Questões sobre Informação jurídica

A respeito de publicações e documentos normativos adotados em bibliotecas jurídicas, julgue o item a seguir.

O Diário Oficial da União é uma fonte de informação jurídica apresentada em texto original que faz parte da legislação federal de hierarquia superior, estruturando-se em três seções: publicação dos atos normativos de interesse geral; publicação dos atos de interesse dos servidores da administração pública federal; e publicação de contratos (licitação), avisos e editais.

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LexML é uma rede de informação jurídica e legislativa liderada pelo Senado Federal. Nela, é possível encontrar leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis, entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.

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A informação jurídica possui caráter eminentemente privado, sendo uma de suas principais funções fornecer as regras, os direitos e os deveres que regem a sociedade.

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O sistema de pesquisa na ciência da informação assemelha-se ao sistema econômico e, por isso, pode ser representado a partir do esquema econômico clássico de produção–distribuição–consumo.

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A equação fundamental da ciência da informação que representa a passagem de um conhecimento para outro, com modificação do conhecimento anterior, é a seguinte.

C + ?C = C’

?

?I

Nessa equação, C é um conhecimento que gera um novo conhecimento, C’, pela atuação do conhecimento ?C, que, extraído da informação ?I, expressa o efeito dessa modificação.

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Informação é a padronização de fatos, conceitos ou instruções, de forma a permitir comunicação por meios humanos ou automáticos.

As fontes formais do Direito subdividem-se em principal e secundárias. Assinale a opção que apresenta a fonte principal.