Questões sobre Normas e Legislações da Biblioteconomia
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Assinale a alternativa correta em relação às atribuições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomias:
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A) Deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins à especialidade do bibliotecário.
B) Publicar relatórios anuais dos seus trabalhos, e periodicamente, relação dos profissionais registrados.
C) Convocar e realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais para estudar, debater e orientar assuntos referentes à profissão.
D) Propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de Bibliotecário.
Analise o texto que segue e verifique qual a sequência correta: I. O Conselho Federal de Biblioteconomia será constituído de brasileiros natos ou naturalizados. II. O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial. III. O mandato do Presidente, dos Conselheiros federais efetivos e dos suplentes terá a duração de 4 (quatro) anos. IV. O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais de 2, mediante resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia, conforme necessidades futuras. A sequência correta é:
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A) As assertivas I, II, III e IV estão incorretas.
B) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C) Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.
D) Apenas a assertiva I está incorreta.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao exercício da profissão de Bibliotecário:
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A) Será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias.
B) Poderão exercer a profissão mesmo não tendo registrado seus títulos ou diplomas na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.
C) Aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil
D) Só será permitido aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, não oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas.
No que diz respeito ao profissional Bibliotecário analise as opções abaixo e identifique a sequência correta: I. São profissionais liberais, podem ser bacharéis, mestres ou doutores; e sua função é tratar a informação, tornando-a acessível em qualquer suporte informatizado. II. As áreas de atuação dos bibliotecários abrangem bibliotecas públicas e privadas, centros de informação, redes de dados e sistemas de informações. III. Como administrador e disseminador de informação, habilita-se a adequar métodos e técnicas de sua profissão às necessidades específicas de seu trabalho, sabendo valer-se dos melhores recursos da Informática, Reprografia e da Microfilmagem, entre outros, para agilizar e otimizar suas funções. IV. O bibliotecário é capaz de atuar em qualquer função que vise a organização e obtenção de informações e como gestor da informação e do conhecimento para atender às necessidades de informação da sociedade. A sequência correta é:
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A) As assertivas I, II, III e IV estão incorretas.
B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C) Apenas a assertiva III está correta.
D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à normalização de documentos:
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A) Orienta os usuários assessorando-os no uso de citações, referências bibliográficas, resumos e apresentação formal de trabalhos, incluindo teses, dissertações e outros documentos, em conformidade com normas teóricas.
B) É o processo de formulação e aplicação de regras para a solução ou prevenção de problemas, com a cooperação de todos os interessados, e, em particular, para a promoção da economia global.
C) De forma diversificada a Normalização é executada por organismos que contam com a participação das partes interessadas no assunto sujeito da normalização e que têm como principal função a elaboração, aprovação e divulgação de normas.
D) O processo de normalização pode ser caracterizado, de forma geral, em 3 níveis: internacional, nacional e empresarial.
Conforme o Regimento Interno do Sistema CFB-CRB, as resoluções que são expedidas pelo CFB são atos normativos e privativos do Sistema. Sobre as Resoluções, assinale a afirmativa INCORRETA:
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A) A Resolução CFB 170/2016 cria e regulamenta o Programa de Apoio às atividades de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
B) A Resolução CFB 121/2011 dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
C) A Resolução CFB nº 220/2020 dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a fiscalização dos livros que são dispostos das bibliotecas escolares.
D) O processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis foi disposto na Resolução CFB 197/2018.
Prometo tudo fazer para preservar o cunho liberal e humanista da profissão de Bibliotecário, fundamentado na liberdade de investigação científica e na dignidade da pessoa humana". É a íntegra do texto do juramento profissional que foi aprovado na Resolução CFB 06/1966. As afirmativas abaixo destacam algumas Resoluções do Sistema CFB-CRB que são relativas a assuntos diversos. Assinale a afirmativa que realiza a associação correta:
I. A Resolução CFB 325/1986 normaliza o processo de registro provisório de bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. II. O Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais, foi aprovado pela Resolução CFB 207/2018. III. A Resolução CFB 346/1988 foi a responsável por normalizar os processos de transferência de registro e de registro secundário de profissional.
I. A Resolução CFB 325/1986 normaliza o processo de registro provisório de bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. II. O Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais, foi aprovado pela Resolução CFB 207/2018. III. A Resolução CFB 346/1988 foi a responsável por normalizar os processos de transferência de registro e de registro secundário de profissional.
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A) Somente a afirmativa I e II estão corretas.
B) Somente a afirmativa II está correta.
C) Somente a afirmativa II e III estão corretas.
D) As afirmativas I, II e III estão corretas.
Sobre a Lei que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, é correto afirmar que:
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A) É uma lei sancionada logo após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em um movimento de democratização do acesso à informação nas instituições de ensino.
B) O documento Retrato das Bibliotecas da Rede de Ensino Estadual de Santa Catarina não se relaciona com a referida Lei, a saber, Lei n. 12.244, de 24 de maio de 2010.
C) Determina a obrigatoriedade de um acervo de livros na biblioteca com, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.
D) Em seu artigo primeiro afirma que as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País, devem otimizar os recursos de outras categorias de bibliotecas disponíveis e unidades de informação, como as bibliotecas públicas, por exemplo.
A Lei N° 10.753, de 30 de Outubro de 2003 instituiu a Política Nacional do Livro. No texto da Lei encontram-se algumas diretrizes, conceitos e disposições. Sobre a referida Lei é correto afirmar que:
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A) O texto da lei destaca que livros impressos no Sistema Braille não são equiparados a livro.
B) A Lei destaca que não é objetivo da Política estabelecer diretrizes para competir no mercado internacional de livros já que está direcionada para questões de âmbito educacional, não financeiros.
C) Traz o conceito de livro e os documentos que podem ser equiparados ao livro, entre eles, os álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar.
D) A lei registra que somente se houver solicitação formal por parte da sociedade civil organizada, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas para as bibliotecas para que possam se manter e realizar a aquisição de livros.
No Repositório do Sistema do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e dos Conselhos Regionais é possível ter acesso a várias leis relacionadas ao profissional bibliotecário. Uma delas é a Lei n. 4.084 que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e regula seu exercício. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA:
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A) A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, mencionada no enunciado da questão, também dispõe sobre os Conselhos de Biblioteconomia.
B) O Decreto n. 56.725 de 16 de agosto de 1965 regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário.
C) Nas disposições gerais, a lei destaca que cabe aos presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia a prestação anual de suas contas perante o Tribunal de Contas da União.
D) Ao mencionar sobre anuidades e taxas, a lei determina que a renda de cada Conselho Regional de Biblioteconomia não contará com subvenções do governo.
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