Questões sobre Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

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Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento licitatório apresentava as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra. 
Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.
Antes da publicação do edital, recomenda-se substituir a unidade verba para o serviço de instalação do canteiro de obra.

Assinale a alternativa que indica documento necessário à obtenção de Habite-se:

    A) Cópia atualizada do título de propriedade do imóvel - matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis

    B) Levantamento planialtimétrico do terreno, em escala compatível com a área.

    C) Planta de implantação da construção, devidamente cotada, na escala mínima de 1:200

    D) Cópia do Alvará de Construção correspondente.

    E) Cópia da taxa municipal para licenciamento de construção.

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