite de pagamento da diferença executada no ano seguinte sem correções de valor.

    E) recusar a proposta de cronograma e rescindir o contrato, por haver inviabilidade legal de possíveis ajustes.

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.


Ao elaborar o orçamento estimado para uma licitação, a administração deve considerar, para o cálculo do BDI, as despesas financeiras, as garantias, os seguros, o lucro, os materiais e a mão de obra.

Assinale a alternativa que indica documento necessário à obtenção de Habite-se:

    A) Cópia atualizada do título de propriedade do imóvel - matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis

    B) Levantamento planialtimétrico do terreno, em escala compatível com a área.

    C) Planta de implantação da construção, devidamente cotada, na escala mínima de 1:200

    D) Cópia do Alvará de Construção correspondente.

    E) Cópia da taxa municipal para licenciamento de construção.

Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de Moreilândia, selecione a alternativa INCORRETA:

    A) O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 1 (um) ano.

    B) É permitida a ocupação de via pública com material de construção, desde que autorizado por escrito pela autoridade competente.

    C) Qualquer obra sem alvará de construção estará sujeita a embargo, multa de 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente na região ou demolição.

    D) Qualquer construção somente poderá ser iniciada no perímetro urbano, após aprovação do projeto e concessão do Alvará de Construção pela Prefeitura, e sob responsabilidade de profissional habilitado.

    E) O prazo máximo para o Executivo concluir a análise do projeto, aprovando-o ou emitindo ao proprietário comunicação por escrito relativa às normas infringidas e aos erros técnicos cometidos, é de 30 (trinta) dias, contados da data de seu protocolo.

O município precisa construir um hospital em uma área de sua propriedade com recursos da União. Para poder elaborar o edital de licitação desse prédio, foi desenvolvido o Projeto Básico para estimar o valor do recurso a ser investido. Analise as assertivas abaixo, de acordo com publicação do Tribunal de Contas da União (TCU), “Obras Públicas: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas”, em relação aos itens necessários para definição do recurso:
I. Memória de cálculo e justificativas. II. Levantamento e quantificação dos serviços. III. Cronograma físico-financeiro das etapas da obra. IV. Planilha orçamentária com a apropriação dos custos unitários e definição de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).
Quais estão corretas?

    A) Apenas I e IV.

    B) Apenas II e III.

    C) Apenas III e IV.

    D) Apenas II, III e IV.

    E) I, II, III e IV.

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