Questões sobre Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas
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Auditoria de Obras Públicas - Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas - Asconprev - 2020
Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de Moreilândia, selecione a alternativa INCORRETA:
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A) O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 1 (um) ano.
B) É permitida a ocupação de via pública com material de construção, desde que autorizado por escrito pela autoridade competente.
C) Qualquer obra sem alvará de construção estará sujeita a embargo, multa de 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente na região ou demolição.
D) Qualquer construção somente poderá ser iniciada no perímetro urbano, após aprovação do projeto e concessão do Alvará de Construção pela Prefeitura, e sob responsabilidade de profissional habilitado.
E) O prazo máximo para o Executivo concluir a análise do projeto, aprovando-o ou emitindo ao proprietário comunicação por escrito relativa às normas infringidas e aos erros técnicos cometidos, é de 30 (trinta) dias, contados da data de seu protocolo.
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